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PDL 1/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Prefeito Municipal de Formosa por meio do Decreto nº 3.445, de 24 de março de 2020.
Apresentação: 25 de Março de 2020
Protocolo: 739/2020, Data Protocolo:
25/03/2020 -
Horário: 12:48:55
Autor:
Almiro Francisco Gomes - Miro Bike
Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda
Clayton Dantas Dias - Ceguinho
Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva
Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir
Localização Atual: Secretaria-Geral - SGE
Status: Matéria aprovada e transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria simples
Data Votação:
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PLOPL 16/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Estabelece tempo máximo para o atendimento de clientes em filas de supermercados, e que todos supermercados possuam banheiros adaptados para pessoas com deficiência.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 296/2020, Data Protocolo:
07/02/2020 -
Horário: 7:38:07
Autor:
Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Relatorias:
Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Matéria retirada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2020
Última Ação: Tramitação concluída. Projeto arquivado na 1ª Secretaria
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLOPL 17/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Modifica o art. 4º da Lei Ordinária 321/09, de 21 de dezembro de 2009.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 381/2020, Data Protocolo:
11/02/2020 -
Horário: 10:28:35
Autor:
Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Relatorias:
Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria-Geral - SGE
Status: Matéria aprovada e transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PLOPL 19/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da utilização de depositários de entulhos, (contêiner) do município de Formosa.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 522/2020, Data Protocolo:
27/02/2020 -
Horário: 10:47:57
Autor:
Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Matéria retirada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado(a) pelo autor(a)
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2020
Última Ação: Tramitação concluída. Projeto arquivado na 1ª Secretaria
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOPL 20/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a instalação de banheiros e bebedouros d´agua nas agências dos correios do Município de Formosa.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Protocolo: 575/2020, Data Protocolo:
02/03/2020 -
Horário: 15:31:12
Autor:
Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Relatorias:
Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria-Geral - SGE
Status: Matéria aprovada e transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PLOPL 31/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Estabelece as Igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública ocasionados por pandemias, moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Apresentação: 15 de Julho de 2020
Protocolo: 1346/2020, Data Protocolo:
15/07/2020 -
Horário: 11:05:23
Autor:
Acinemar Gonçalves Costa – Nema
Almiro Francisco Gomes - Miro Bike
Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo
Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila
Clayton Dantas Dias - Ceguinho
Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho
Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva
Genedir Vicente Benetti Ribas - Genedir Ribas
Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir
Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins
Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão
Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael
Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito
Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick
Localização Atual: Secretaria-Geral - SGE
Status: Matéria aprovada e transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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REQ 7/2020 - Requerimento
Ementa: Requer ao Senhor Clayton Dantas Dias, Presidente da Câmara Municipal de Formosa, a realização de uma Audiência Pública no dia 18 de março de 2020, às 19:00h no Plenário da Câmara, tendo como pauta: discutir a situação dos moradores do bairro Parque Dom Bosco e demais afetados pela chuva.
Apresentação: 6 de Março de 2020
Protocolo: 613/2020, Data Protocolo:
06/03/2020 -
Horário: 11:30:48
Autor:
Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Matéria aprovada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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