Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2020
Número
17
Data de Apresentação
11/02/2020
Número do Protocolo
381
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o art. 4º da Lei Ordinária 321/09, de 21 de dezembro de 2009.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada