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PCJR 20/2016 - Parecer Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 008/16 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

Apresentação: 5 de Abril de 2016
Protocolo: 1765/2016, Data Protocolo: 13/04/2016 - Horário: 7:12:28
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  1ª Secretaria - 1SE
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2016  Data Anexação: 6 de Abril de 2016 Autor(es):  Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Texto Original
PCJR 21/2016 - Parecer Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 009/16 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

Apresentação: 5 de Abril de 2016
Protocolo: 1766/2016, Data Protocolo: 13/04/2016 - Horário: 7:15:02
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  1ª Secretaria - 1SE
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2016  Data Anexação: 6 de Abril de 2016 Autor(es):  Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Texto Original
PCJR 22/2016 - Parecer Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 008/16 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.

Apresentação: 5 de Abril de 2016
Protocolo: 1767/2016, Data Protocolo: 13/04/2016 - Horário: 7:18:40
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  1ª Secretaria - 1SE
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2016  Data Anexação: 12 de Abril de 2016 Autor(es):  Santiago Ferreira Ribeiro
Texto Original
PCJR 23/2016 - Parecer Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 014/16 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.

Apresentação: 5 de Abril de 2016
Protocolo: 1768/2016, Data Protocolo: 13/04/2016 - Horário: 7:20:20
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  1ª Secretaria - 1SE
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2016  Data Anexação: 6 de Abril de 2016 Autor(es):  Santiago Ferreira Ribeiro
Texto Original
PCJR 24/2016 - Parecer Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 015/16 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.

Apresentação: 5 de Abril de 2016
Protocolo: 1769/2016, Data Protocolo: 13/04/2016 - Horário: 7:21:35
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  1ª Secretaria - 1SE
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2016  Data Anexação: 6 de Abril de 2016 Autor(es):  Santiago Ferreira Ribeiro
Texto Original
PCJR 25/2016 - Parecer Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 021/16 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.

Apresentação: 5 de Abril de 2016
Protocolo: 1770/2016, Data Protocolo: 13/04/2016 - Horário: 7:23:17
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  1ª Secretaria - 1SE
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 21 de 2016  Data Anexação: 11 de Abril de 2016 Autor(es):  José Aparecido de Sousa Leite (Zequinha Leiloeiro)
Texto Original
PCJR 26/2016 - Parecer Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER À MENSAGEM DE VETO 009/2016.

Apresentação: 6 de Abril de 2016
Protocolo: 1697/2016, Data Protocolo: 06/04/2016 - Horário: 9:09:03
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  1ª Secretaria - 1SE
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Veto nº 9 de 2016  Data Anexação: 6 de Abril de 2016 Autor(es):  Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Texto Original
PCJR 27/2016 - Parecer Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 014/16 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

Apresentação: 12 de Abril de 2016
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  1ª Secretaria - 1SE
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2016  Data Anexação: 12 de Abril de 2016 Autor(es):  Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 33 de 2016  Data Anexação: 26 de Abril de 2016 Autor(es):  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
PCJR 28/2016 - Parecer Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 016/16 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.

Apresentação: 12 de Abril de 2016
Protocolo: 1756/2016, Data Protocolo: 12/04/2016 - Horário: 9:05:16
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  1ª Secretaria - 1SE
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2016  Data Anexação: 12 de Abril de 2016 Autor(es):  Santiago Ferreira Ribeiro
Matéria Anexada:   Parecer Comissão de Educação, Saúde, Esporte nº 7 de 2016  Data Anexação: 12 de Abril de 2016 Autor(es):  CED - Comissão de Educação
Texto Original
PCJR 29/2016 - Parecer Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 017/16 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.

Apresentação: 12 de Abril de 2016
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  1ª Secretaria - 1SE
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17 de 2016  Data Anexação: 12 de Abril de 2016 Autor(es):  Santiago Ferreira Ribeiro
Texto Original
PCJR 30/2016 - Parecer Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 028/16 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.

Apresentação: 12 de Abril de 2016
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  1ª Secretaria - 1SE
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 28 de 2016  Data Anexação: 12 de Abril de 2016 Autor(es):  Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Texto Original
PCJR 31/2016 - Parecer Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 024/16 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.

Apresentação: 26 de Abril de 2016
Protocolo: 1819/2016, Data Protocolo: 26/04/2016 - Horário: 13:04:35
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  1ª Secretaria - 1SE
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 24 de 2016  Data Anexação: 26 de Abril de 2016 Autor(es):  Santiago Ferreira Ribeiro
Texto Original
PCJR 32/2016 - Parecer Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 025/16 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.

Apresentação: 26 de Abril de 2016
Protocolo: 1820/2016, Data Protocolo: 26/04/2016 - Horário: 13:06:10
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  1ª Secretaria - 1SE
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25 de 2016  Data Anexação: 26 de Abril de 2016 Autor(es):  Santiago Ferreira Ribeiro
Texto Original
PCJR 33/2016 - Parecer Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 027/16 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.

Apresentação: 26 de Abril de 2016
Protocolo: 1818/2016, Data Protocolo: 26/04/2016 - Horário: 11:59:24
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  1ª Secretaria - 1SE
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 27 de 2016  Data Anexação: 26 de Abril de 2016 Autor(es):  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
PCJR 35/2016 - Parecer Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 029/16 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.

Apresentação: 10 de Maio de 2016
Protocolo: 1893/2016, Data Protocolo: 10/05/2016 - Horário: 17:39:25
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  1ª Secretaria - 1SE
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 29 de 2016  Data Anexação: 10 de Maio de 2016 Autor(es):  Nélio Marques de Almeida
Texto Original
PCJR 36/2016 - Parecer Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 031/16 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.

Apresentação: 10 de Maio de 2016
Protocolo: 1894/2016, Data Protocolo: 10/05/2016 - Horário: 17:43:18
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  1ª Secretaria - 1SE
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31 de 2016  Data Anexação: 10 de Maio de 2016 Autor(es):  Nélio Marques de Almeida , Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir
Texto Original
PCJR 37/2016 - Parecer Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 032/16 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.

Apresentação: 10 de Maio de 2016
Protocolo: 1895/2016, Data Protocolo: 10/05/2016 - Horário: 17:45:37
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  1ª Secretaria - 1SE
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 32 de 2016  Data Anexação: 13 de Junho de 2016 Autor(es):  Santiago Ferreira Ribeiro
Texto Original
PCJR 38/2016 - Parecer Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 033/16 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.

Apresentação: 10 de Maio de 2016
Protocolo: 1896/2016, Data Protocolo: 10/05/2016 - Horário: 17:47:35
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  1ª Secretaria - 1SE
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 33 de 2016  Data Anexação: 13 de Junho de 2016 Autor(es):  Santiago Ferreira Ribeiro
Texto Original
PCJR 39/2016 - Parecer Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 037/16 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.

Apresentação: 12 de Maio de 2016
Protocolo: 1944/2016, Data Protocolo: 12/05/2016 - Horário: 13:19:42
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  1ª Secretaria - 1SE
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 37 de 2016  Data Anexação: 12 de Maio de 2016 Autor(es):  Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Texto Original
PCJR 40/2016 - Parecer Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 021/16 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

Apresentação: 12 de Maio de 2016
Protocolo: 1945/2016, Data Protocolo: 12/05/2016 - Horário: 13:20:49
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  1ª Secretaria - 1SE
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2016  Data Anexação: 12 de Maio de 2016 Autor(es):  Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Texto Original
PCJR 41/2016 - Parecer Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 001/16 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.

Apresentação: 20 de Maio de 2016
Protocolo: 1952/2016, Data Protocolo: 20/05/2016 - Horário: 12:57:22
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  1ª Secretaria - 1SE
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2016  Data Anexação: 13 de Junho de 2016 Autor(es):  Natanael Caetano do Nascimento (Sd. Caetano)
Texto Original
PCJR 42/2016 - Parecer Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 001/16 AO PROJETO DE LEI 032/16, AMBOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.

Apresentação: 20 de Maio de 2016
Protocolo: 1953/2016, Data Protocolo: 20/05/2016 - Horário: 12:58:04
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  1ª Secretaria - 1SE
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Substitutivo nº 1 de 2016  Data Anexação: 13 de Junho de 2016 Autor(es):  Natanael Caetano do Nascimento (Sd. Caetano)
Texto Original
PCJR 43/2016 - Parecer Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 004/16.

Apresentação: 20 de Maio de 2016
Protocolo: 1954/2016, Data Protocolo: 20/05/2016 - Horário: 13:08:50
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  1ª Secretaria - 1SE
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 4 de 2016  Data Anexação: 13 de Junho de 2016 Autor(es):  Santiago Ferreira Ribeiro
Texto Original
PCJR 44/2016 - Parecer Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 005/16.

Apresentação: 20 de Maio de 2016
Protocolo: 1955/2016, Data Protocolo: 20/05/2016 - Horário: 13:09:26
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  1ª Secretaria - 1SE
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 5 de 2016  Data Anexação: 13 de Junho de 2016 Autor(es):  Santiago Ferreira Ribeiro
Texto Original
PCJR 45/2016 - Parecer Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 034/16 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.

Apresentação: 20 de Maio de 2016
Protocolo: 1956/2016, Data Protocolo: 20/05/2016 - Horário: 13:14:32
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  1ª Secretaria - 1SE
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 34 de 2016  Data Anexação: 13 de Junho de 2016 Autor(es):  Santiago Ferreira Ribeiro
Texto Original
PCJR 46/2016 - Parecer Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 038/16 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.

Apresentação: 20 de Maio de 2016
Protocolo: 1957/2016, Data Protocolo: 20/05/2016 - Horário: 13:36:43
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  1ª Secretaria - 1SE
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 38 de 2016  Data Anexação: 13 de Junho de 2016 Autor(es):  Jeremias Gomes de Castro
Texto Original
PCJR 47/2016 - Parecer Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 020/16 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

Apresentação: 20 de Maio de 2016
Protocolo: 1958/2016, Data Protocolo: 20/05/2016 - Horário: 13:37:30
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  1ª Secretaria - 1SE
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2016  Data Anexação: 13 de Junho de 2016 Autor(es):  Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Texto Original
PCJR 48/2016 - Parecer Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 035/16 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.

Apresentação: 8 de Agosto de 2016
Protocolo: 2122/2016, Data Protocolo: 08/08/2016 - Horário: 8:08:32
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  1ª Secretaria - 1SE
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 35 de 2016  Data Anexação: 8 de Agosto de 2016 Autor(es):  Santiago Ferreira Ribeiro
Texto Original
PCJR 49/2016 - Parecer Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 041/16 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.

Apresentação: 8 de Agosto de 2016
Protocolo: 2123/2016, Data Protocolo: 08/08/2016 - Horário: 8:10:41
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  1ª Secretaria - 1SE
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 41 de 2016  Data Anexação: 8 de Agosto de 2016 Autor(es):  Santiago Ferreira Ribeiro
Texto Original
PCJR 50/2016 - Parecer Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 042/16 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.

Apresentação: 8 de Agosto de 2016
Protocolo: 2124/2016, Data Protocolo: 08/08/2016 - Horário: 8:12:06
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  1ª Secretaria - 1SE
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 42 de 2016  Data Anexação: 8 de Agosto de 2016 Autor(es):  Santiago Ferreira Ribeiro
Texto Original
PCJR 51/2016 - Parecer Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 045/16 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.

Apresentação: 8 de Agosto de 2016
Protocolo: 2121/2016, Data Protocolo: 08/08/2016 - Horário: 7:50:19
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  1ª Secretaria - 1SE
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 45 de 2016  Data Anexação: 8 de Agosto de 2016 Autor(es):  Nélio Marques de Almeida
Texto Original
PCJR 52/2016 - Parecer Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 046/16 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.

Apresentação: 9 de Agosto de 2016
Protocolo: 2160/2016, Data Protocolo: 09/08/2016 - Horário: 8:25:32
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  1ª Secretaria - 1SE
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 46 de 2016  Data Anexação: 9 de Agosto de 2016 Autor(es):  Gustavo Marques de Oliveira
Texto Original
PCJR 53/2016 - Parecer Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 043/16 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.

Apresentação: 9 de Agosto de 2016
Protocolo: 2159/2016, Data Protocolo: 09/08/2016 - Horário: 8:19:20
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  1ª Secretaria - 1SE
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 43 de 2016  Data Anexação: 9 de Agosto de 2016 Autor(es):  Santiago Ferreira Ribeiro
Texto Original
PCJR 54/2016 - Parecer Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 035/16 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

Apresentação: 24 de Agosto de 2016
Protocolo: 2172/2016, Data Protocolo: 24/08/2016 - Horário: 11:24:49
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  1ª Secretaria - 1SE
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2016  Data Anexação: 12 de Setembro de 2016 Autor(es):  Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Texto Original
PCJR 55/2016 - Parecer Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 044/16 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.

Apresentação: 24 de Agosto de 2016
Protocolo: 2173/2016, Data Protocolo: 24/08/2016 - Horário: 11:25:33
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  1ª Secretaria - 1SE
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 44 de 2016  Data Anexação: 12 de Setembro de 2016 Autor(es):  Santiago Ferreira Ribeiro
Texto Original
PCJR 56/2016 - Parecer Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 050/16 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.

Apresentação: 24 de Agosto de 2016
Protocolo: 2174/2016, Data Protocolo: 24/08/2016 - Horário: 11:27:00
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  1ª Secretaria - 1SE
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 50 de 2016  Data Anexação: 12 de Setembro de 2016 Autor(es):  Antônio Faleiro Filho
Texto Original
PCJR 57/2016 - Parecer Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 051/16 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.

Apresentação: 24 de Agosto de 2016
Protocolo: 2175/2016, Data Protocolo: 24/08/2016 - Horário: 11:28:34
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  1ª Secretaria - 1SE
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 51 de 2016  Data Anexação: 12 de Setembro de 2016 Autor(es):  Gustavo Marques de Oliveira
Texto Original
PCJR 58/2016 - Parecer Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 046/16 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

Apresentação: 9 de Novembro de 2016
Protocolo: 2332/2016, Data Protocolo: 09/11/2016 - Horário: 10:35:50
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  1ª Secretaria - 1SE
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2016  Data Anexação: 9 de Novembro de 2016 Autor(es):  Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Texto Original
PCJR 59/2016 - Parecer Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 052/16 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.

Apresentação: 9 de Novembro de 2016
Protocolo: 2333/2016, Data Protocolo: 09/11/2016 - Horário: 10:37:35
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  1ª Secretaria - 1SE
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado(a)
Data Votação:
12 de Dezembro de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 52 de 2016  Data Anexação: 9 de Novembro de 2016 Autor(es):  Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Texto Original
PCJR 60/2016 - Parecer Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 053/16 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.

Apresentação: 9 de Novembro de 2016
Protocolo: 2334/2016, Data Protocolo: 09/11/2016 - Horário: 10:39:06
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  1ª Secretaria - 1SE
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 53 de 2016  Data Anexação: 9 de Novembro de 2016 Autor(es):  Jorge Gomes da Mota (Prof. Jorge)
Texto Original
PCJR 61/2016 - Parecer Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 054/16 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.

Apresentação: 9 de Novembro de 2016
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  1ª Secretaria - 1SE
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 54 de 2016  Data Anexação: 9 de Novembro de 2016 Autor(es):  Jorge Gomes da Mota (Prof. Jorge)
Texto Original
PCJR 62/2016 - Parecer Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 006/16.

Apresentação: 9 de Novembro de 2016
Protocolo: 2336/2016, Data Protocolo: 09/11/2016 - Horário: 10:41:18
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  1ª Secretaria - 1SE
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 6 de 2016  Data Anexação: 9 de Novembro de 2016 Autor(es):  Jorge Gomes da Mota (Prof. Jorge)
Texto Original
PCJR 63/2016 - Parecer Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 045/16 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

Apresentação: 21 de Novembro de 2016
Protocolo: 2348/2016, Data Protocolo: 21/11/2016 - Horário: 13:03:38
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  1ª Secretaria - 1SE
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2023
Texto Original
PCJR 64/2016 - Parecer Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 055/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2016
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  1ª Secretaria - 1SE
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55 de 2016  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2016 Autor(es):  Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Texto Original
PCJR 65/2016 - Parecer Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 056/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2016
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  1ª Secretaria - 1SE
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 56 de 2016  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2016 Autor(es):  Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Texto Original
PCJR 66/2016 - Parecer Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 056/2016 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2016
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  1ª Secretaria - 1SE
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2023
Texto Original
PCJR 67/2016 - Parecer Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 022/16 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2016
Protocolo: 2370/2016, Data Protocolo: 12/12/2016 - Horário: 15:52:49
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  1ª Secretaria - 1SE
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 22 de 2016  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2016 Autor(es):  Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Texto Original
PCJR 68/2016 - Parecer Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 023/16 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2016
Protocolo: 2371/2016, Data Protocolo: 12/12/2016 - Horário: 15:53:46
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  1ª Secretaria - 1SE
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2016  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2016 Autor(es):  Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Texto Original
PCJR 69/2016 - Parecer Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 024/16 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2016
Protocolo: 2372/2016, Data Protocolo: 12/12/2016 - Horário: 15:54:39
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  1ª Secretaria - 1SE
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2016  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2016 Autor(es):  Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Texto Original
PCJR 70/2016 - Parecer Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 025/16 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2016
Protocolo: 2373/2016, Data Protocolo: 12/12/2016 - Horário: 15:55:31
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  1ª Secretaria - 1SE
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2016  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2016 Autor(es):  Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Texto Original