Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2016
Número
21
Data de Apresentação
20/04/2016
Número do Protocolo
1809
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O "ABONO DE PONTO ANUAL" NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação