Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 54 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2016
Número
54
Data de Apresentação
17/10/2016
Número do Protocolo
2269
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRATICA DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada