Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 35 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2016
Número
35
Data de Apresentação
23/05/2016
Número do Protocolo
1968
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 30 DA LEI N°. 353/2010 DE 15 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS E MERCADORIAS, POR MEIO DE MOTOCICLETAS, DENOMINADO MOTO-TÁXI, NO MUNICÍPIO DE FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação