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PCJR 56/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 044/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 2 de Setembro de 2015
Protocolo: 847/2015, Data Protocolo:
04/09/2015 -
Horário: 7:52:30
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 44 de 2015
Data Anexação: 4 de Setembro de 2015
Autor(es):
Santiago Ferreira Ribeiro
Texto Original
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PCJR 57/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 051/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 2 de Setembro de 2015
Protocolo: 848/2015, Data Protocolo:
04/09/2015 -
Horário: 7:53:28
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 51 de 2015
Data Anexação: 4 de Setembro de 2015
Autor(es):
Gilmar Vaz da Costa (Didi do Bonito)
Texto Original
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PCJR 58/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 012/15.
Apresentação: 2 de Setembro de 2015
Protocolo: 849/2015, Data Protocolo:
04/09/2015 -
Horário: 7:57:05
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 12 de 2015
Data Anexação: 4 de Setembro de 2015
Autor(es):
Santiago Ferreira Ribeiro
Texto Original
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PCJR 59/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 027/15 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 8 de Setembro de 2015
Protocolo: 913/2015, Data Protocolo:
09/09/2015 -
Horário: 13:42:16
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2015
Data Anexação: 13 de Outubro de 2015
Autor(es):
Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCJR 60/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 045/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 8 de Setembro de 2015
Protocolo: 914/2015, Data Protocolo:
09/09/2015 -
Horário: 13:43:16
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 45 de 2015
Data Anexação: 13 de Outubro de 2015
Autor(es):
Santiago Ferreira Ribeiro
, Gustavo Marques de Oliveira
, Jeremias Gomes de Castro
, Jesulindo Gomes de Castro (Castro)
Texto Original
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PCJR 61/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 046/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 8 de Setembro de 2015
Protocolo: 915/2015, Data Protocolo:
09/09/2015 -
Horário: 13:44:12
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 46 de 2015
Data Anexação: 13 de Outubro de 2015
Autor(es):
Santiago Ferreira Ribeiro
Texto Original
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PCJR 62/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 053/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 5 de Outubro de 2015
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 53 de 2015
Data Anexação: 9 de Outubro de 2015
Autor(es):
Jesulindo Gomes de Castro (Castro)
Texto Original
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PCJR 63/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 047/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 5 de Outubro de 2015
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 47 de 2015
Data Anexação: 9 de Outubro de 2015
Autor(es):
Santiago Ferreira Ribeiro
Texto Original
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PCJR 64/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 048/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 5 de Outubro de 2015
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 48 de 2015
Data Anexação: 9 de Outubro de 2015
Autor(es):
Santiago Ferreira Ribeiro
Texto Original
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PCJR 65/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 052/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 9 de Outubro de 2015
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 52 de 2015
Data Anexação: 9 de Outubro de 2015
Autor(es):
Santiago Ferreira Ribeiro
Texto Original
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PCJR 66/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 068/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 13 de Outubro de 2015
Protocolo: 995/2015, Data Protocolo:
13/10/2015 -
Horário: 6:14:10
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 68 de 2015
Data Anexação: 13 de Outubro de 2015
Texto Original
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PCJR 67/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 032/15 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 13 de Outubro de 2015
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2015
Data Anexação: 20 de Outubro de 2015
Autor(es):
Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCJR 68/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 033/15 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 13 de Outubro de 2015
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2015
Data Anexação: 20 de Outubro de 2015
Autor(es):
Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCJR 69/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 036/15 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 13 de Outubro de 2015
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2015
Data Anexação: 20 de Outubro de 2015
Autor(es):
Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCJR 70/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 066/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 13 de Outubro de 2015
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 66 de 2015
Data Anexação: 14 de Outubro de 2015
Autor(es):
Antônio Faleiro Filho
Texto Original
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PCJR 71/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 065/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 13 de Outubro de 2015
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 65 de 2015
Data Anexação: 13 de Outubro de 2015
Autor(es):
Jesulindo Gomes de Castro (Castro)
Texto Original
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PCJR 72/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 056/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 13 de Outubro de 2015
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 56 de 2015
Data Anexação: 14 de Outubro de 2015
Autor(es):
Jorge Gomes da Mota (Prof. Jorge)
Texto Original
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PCJR 73/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 057/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 13 de Outubro de 2015
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 57 de 2015
Data Anexação: 14 de Outubro de 2015
Autor(es):
Jorge Gomes da Mota (Prof. Jorge)
Texto Original
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PCJR 74/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 059/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 13 de Outubro de 2015
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 59 de 2015
Data Anexação: 14 de Outubro de 2015
Autor(es):
Jorge Gomes da Mota (Prof. Jorge)
Texto Original
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PCJR 75/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 067/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 13 de Outubro de 2015
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 67 de 2015
Data Anexação: 13 de Outubro de 2015
Autor(es):
Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir
Texto Original
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PCJR 76/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 060/2015 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 13 de Outubro de 2015
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 60 de 2015
Data Anexação: 13 de Outubro de 2015
Autor(es):
Santiago Ferreira Ribeiro
Texto Original
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PCJR 77/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 013/15.
Apresentação: 13 de Outubro de 2015
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 13 de 2015
Data Anexação: 13 de Outubro de 2015
Autor(es):
Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir
Texto Original
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PCJR 78/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 014/15.
Apresentação: 13 de Outubro de 2015
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 14 de 2015
Data Anexação: 13 de Outubro de 2015
Autor(es):
Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir
Texto Original
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PCJR 79/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 015/15.
Apresentação: 13 de Outubro de 2015
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 15 de 2015
Data Anexação: 13 de Outubro de 2015
Autor(es):
Santiago Ferreira Ribeiro
Texto Original
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PCJR 80/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 054/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 21 de Outubro de 2015
Protocolo: 1068/2015, Data Protocolo:
21/10/2015 -
Horário: 14:03:06
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 54 de 2015
Data Anexação: 10 de Novembro de 2015
Autor(es):
Jorge Gomes da Mota (Prof. Jorge)
Texto Original
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PCJR 81/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 061/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 3 de Novembro de 2015
Protocolo: 1125/2015, Data Protocolo:
04/11/2015 -
Horário: 8:04:22
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 61 de 2015
Data Anexação: 4 de Novembro de 2015
Autor(es):
Santiago Ferreira Ribeiro
Texto Original
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PCJR 82/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 062/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 3 de Novembro de 2015
Protocolo: 1126/2015, Data Protocolo:
04/11/2015 -
Horário: 8:05:43
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 62 de 2015
Data Anexação: 4 de Novembro de 2015
Autor(es):
Santiago Ferreira Ribeiro
Texto Original
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PCJR 83/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI 072/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 10 de Novembro de 2015
Protocolo: 1185/2015, Data Protocolo:
11/11/2015 -
Horário: 9:10:53
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 72 de 2015
Data Anexação: 10 de Novembro de 2015
Autor(es):
Nélio Marques de Almeida
Texto Original
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PCJR 84/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI 037/15 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 10 de Novembro de 2015
Protocolo: 1204/2015, Data Protocolo:
11/11/2015 -
Horário: 14:40:26
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2015
Data Anexação: 10 de Novembro de 2015
Autor(es):
Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCJR 85/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI 034/15 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 10 de Novembro de 2015
Protocolo: 1183/2015, Data Protocolo:
11/11/2015 -
Horário: 9:08:13
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2015
Data Anexação: 10 de Novembro de 2015
Autor(es):
Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCJR 86/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI 047/15 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 10 de Novembro de 2015
Protocolo: 1205/2015, Data Protocolo:
11/11/2015 -
Horário: 14:41:43
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2015
Data Anexação: 10 de Novembro de 2015
Autor(es):
Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCJR 87/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI 043/15 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 10 de Novembro de 2015
Protocolo: 1206/2015, Data Protocolo:
11/11/2015 -
Horário: 14:42:55
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 de 2015
Data Anexação: 10 de Novembro de 2015
Autor(es):
Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCJR 88/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI 046/15 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 10 de Novembro de 2015
Protocolo: 1207/2015, Data Protocolo:
11/11/2015 -
Horário: 14:44:28
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2015
Data Anexação: 10 de Novembro de 2015
Autor(es):
Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCJR 89/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI 044/15 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 10 de Novembro de 2015
Protocolo: 1208/2015, Data Protocolo:
11/11/2015 -
Horário: 14:45:58
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2015
Data Anexação: 10 de Novembro de 2015
Autor(es):
Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCJR 90/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI 099/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 10 de Novembro de 2015
Protocolo: 1209/2015, Data Protocolo:
11/11/2015 -
Horário: 14:46:54
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 99 de 2015
Data Anexação: 10 de Novembro de 2015
Autor(es):
Santiago Ferreira Ribeiro
Texto Original
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PCJR 91/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI 098/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 10 de Novembro de 2015
Protocolo: 1210/2015, Data Protocolo:
11/11/2015 -
Horário: 14:47:50
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 98 de 2015
Data Anexação: 10 de Novembro de 2015
Autor(es):
Santiago Ferreira Ribeiro
, Gustavo Marques de Oliveira
, Jesulindo Gomes de Castro (Castro)
Texto Original
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PCJR 92/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 016/15.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2015
Protocolo: 1257/2015, Data Protocolo:
02/12/2015 -
Horário: 9:18:28
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 16 de 2015
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2015
Autor(es):
Nélio Marques de Almeida
, Jeremias Gomes de Castro
, Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão
Texto Original
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PCJR 93/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 017/15.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2015
Protocolo: 1258/2015, Data Protocolo:
02/12/2015 -
Horário: 9:19:52
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 17 de 2015
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2015
Autor(es):
Nélio Marques de Almeida
, Jeremias Gomes de Castro
, Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão
Texto Original
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PCJR 94/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 073/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2015
Protocolo: 1259/2015, Data Protocolo:
02/12/2015 -
Horário: 9:20:48
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 73 de 2015
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2015
Autor(es):
Santiago Ferreira Ribeiro
Texto Original
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PCJR 95/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 074/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2015
Protocolo: 1260/2015, Data Protocolo:
02/12/2015 -
Horário: 9:21:43
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 74 de 2015
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2015
Autor(es):
Santiago Ferreira Ribeiro
Texto Original
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PCJR 96/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 075/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2015
Protocolo: 1261/2015, Data Protocolo:
02/12/2015 -
Horário: 9:25:01
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 75 de 2015
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2015
Autor(es):
Santiago Ferreira Ribeiro
Texto Original
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PCJR 97/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 076/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2015
Protocolo: 1262/2015, Data Protocolo:
02/12/2015 -
Horário: 9:25:44
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 76 de 2015
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2015
Autor(es):
Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick
Texto Original
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PCJR 98/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 077/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2015
Protocolo: 1266/2015, Data Protocolo:
02/12/2015 -
Horário: 13:06:01
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PCJR 99/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 050-15 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2015
Protocolo: 1276/2015, Data Protocolo:
03/12/2015 -
Horário: 9:45:39
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2015
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2015
Autor(es):
Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCJR 100/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 051/15 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2015
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2015
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2015
Autor(es):
Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCJR 101/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 052/15 DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2015
Protocolo: 1280/2015, Data Protocolo:
04/12/2015 -
Horário: 14:13:18
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 52 de 2015
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2015
Autor(es):
Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCJR 102/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 053/15 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2015
Protocolo: 1281/2015, Data Protocolo:
04/12/2015 -
Horário: 14:14:34
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 53 de 2015
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2015
Autor(es):
Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCJR 103/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 054/15 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2015
Protocolo: 1282/2015, Data Protocolo:
04/12/2015 -
Horário: 14:15:51
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2015
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2015
Autor(es):
Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCJR 104/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 078/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2015
Protocolo: 1283/2015, Data Protocolo:
04/12/2015 -
Horário: 14:17:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 78 de 2015
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2015
Autor(es):
Antônio Faleiro Filho
Texto Original
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PCJR 105/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 080/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2015
Protocolo: 1284/2015, Data Protocolo:
04/12/2015 -
Horário: 14:17:55
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 80 de 2015
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2015
Autor(es):
Santiago Ferreira Ribeiro
Texto Original
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