Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2015
Número
34
Data de Apresentação
05/10/2015
Número do Protocolo
971
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº. 096/13, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALIENAÇÃO DE TERRENOS. DOAÇÃO DE TERRENO. TRT. TRT/GO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE GOIÁS. DOAÇÕES DE TERRENOS À UNIÃO FEDERAL. SEDES DA VARA DO TRABALHO E DA VARA FEDERAL.
Observação
Norma Jurídica Relacionada