Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 61 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2015
Número
61
Data de Apresentação
14/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE APÓS CONSULTA DE CLÍNICO GERAL, O ENCAMINHAMENTO DE ESPECIALIDADE MÉDICA E EXAMES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, SEJAM REALIZADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 07 (SETE) DIAS, QUANDO PACIENTE TIVER IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 ANOS (SESSENTA E CINCO ANOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
IDOSOS. DIREITO DO IDOSO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada