Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2016
Número
1
Data de Apresentação
08/01/2016
Número do Protocolo
3
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº. 256/04 - SMG, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada