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Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Ano

2025

Número

29

Data de Apresentação

19/03/2025

Número do Protocolo

682

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Simone Dias Ribeiro de Melo (Assinado em: 19 de Março de 2025 às 10:37 - ICP-Brasil)

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Dispõe sobre o auxílio uniforme para os servidores da Guarda Municipal de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências".

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 682/2025, Data Protocolo: 19/03/2025 - Horário: 11:00:30
    Data Votação: 20 de Março de 2025

    OpenAPI