Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 104 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2023
Número
104
Data de Apresentação
04/12/2023
Número do Protocolo
2900
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Simone Dias Ribeiro de Melo (Assinado em: 4 de Dezembro de 2023 às 09:27 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a conservação e classificação das Estradas Rurais do município aptas a receber manutenção pelo Poder Público.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada