Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Ano

2023

Número

26

Data de Apresentação

01/10/2023

Número do Protocolo

2378

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Jucie Batista do Nascimento (Assinado em: 30 de Setembro de 2023 às 22:11 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Dispõe sobre o dever da inserção, nas placas de obras públicas municipais, de código bidimensional QR Code (Quick Response) com informações devidas, no intuito de facilitar a fiscalização popular".

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 2378/2023, Data Protocolo: 01/10/2023 - Horário: 18:56:28
    Data Votação: 7 de Novembro de 2023
    8 de Novembro de 2023
    9 de Novembro de 2023