Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 72 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ano
2023
Número
72
Data de Apresentação
20/10/2023
Número do Protocolo
2606
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Catia Rodrigues Silva (Assinado em: 20 de Outubro de 2023 às 14:37 - ICP-Brasil)
- Fernanda Martins de Lima (Assinado em: 20 de Outubro de 2023 às 08:18 - ICP-Brasil)
- Shinayder Frederico de Melo Almeida (Assinado em: 19 de Outubro de 2023 às 10:17 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 072/23 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
Projeto de Lei Ordinária nº 26/23, de autoria do Ver. Ciê, que "Dispõe sobre o dever da inserção, nas placas de obras públicas municipais, de código
bidimensional QR Code (Quick Response) com informações devidas, no intuito de facilitar a fiscalização popular".
Projeto de Lei Ordinária nº 26/23, de autoria do Ver. Ciê, que "Dispõe sobre o dever da inserção, nas placas de obras públicas municipais, de código
bidimensional QR Code (Quick Response) com informações devidas, no intuito de facilitar a fiscalização popular".
Indexação
Observação