Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 38 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2023
Número
38
Data de Apresentação
12/04/2023
Número do Protocolo
898
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Filipe Vilarins Lacerda (Assinado em: 11 de Abril de 2023 às 15:27 - ICP-Brasil)
- Israel de Assis Alves (Assinado em: 11 de Abril de 2023 às 14:39 - ICP-Brasil)
- Joao Batista Cordeiro Mororo Junior (Assinado em: 11 de Abril de 2023 às 16:30 - ICP-Brasil)
- Joelson Roberto Vaz Santiago (Assinado em: 11 de Abril de 2023 às 14:56 - ICP-Brasil)
- Marcos Goulart de Araujo (Assinado em: 11 de Abril de 2023 às 14:12 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Ordinária nº 625, de 7 de abril de 2021
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada