SAPL - Câmara Municipal de Formosa

a A

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 75, de 27 de setembro de 2013

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 376, de 06 de janeiro de 2017

Norma correlata Lei Ordinária nº 652, de 18 de dezembro de 2012

Altera o(a) Lei Ordinária nº 55, de 03 de dezembro de 2001

Vigência a partir de 27 de Setembro de 2013.
Dada por Lei Ordinária nº 75, de 27 de setembro de 2013

TMS TMI TVL TVT TVR

Cria a Secretaria extraordinária para Assuntos das Olimpíadas, alterando a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Formosa - Lei nº. 055/01, de 03 de dezembro de 2001.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 4º. - Lei Ordinária nº 75, de 27 de setembro de 2013.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,

Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 4º. - Lei Ordinária nº 75, de 27 de setembro de 2013.

Art. 1º.

O Art. 3º da Lei nº. 055/01, de 03 de dezembro de 2001, passa a ter a seguinte redação:

- Referência Simples
- •
- 30 Ago 2022
Citado em:
Caput do Art. 1º. - Lei Ordinária nº 652, de 18 de dezembro de 2012

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 4º. - Lei Ordinária nº 75, de 27 de setembro de 2013.

XX – Secretaria Extraordinária para Assuntos das Olimpíadas;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 4º. - Lei Ordinária nº 75, de 27 de setembro de 2013.

Art. 3º ...

(Revogado)

Art. 2º.

Ficam acrescentados os Arts. 15-G e 27-G, à mencionada Lei:

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 4º. - Lei Ordinária nº 75, de 27 de setembro de 2013.

Art. 15-G. Compõe a estrutura da Secretaria Extraordinária para Assuntos das Olimpíadas:

I – Superintendência de Assuntos das Olimpíadas;

II – Assessoria Administrativa.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 4º. - Lei Ordinária nº 75, de 27 de setembro de 2013.

Art. 27-G. À Secretaria Extraordinária para Assuntos das Olimpíadas compete:

I – a formulação e implementação de políticas voltadas para a iniciação esportiva de competição e rendimento;

II – a implantação de projetos voltados às crianças e adolescentes incentivando a prática de esportes olímpicos;

III – na organização, coordenação de treinamentos olímpicos.

Parágrafo único. Fica estabelecido o prazo de funcionamento da Secretaria Extraordinária para Assuntos das Olimpíadas até o término do ano de 2016.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 4º. - Lei Ordinária nº 75, de 27 de setembro de 2013.

Art. 3º.

Fica acrescentado ao Anexo I, da Lei nº. 055/01, de 03.12.2001, os seguintes cargos e quantitativos:

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 4º. - Lei Ordinária nº 75, de 27 de setembro de 2013.

Nome	Quantitativo	Símbolo
Secretário Extraordinário de Assuntos Olímpicos	01
Superintendente de Assuntos Olímpicos	01	CDS 2
Assessor Administrativo/Financeiro NI	01	CDS 4

(Revogado)

Revogado pelo Art. 4º. - Lei Ordinária nº 75, de 27 de setembro de 2013.

A - CARGOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

	Nome	Quantitativo
01 -	Secretário de Administração	01
02 -	Secretário de Economia e Finanças	01
03 -	Secretário de Negócios Jurídicos	01
04 -	Secretário de Educação	01
05 -	Secretário de Trabalho e Promoção Social	01
06 -	Secretário de Saúde	01
07 -	Secretário de Obras e Urbanismo	01
08 -	Secretário de Transportes e Vias Públicas	01
09 -	Secretário de Desenvolvimento Econômico	01
10 -	Secretário de Agricultura e Pecuária	01
11 -	Secretário de Turismo	01
12 -	Secretário de Cultura	01
13 -	Secretário de Infância, Juventude e Igualdade Racial	01
14 -	Secretário de Coordenação e Gestão Administrativa	01
15 -	Secretário de Parques, Jardins, Limpeza, Iluminação e Manutenção de Vias Públicas Urbanas	01
16 -	Secretário de Esporte e Lazer	01
17 -	Secretário de Meio Ambiente	01
18 -	Secretário de Comunicação Social	01
19 -	Secretário Extraordinário de Assuntos Olímpicos	01

C - CARGOS DE SUPERINTENDENTES E EQUIVALENTES

	Nome	Quantitativo	Símbolo
01 -	Superintendente de Comunicação	01	CDS 2
02 -	Superintendente Executivo	01	CDS 2
03 -	Superintendente de Recursos Humanos	01	CDS 2
04 -	Superintendente de Licitação e Avaliação	01	CDS 2
05 -	Superintendente da Fiscalização Tributária	01	CDS 2
06 -	Superintendente da Receita Tributária	01	CDS 2
07 -	Superintendentede Orçamento e Contabilidade	01	CDS 2
08 -	Superintendente de Compras	01	CDS 2
09 -	Superintendente de Legislação e Documentação	01	CDS 2
10 -	Superintendente de Organização e Funcionamento Escolar	01	CDS 2
11 -	Superintendente de Planejamento e Avaliação	01	CDS 2
12 -	Superintendente do Programa Conviver	01	CDS 2
13 -	Superintendente Administrativo Financeiro da Secretaria de Saúde	01	CDS 2
14 -	Superintendente de Atenção Básica	01	CDS 2
15 -	Superintendente de Assistência Médica	01	CDS 2
16 -	Superintendente do Hospital Municipal	01	CDS 2
17 -	Superintendente da Unidade Especial	01	CDS 2
18 -	Superintendente de Engenharia	01	CDS 2
19 -	Superintendente Municipal de Trânsito	01	CDS 2
20 -	Superintendente de Limpeza Urbana e Iluminação Pública	01	CDS 2
21 -	(Revogado)	...	...
22 -	(Revogado)	...	...
23 -	Superintendente de Transportes e Vias Públicas	01	CDS 2
24 -	Superintendente de Indústria e Comércio	01	CDS 2
25 -	Superintendente de Turismo	01	CDS 2
26 -	Superintendente de Ciência e Tecnologia	01	CDS 2
27 -	Superintendente de Agricultura	01	CDS 2
28 -	Superintendente de Pecuária	01	CDS 2
29 -	Superintendente de Meio Ambiente	01	CDS 2
30 -	Assessor Jurídico	06	CDS 2
31 -	Assessor Técnico Científico N I	06	CDS 2
32 -	Chefe de Gabinete da Secretaria de Trabalho e Promoção Social	01	CDS 2
33 -	Diretor da Escola Agrícola	01	CDS 2
34 -	Diretor Clínico do Hospital	01	CDS 2
35 -	Diretor Administrativo do Hospital	01	CDS 2
36 -	Chefe de Enfermagem do Hospital	01	CDS 2
37 -	Diretor Técnico do Hospital	01	CDS 2
38 -	...	...	...
39 -	Assessor	01	CDS 2
40 -	Superintendente de Agro-Negócios	01	CDS 2
41 -	Superintendente de Nutrição Escolar	01	CDS 2
42 -	Superintendente de Parques, Jardins e Fiscalização	01	CDS 2
43 -	Superintendente de Iluminação Pública	01	CDS 2
44 -	Superintendente de Informática e Tecnologia	01	CDS 2
45 -	Superintendente de Administração da Rodoviária	01	CDS 2
46 -	Superintendente do FPS	01	CDS 2
47 -	Superintendente do GGI-M	01	CDS 2
48 -	Superintendente de Comunicação Social	01	CDS 2
49 -	Superintendente da Unidade de Pronto Atendimento	01	CDS 2
50 -	Superintendente Administrativo	01	CDS 2
51 -	Diretor Clínico	01	CDS 2
52 -	Chefe de Enfermagem	01	CDS 2
53 -	Superintendente de Combate às Endemias	01	CDS 2
54 -	Superintendente de Assuntos Olímpicos	01	CDS 2

E - CARGOS DE GERENTES E EQUIVALENTES

	Nome	Quantitativo	Símbolo
01 -	Gerente de Programas Especiais	10	CDS 4
02 -	Gerente de Execução da Folha de Pagamento	01	CDS 4
03 -	Gerente de Execução do Sistema de Processos Funcionais	01	CDS 4
04 -	Chefe do Cerimonial	01	CDS 4
05 -	Diretor da Escola Ambiental	01	CDS 4
06 -	Chefe da Recepção do Gabinete	01	CDS 4
07 -	Assessor Técnico Científico N II	06	CDS 4
08 -	Assessor Administrativo/Financeiro N I	08	CDS 4
09 -	Agente Arrecadador	05	CDS 4
10 -	Agente de Fiscalização de Obras e Posturas	05	CDS 4
11 -	Gerente de Programas	06	CDS 4
12 -	Assessor de Superintendência	03	CDS 4
13 -	Gerente de Redes	01	CDS 4
14 -	Gerente de Controle Ambiental	01	CDS 4
15 -	Gerente de Desenvolvimento Ambiental	01	CDS 4
16 -	Assessor Administrativo/Financeiro NI	01	CDS 4
17 -	Assessor Administrativo/Financeiro NI	01	CDS 4

(Revogado)

Revogado pelo Art. 4º. - Lei Ordinária nº 75, de 27 de setembro de 2013.

Anexo I

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

(Revogado)

Art. 4º.

O patrimônio destinado à execução dos serviços da Secretaria Extraordinária para Assuntos das Olimpíadas, ainda que vinculados aos outros órgãos até a presente data, serão por Decreto, redistribuídos e alocados para o fiel cumprimento desta Lei.

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 4º. - Lei Ordinária nº 75, de 27 de setembro de 2013.

Art. 5º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 4º. - Lei Ordinária nº 75, de 27 de setembro de 2013.

Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 18 de maio de 2011.

PEDRO IVO DE CAMPOS FARIA

PREFEITO MUNICIPAL

Afixado no “placard” de publicidade.

E encadernado em livro próprio.

Data supra.

..................................................................

RENATA PENETRA

Superintendente de Legislação e Documentação

Atenção

O Sapl tem cunho informativo e educativo, sendo a fonte de publicação eletrônica do Processo Legislativo da Câmara Municipal de Formosa, dada sua capacidade de abrangência, porém não dispensa a consulta aos textos oficiais para a prova da existência de direito, nos termos do art. 337 do Código de Processo Civil.

Alerta quanto as compilações: O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas”. A compilação de Leis do Município de Formosa é uma iniciativa mantida pela Secretaria Legislativa da Câmara, em respeito a sociedade e ao seu direito de acesso à informação, com o fim de facilitar a pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica, mas não resume todo o processo e, não deve, no estágio atual, ser a única referência.

Lei Ordinária nº 449, de 18 de maio de 2011