SAPL - Câmara Municipal de Formosa

a A

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 78, de 27 de setembro de 2013

Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 376, de 06 de janeiro de 2017

Altera o(a) Lei Ordinária nº 55, de 03 de dezembro de 2001

Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 92, de 29 de maio de 2002

Vigência entre 27 de Setembro de 2013 e 5 de Janeiro de 2017.
Dada por Lei Ordinária nº 78, de 27 de setembro de 2013

TMS TMI TVL TVT TVR

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação do Município de Formosa e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA

Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º.

Esta Lei dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Secretaria de Educação do Município de Formosa, estabelecem os órgãos e cargos, o vencimento e o quantitativo dos cargos de provimento em comissão.

TÍTULO II

DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Art. 2º.

Compõe a Estrutura Administrativa da Secretaria de Educação do Município de Formosa:

I – GABINETE DA SECRETARIA:

1 Superintendência de Assuntos Organizacionais;

2 Secretaria Executiva da SME;

3 Recepção da SME;

4 Telefonia da SME;

II – SUPERINTENDÊNCIA DO NÚCLEO PEDAGÓGICO:

1 Coordenadoria do NAPPE;

2 Assessoria Técnica Especializada em Educação Infantil;

3 Assessoria Técnica Especializada em Educação Tecnológica Profissional;

4 Assessoria Técnica Especializada em Educação Física;

5 Assessoria Técnica Especializada em Educação Inclusiva;

6 Assessoria Técnica Especializada em Formação Profissional;

7 Assessoria Técnica Especializada em Sistema Operacional;

8 Assessoria Técnica Especializada em Agricultura;

8.1 Chefia de Manutenção de Hortas Escolares;

8.2 Supervisão de Execução do Projeto de Hortas Escolares;

9 Assessoria Técnica Especializada em Pecuária;

10 Assessoria Técnica de Escrituração Escolar;

III – SUPERINTENDÊNCIA DO NÚCLEO DE PROGRAMAS E PROJETOS:

1 Assessoria Especializada em Elaboração, Análise, Execução e Acompanhamento de Projetos;

IV – SUPERINTENDÊNCIA DO NÚCLEO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E PATRIMONIAL:

1 Diretoria de Material e Patrimônio;

1.1 Assessoria Administrativa e Financeira;

2 Diretoria de Prestação de Contas da SME;

2.1 Assessoria Administrativa e Financeira;

3 Diretoria de Compras da SME;

3.1 Assessoria Administrativa e Financeira;

4 Diretoria do Sistema de Informática;

4.1 Assessoria Técnica Especializada em Análise de Sistemas;

4.2 Assessoria Técnica Especializada em Informática;

4.3 Assessoria Técnica Especializada em Redes;

5 Diretoria da Gestão de Rotinas Administrativas Escolares;

5.1 Assessoria Técnica de Monitoramento e Indicadores Educacionais;

6 Diretoria do Transporte Escolar;

6.1 Assessoria Administrativa e Financeira;

7 Diretoria do Programa de Merenda Escolar;

7.1 Assessoria Técnica Especializada em Nutrição;

7.2 Assessoria Administrativa e Financeira;

V – SUPERINTENDÊNCIA DO NÚCLEO DE EVENTOS E CULTURA:

1 Diretoria de Música e Artes;

1.1 Gerência das Fanfarras Escolares;

2 Assessoria de Eventos;

VI – SUPERINTENDÊNCIA DO NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS:

1 Diretoria do Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos;

2 Assessoria Psicossocial.

TÍTULO III

DA COMPETÊNCIA

Art. 3º.

São competências comuns dos dirigentes dos Órgãos:

I –

assistir o(a) Titular da Secretaria de Educação no trato de questões atinentes a cada área de atuação;

II –

tomar providências e iniciativas no desempenho das atividades do Órgão;

III –

promover a modernização dos métodos de trabalho;

IV –

efetivar pesquisas de dados, informações técnicas, sua consolidação e divulgação entre os demais órgãos; e

V –

oferecer pareceres em assuntos técnicos administrativos, referentes à sua área de atuação.

CAPÍTULO I

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Art. 4º.

À Secretaria Municipal de Educação compete:

I – a execução da Política Educacional e do Plano Municipal de Educação, em consonância com as diretrizes nacionais e estaduais, responsabilizando-se pela educação básica nos níveis infantil e fundamental, no âmbito do município;

II – coordenar, orientar e elaborar atividades de planejamento do ensino no âmbito do município;

III – planejar a alocação dos recursos financeiros destinados à Educação, bem como promover medidas de captação de outros recursos para viabilização de seus projetos;

IV – propor recenseamento da população em idade escolar para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, bem como para a Educação de Jovens e Adultos que não tiveram acesso à Educação;

V – monitorar a frequência escolar;

VI – garantir o acesso, a permanência e o sucesso do aluno matriculado na escola pública municipal;

VII – zelar pela qualidade do ensino oferecido pela Rede Municipal, programar, coordenar, e avaliar a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e a Educação de Jovens e Adultos, a Educação Inclusiva dentre outras modalidades;

VIII – organizar administrativamente a Rede Municipal de Ensino, cumprindo a legislação em vigor, com vistas a atender às necessidades locais e às exigências da Política Nacional para o Ensino;

IX – definir e efetivar diretrizes e critérios para o suprimento de pessoal na Rede Municipal de Ensino;

X – coordenar, orientar e acompanhar atividades relativas à administração de recursos materiais, ao patrimônio, zeladoria, vigilância, transporte e atendimento ao público; e

XI – desempenhar outras atividades correlatas definidas pelo(a) Titular da Secretaria Municipal de Educação.

Seção I

DO GABINETE DA SECRETARIA

Art. 5º.

Ao Gabinete da Secretaria compete:

I –

a Coordenação Administrativa do expediente do(a) Secretário(a);

II –

a Coordenação da execução das ações propostas, cobrando o seu desencadeamento e cumprimento dos cronogramas definidos;

III –

a Coordenação das Atividades de representação do(a) Secretário(a);

IV –

o Desenvolvimento de atividades inerentes às funções do(a) Secretário(a);

V –

a Execução dos serviços associados com os processos de Comunicação, Recepção, Triagem e Telefonia da Secretaria;

VI –

a Coordenação das ações desencadeadas para articulação com os diversos setores do Poder Executivo Municipal, com as áreas afins nos diversos níveis de governo (Municipal, Estadual e Federal), visando a obtenção de investimentos, projetos, programas, recursos e as alterações da legislação, necessários ao desenvolvimento da Educação do Município;

VII –

desempenhar outras atividades atinentes à área.

Seção II

DA SUPERINTENDÊNCIA DO NÚCLEO PEDAGÓGICO

Art. 6º.

À Superintendência do Núcleo Pedagógico compete:

I –

coordenar e proporcionar apoio técnico pedagógico, às Unidades Escolares Urbanas e do Campo, de maneira a atender os profissionais que atuam na 1ª Fase, na 2ª Fase, na Educação Infantil, no EJA 1º e 2º segmentos;

II –

assessorar na área pedagógica com especificidade a Educação Inclusiva, o Ensino Religioso e a Escola Integral;

III –

coordenar e acompanhar o desenvolvimento do PDE, do Pró-Letramento, do PNLD e outros;

IV –

coordenar o Programa Bolsa Família nas Unidades Escolares;

V –

coordenar Projetos Transversais, Horta, Agrinho e Coleta Seletiva do Lixo nas Unidades Escolares;

VI –

assessorar as áreas de Agricultura e Pecuária nas Unidades Escolares, em especial na Escola Agrícola;

VII –

coordenar a Educação Tecnológica Profissional integrado com o SESI/SENAI e em especial o Programa Brasil Alfabetizado;

VIII –

a Direção e Coordenação das Escolas Ativas;

IX –

a Coordenação Pedagógica das Bibliotecas Públicas e Escolares;

X –

a Coordenação do Centro de Educação Física, e as Atividades Complementares;

XI –

assessorar, coordenar e executar a Escrituração Escolar e o Monitoramento e Indicadores Educacionais, em especial o Censo Escolar;

XII –

a Coordenação e o desenvolvimento de atividades Psicopedagógicas do NAPPE, em atendimento aos docentes e discentes da Rede de Ensino Municipal;

XIII –

outras atividades atinentes a área.

Seção III

DA SUPERINTENDÊNCIA DO NÚCLEO DE PROGRAMAS E PROJETOS

Art. 7º.

À Superintendência do Núcleo de Programas e Projetos compete:

I –

a Coordenação de Programas e Projetos como o PAR, Plataforma Freire e Formação pela Escola;

II –

o Acompanhamento da Execução dos Recursos e da Prestação de contas dos mesmos relativos ao PDE Fundamental e Educação Infantil, PDE Escola , PDDE e Escola Integral;

III –

a Atualização das Informações dos Programas do SIMEC para Escola Ativa e Pró-letramento e outros;

IV –

a Coordenação e Acompanhamento do Programa SESI Alfabetizando e do PRONASCI;

V –

o Acompanhamento e a Atualização do CACS, FUNDEB;

VI –

coordenação do Projeto Educanvisa;

VII –

outras atividades atinentes à área.

Seção IV

DA SUPERINTENDÊNCIA DO NÚCLEO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E PATRIMONIAL

Art. 8º.

À Superintendência Administrativa, Financeira e Patrimonial compete:

I –

a manutenção geral das Unidades Escolares Urbanas e do Campo, dos CEMEIS, das Bibliotecas, da Sede da Secretaria Municipal de Educação, do pólo da UAB,CME, SESI, SENAI e do NAPPE;

II –

o Controle do suprimento para a Alimentação Escolar, na estocagem e distribuição do mesmo nas Unidades Escolares Urbanas e do Campo;

III –

a Gerência do Transporte Escolar;

IV –

o Controle e prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação;

V –

a Coordenação do Protocolo da Secretaria Municipal de Educação;

VI –

o Controle e o Suprimento dos materiais de consumo para a Secretaria Municipal de Educação;

VII –

os contatos com fornecedores e prestadores de serviços da Secretaria Municipal de Educação, no que se refere a manutenção geral;

VIII –

o Controle de entrada e saída de notas fiscais;

IX –

o Controle Geral do Patrimônio da Secretaria Municipal de Educação;

X –

a instrução de processos de compras de materiais e de prestação de serviços;

XI –

o orçamento para compras e acompanhamento dos processos;

XII –

assessorar, coordenar e executar as atividades relativas ao Sistema de Informática da Secretaria Municipal de Educação;

XIII –

outras atividades atinentes à área.

Seção V

DA SUPERINTENDÊNCIA DO NÚCLEO DE EVENTOS E CULTURA

Art. 9º.

À Superintendência do Núcleo de Eventos e Cultura compete:

I –

a Coordenação dos eventos realizados pela Unidade Central da Secretaria Municipal de Educação;

II –

prestar assessoramento e o apoio necessário às Unidades Escolares quando da realização de eventos;

III –

coordenar a área de música, artes e gerência de fanfarras escolares;

IV –

outras atividades atinentes à área.

Seção VI

DA SUPERINTENDÊNCIA DO NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS

Art. 10.

À Superintendência do Núcleo de Gestão de Pessoas compete:

I –

a Gestão Administrativa dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação;

II –

a Execução e Manutenção da Política de Recursos Humanos da respectiva Secretaria;

III –

o Apoio Operacional a implantação e implementação do Plano de Carreira e do Estatuto do Magistério;

IV –

a Coordenação da Avaliação do Estágio Probatório dos professores da Rede Municipal de Ensino;

V –

outras atividades atinentes à área.

TÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Art. 11.

Os anexos I e II são partes integrantes desta Lei.

Art. 12.

A Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação de Formosa integra à Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Formosa, revogadas as disposições em contrário, contidas na Lei Municipal nº 055/01 SMG de 03 de dezembro de 2001, e a Lei Municipal nº 092/02 de 29/05/2002 e suas alterações, mantendo as demais disposições, em especial as Disposições Finais da Lei nº055/01 – SMG.

Lei Ordinária nº 92 de 29 de Maio de 2002

Art. 8º ...

VII – (Revogado)

1 (Revogado)

VIII – (Revogado)

1 (Revogado)

2 (Revogado)

3 (Revogado)

a) (Revogado)

IX – (Revogado)

1 (Revogado)

2 (Revogado)

3 (Revogado)

a) (Revogado)

X – (Revogado)

1 (Revogado)

2 (Revogado)

XI – (Revogado)

1 (Revogado)

2 (Revogado)

3 (Revogado)

4 (Revogado)

5 (Revogado)

a) (Revogado)

6 (Revogado)

7 (Revogado)

8 (Revogado)

9 (Revogado)

10 (Revogado)

11 (Revogado)

a) (Revogado)

XII – (Revogado)

1 (Revogado)

2 (Revogado)

3 (Revogado)

4 (Revogado)

5 (Revogado)

XIII – (Revogado)

XIV – (Revogado)

Art. 13.

As despesas decorrentes da presente Lei, ocorrerão à conta da dotação própria do vigente orçamento, Poder Executivo – Pessoal Civil e Encargos, segundo o Plano de Classificação Funcional Programática, ficando o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir os créditos adicionais de natureza especial, se necessários à cobertura das referidas despesas.

Art. 14.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, para que surta todos os seus jurídicos e legais efeitos, estabelecendo que a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação de Formosa, é a contida nesta Lei.

Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 08 de abril de 2010.

PEDRO IVO DE CAMPOS FARIA

PREFEITO MUNICIPAL

Afixado no “placard” de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
Data supra.
..................................................................
RENATA PENETRA
Superintendente de Legislação e Documentação

Anexo I

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGOS DE SUPERINTENDENTES E EQUIVALENTES

Nº	NOMENCLATURA	QUANT.	SÍMBOLO
01	Superintendente de Assuntos Organizacionais	01	CDS 2
02	Superintendente do Núcleo Pedagógico	01	CDS 2
03	Superintendente do Núcleo de Programas e Projetos	01	CDS 2
04	Superintendente de Núcleo Administrativo Financeiro e Patrimonial	01	CDS 2
05	Superintendente do Núcleo de Eventos e Cultura	01	CDS 2
06	Superintendente do Núcleo de Gestão de Pessoas	01	CDS 2
07	Chefe da Coordenadoria do NAPPE	01	CDS 2

CARGOS DE SUPERINTENDENTES E EQUIVALENTES

Nº	NOMENCLATURA	QUANT.	SÍMBOLO
01	Superintendente de Assuntos Organizacionais	01	CDS 2
02	Superintendente do Núcleo Pedagógico	01	CDS 2
03	Superintendente do Núcleo de Programas e Projetos	01	CDS 1
04	Superintendente de Núcleo Administrativo Financeiro e Patrimonial	01	CDS 2
05	Superintendente do Núcleo de Eventos e Cultura	01	CDS 2
06	Superintendente do Núcleo de Gestão de Pessoas	01	CDS 2
07	Chefe da Coordenadoria do NAPPE	01	CDS 2

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 78, de 27 de setembro de 2013.

CARGOS DE DIRETORES E EQUIVALENTES

Nº	NOMENCLATURA	QUANT.	SÍMBOLO
01	Assessor Técnico Especializado em Educação Infantil	01	CDS 3
02	Assessor Técnico Especializado em Educação Tecnológica Profissional	01	CDS 3
03	Assessor Técnico Especializado em Educação Física	01	CDS 3
04	Assessor Técnico Especializado em Educação Inclusiva	01	CDS 3
05	Assessor Técnico Especializado em Formação Profissional	01	CDS 3
06	Assessor Técnico Especializado em Sistema Operacional	01	CDS 3
07	Assessor Técnico Especializado em Agricultura	01	CDS 3
08	Assessor Técnico Especializado em Pecuária	01	CDS 3
09	Assessor Especializado em Elaboração, Análise, Execução e Acompanhamento de Projetos	01	CDS 3
10	Assessor Técnico Especializado em Informática	01	CDS 3
11	Assessor Técnico Especializado em Análise de Sistemas	01	CDS 3
12	Assessor Técnico Especializado em Redes	01	CDS 3
13	Assessor Técnico Especializado em Nutrição	01	CDS 3
14	Chefe da Secretaria Executiva da SME	01	CDS 3
15	Diretor da Gestão de Rotinas Administrativas Escolares	01	CDS 3
16	Diretor de Material e Patrimônio	01	CDS 3
17	Diretor de Prestação de Contas da SME	01	CDS 3
18	Diretor de Compras da SME	01	CDS 3
19	Diretor do Sistema de Informática	01	CDS 3
20	Diretor do Transporte Escolar	01	CDS 3
21	Diretor do Programa da Merenda Escolar	01	CDS 3
20	Diretor de Música e Artes	01	CDS 3
21	Diretor do Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos	01	CDS 3
22	Assessor Psicossocial	02	CDS 3

CARGOS DE ASSESSORES TÉCNICOS E EQUIVALENTES

Nº	NOMENCLATURA	QUANT.	SÍMBOLO
01	Chefe da Recepção da SME	01	CDS 4
02	Chefe da Telefonia da SME	01	CDS 4
03	Assessor Técnico de Monitoramento e Indicadores Educacionais	01	CDS 4
04	Assessor Técnico de Escrituração Escolar	01	CDS 4
05	Assessor Administrativo Financeiro	05	CDS 4
06	Assessor de Eventos	01	CDS 4
07	Gerente das Fanfarras Escolares	01	CDS 4

CARGOS DE CHEFIA E SUPERVISÃO

Nº	NOMENCLATURA	QUANT.	SÍMBOLO
01	Chefe de Manutenção de Hortas Escolares	01	CDS 5
02	Supervisor de Execução do Projeto de Hortas Escolares	01	CDS 5

QUANTITATIVO DE CARGOS	37
QUANTITATIVO DE VAGAS	43

Os valores dos vencimentos dos CDS deste Quadro de Cargos seguem os valores vigentes na Tabela de Valores dos Cargos de Provimento em Comissão, da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Formosa.

Anexo II

REQUISITOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGOS DE SUPERINTENDENTES E EQUIVALENTES

Nº	NOMENCLATURA	REQUISITOS – FORMAÇÃO OU ESPECIALIZAÇÃO
01	Superintendente de Assuntos Organizacionais	Administração, Pedagogia, Gestão e ou áreas afins
02	Superintendente do Núcleo Pedagógico	Pedagogia
03	Superintendente do Núcleo de Programas e Projetos	Administração e ou Pedagogia
04	Superintendente do Núcleo Administrativo, Financeiro e Patrimonial	Contabilidade, Administração, Economia e ou área afim
05	Superintendente do Núcleo de Eventos e Cultura	Pedagogia, Artes, Música ou área afim.
06	Superintendente do Núcleo de Gestão de Pessoas	Administração, Psicologia, Direito e ou área afim
07	Chefe da Coordenadoria do NAPPE	Psicologia, Psicopedagogia ou área afim

CARGOS DE DIRETORES E EQUIVALENTES

Nº	NOMENCLATURA	REQUISITOS – FORMAÇÃO OU ESPECIALIZAÇÃO
01	Assessor Técnico Especializado em Educação Infantil	Pedagogia
02	Assessor Técnico Especializado em Educação Tecnológica Profissional	Pedagogia
03	Assessor Técnico Especializado em Educação Física	Educação Física
04	Assessor Técnico Especializado em Educação Inclusiva	Psicopedagogia, Pedagogia e ou Serviço Social
05	Assessor Técnico Especializado em Formação Profissional	Pedagogia
06	Assessor Técnico Especializado em Sistema Operacional	Administração, Pedagogia, Gestão e ou área afim
07	Assessor Técnico Especializado em Agricultura	Técnico Agrícola ou Agrônomo
08	Assessor Técnico Especializado em Pecuária	Médico Veterinário e ou Curso Técnico na área
09	Assessor Especializado em Elaboração, Análise, Execução e Acompanhamento de Projetos	Administração, Pedagogia, e ou especialização em área afim
10	Assessor Técnico Especializado em Informática	Informática e ou área afim
11	Assessor Técnico Especializado em Análise de Sistemas	Análise de Sistemas
12	Assessor Técnico Especializado em Redes	Técnico em Redes e ou área afim
13	Assessor Técnico Especializado em Nutrição	Nutrição
14	Chefe da Secretaria Executiva da SME	Secretariado Executivo Pedagogia, Administração e ou área afim
15	Diretor da Gestão de Rotinas Administrativas Escolares	Secretariado Executivo, Administração e ou área afim
16	Diretor de Material e Patrimônio	Administração e ou área afim
17	Diretor da Prestação de Contas da SME	Ciências Contábeis, Administração e ou área afim
18	Diretor de Compras da SME	Ciências Contábeis, Administração e ou área afim
19	Diretor do Sistema de Informática	Informática e ou área afim
20	Diretor do Transporte Escolar	Ensino Médio e conhecimento na área.
21	Diretor do Programa da Merenda Escolar	Nutrição
22	Diretor de Música e Eventos	Música, Artes e ou área afim
23	Diretor do Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos	Psicologia, Administração e ou área afim
24	Assessor Psicossocial	01 vaga – Psicologia
24	Assessor Psicossocial	01 vaga – Serviço Social

CARGOS DE ASSESSORES TÉCNICOS E EQUIVALENTES

Nº	NOMENCLATURA	REQUISITOS – FORMAÇÃO OU ESPECIALIZAÇÃO
01	Chefe da Recepção da SME	Ensino Médio e conhecimento na área
02	Chefe da Telefonia da SME	Ensino Médio e conhecimento na área
03	Assessor Técnico de Monitoramento e Indicadores Educacionais	Nível Superior em área afim
04	Assessor Técnico de Escrituração Escolar	Ensino Médio e conhecimento na área
05	Assessor Administrativo Financeiro	Administração e ou área afim
06	Gerente das Fanfarras Escolares	Música
07	Assessor de Eventos	Nível Superior e conhecimento na área

CARGOS DE CHEFIA E SUPERVISÃO

Nº	NOMENCLATURA	REQUISITOS – FORMAÇÃO OU ESPECIALIZAÇÃO
01	Chefe de Manutenção de Hortas Escolares	Conhecimento na área
02	Supervisor de Execução do Projeto de Hortas Escolares	Conhecimento na área

Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 08 de abril de 2010.

PEDRO IVO DE CAMPOS FARIA

PREFEITO MUNICIPAL

Atenção

O Sapl tem cunho informativo e educativo, sendo a fonte de publicação eletrônica do Processo Legislativo da Câmara Municipal de Formosa, dada sua capacidade de abrangência, porém não dispensa a consulta aos textos oficiais para a prova da existência de direito, nos termos do art. 337 do Código de Processo Civil.

Alerta quanto as compilações: O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas”. A compilação de Leis do Município de Formosa é uma iniciativa mantida pela Secretaria Legislativa da Câmara, em respeito a sociedade e ao seu direito de acesso à informação, com o fim de facilitar a pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica, mas não resume todo o processo e, não deve, no estágio atual, ser a única referência.

Lei Ordinária nº 342, de 08 de abril de 2010