Matérias da Ordem do Dia (49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 26
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo
Protocolo: 3146
Turno: -
Texto original
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Considerando o interesse público, requeremos a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidadede apurar/investigar a ocorrência irregularidades na avaliação, descarte, transferência, cessão, alienação ou qualquer outra forma de destinação desses bens públicos através do convênio celebrado entre o Poder Executivo Municipal e a OSCIP “Construindo um Amanhã”, sob o CNPJ nº 12.014.109./0001-67. - - |
Matéria lida O Presidente da Câmara Municipal de Formosa-GO, vereador Filipe Vilarins Lacerda, após a leitura em Plenário e a devida discussão do Requerimento nº 16/2025, acolheu a orientação emitida pelo Setor Jurídico da Casa e declarou oficialmente instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Em seguida, a Sessão foi temporariamente suspensa por alguns minutos, a fim de que os líderes de bancada pudessem indicar formalmente os vereadores que passarão a compor a referida Comissão. O procedimento seguiu o jurisprudência dos tribunais e teve como objetivo garantir a representação proporcional das bancadas, assegurando transparência e regularidade na formação da CPI. A iniciativa marca o início dos trabalhos de investigação legislativa, que deverão ocorrer dentro dos prazos e das normas previstas, reforçando o compromisso da Câmara Municipal com a fiscalização, a legalidade e o interesse público. Foram escolhidos para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) os Vereadores: Marcos Goulart de Araujo, Valdson José da Silva, Nilza Cristina Gomes dos Santos, Luiz Fernando Spíndola Lêdo e Marcus Vinicius Moreira Viana. |
| 3 |
Emenda ao Orçamento nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão
Protocolo: 2610
Turno: -
Texto original
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Emenda Impositiva n.º 10/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providências.” - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Emenda ao Orçamento nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio
Protocolo: 2619
Turno: -
Texto original
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Emenda Impositiva n.º 7/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providências.” - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
Emenda ao Orçamento nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia
Protocolo: 2615
Turno: -
Texto original
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Emenda Impositiva n.º 5/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providências.” - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 6 |
Emenda ao Orçamento nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé)
Protocolo: 2620
Turno: -
Texto original
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Emenda Impositiva n.º 11/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providências.” - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 7 |
Emenda ao Orçamento nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Protocolo: 2621
Turno: -
Texto original
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Emenda Impositiva n.º 15/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providências.” - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 8 |
Emenda ao Orçamento nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins
Protocolo: 2611
Turno: -
Texto original
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Emenda Impositiva n.º 8/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providências.” - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 9 |
Emenda ao Orçamento nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão
Protocolo: 2622
Turno: -
Texto original
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Emenda Impositiva n.º 4/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providências.” - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 10 |
Emenda ao Orçamento nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão
Protocolo: 2609
Turno: -
Texto original
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Emenda Impositiva n.º 14/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providências.” - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 11 |
Emenda ao Orçamento nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo
Protocolo: 2626
Turno: -
Texto original
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Emenda Impositiva n.º 17/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providências.” - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 12 |
Emenda ao Orçamento nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins
Protocolo: 2614
Turno: -
Texto original
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Emenda Impositiva n.º 6/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providências.” - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 13 |
Emenda ao Orçamento nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo
Protocolo: 2613
Turno: -
Texto original
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Emenda Impositiva n.º 9/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providências.” - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 14 |
Emenda ao Orçamento nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis
Protocolo: 3073
Turno: -
Texto original
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Emenda Impositiva n.º 19/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providências.” - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 15 |
Emenda ao Orçamento nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana
Protocolo: 2625
Turno: -
Texto original
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Emenda Impositiva n.º 18/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providências.” - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 16 |
Emenda ao Orçamento nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza
Protocolo: 2595
Turno: -
Texto original
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Emenda Impositiva n.º 1/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providências.” - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 17 |
Emenda ao Orçamento nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio
Protocolo: 2617
Turno: -
Texto original
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Emenda Impositiva n.º 16/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providências.” - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 18 |
Emenda ao Orçamento nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Protocolo: 2616
Turno: -
Texto original
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Emenda Impositiva n.º 3/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providências.” - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 19 |
Emenda ao Orçamento nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Protocolo: 2618
Turno: -
Texto original
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Emenda Impositiva n.º 12/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providências.” - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 20 |
Emenda nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: 3141
Turno: -
Texto original
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EMENDA Nº 31/2025 AO PROJETO SUBSTITUTIVO N° 78/25 AO PROJETO DE LEI 44 DE 29 DE AGOSTO DE 2025 DO PODER EXECUTIVO, que "Suprime o inciso XIII e altera o §2º do art. 13 do Projeto Substitutivo nº 78/2025 ao Projeto de Lei 44/2025 que Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 21 |
Substitutivo nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Protocolo: 3071
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº 78, de 01/12/2025, SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei n.º 44, de 29/08/2025 que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências". - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 22 |
Mensagem do Poder Executivo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Protocolo: 3064
Turno: -
Texto original
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Mensagem Modificativa n.º 02/2025 e Anexos ao Projeto de Lei n.º 45/2025 ref. PPA 2026-2029 - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 23 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Protocolo: 2086
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Formosa-GO para o quadriênio 2026-2029. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 24 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 183 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 3074
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Formosense ao Senhor Alexander Jorge Júnior. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 25 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão
Protocolo: 2772
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Cardápio Municipal Sustentável nas unidades de alimentação sob administração municipal, com vistas à promoção de uma alimentação saudável, sustentável e socialmente responsável. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 26 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão
Protocolo: 2769
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação da circulação de bicicletas elétricas, patinetes elétricos e demais equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Formosa – GO. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 184 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 3086
Turno: -
Texto original
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Rejeita as Contas de Governo do Município de Formosa-GO, relativas ao exercício financeiro de 2023, de responsabilidade do ex-Prefeito GUSTAVO
MARQUES DE OLIVEIRA. - - |
Aprovado(a) |