Resumo (49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/12/2025 - 10:12
Encerramento: 10/12/2025 - 13:03



Mesa Diretora
Presidente: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB
Vice-Presidente: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL
Primeiro-Secretário: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL
Segundo-Secretário: Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA
Terceiro-Secretário: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia / AGIR



Lista de Presença na Sessão
Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão / PP
Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL
Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia / AGIR
Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) / AVANTE
Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PODE
Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB
Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão / UNIÃO
Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo / PSD
Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo / MDB
Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis / MDB
Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL
Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza / PT
Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA
Valdson Jose da Silva - Valdson José / PP
Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT






Expedientes
1 - Leitura da Ata da Sessão Anterior:

Ata da Sessão Ordinária do dia 09/12/25 (aprovada).




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 2171 de 2025
Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio
Número de Protocolo: 3120
Que seja feito manilhamento na Grota Camarinhas no Assentamento Palmeira II .
Matéria lida
2 - Indicação nº 2166 de 2025
Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia
Número de Protocolo: 3113
sugiro: - Que seja realizada a manutenção da iluminação pública, com substituição das luminárias queimadas e verificação dos pontos de iluminação na rua da quadra do Bairro Jardim Oliveira, incluindo áreas de convivência e academias ao ar livre.
Matéria lida
3 - Indicação nº 2167 de 2025
Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia
Número de Protocolo: 3114
sugiro: - Que seja realizada a retirada de entulho acumulado na Rua 09, em frente ao nº 216, no bairro Vila Marilac.
Matéria lida
4 - Indicação nº 2168 de 2025
Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia
Número de Protocolo: 3132
Sugiro : - O serviço de recuperação asfáltica (tapa-buracos) na Rua 10, do setor sul.
Matéria lida
5 - Indicação nº 2130 de 2025
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Número de Protocolo: 3009
2130 - sugerindo realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua 9, Bairro Parque Vila Verde.
Matéria lida
6 - Indicação nº 2131 de 2025
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Número de Protocolo: 3010
2131 - sugerindo realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua Panamá, Bairro Jardim das Américas.
Matéria lida
7 - Indicação nº 2132 de 2025
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Número de Protocolo: 3011
2132 - sugerindo realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua Equador, Bairro Jardim das Américas.
Matéria lida
8 - Indicação nº 2088 de 2025
Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins
Número de Protocolo: 2975
a realizar operação tapa buracos Rua 41 quadra 12 no setor Parque Lago.
Matéria lida
9 - Indicação nº 2089 de 2025
Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins
Número de Protocolo: 2979
realizar troca de lâmpada queimada na Rua 42 quadra 13-A em frente ao número 13 no setor Parque Lago.
Matéria lida
10 - Indicação nº 2090 de 2025
Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins
Número de Protocolo: 2978
a realizar operação tapa buracos na Rua 01 próximo ao número 14 no Setor Sul.
Matéria lida
11 - Indicação nº 2160 de 2025
Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão
Número de Protocolo: 3125
Sugere a realização de operação tapa-buracos em toda a extensão da Avenida Ferroviário, no Setor Nordeste.
Matéria lida
12 - Indicação nº 2161 de 2025
Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão
Número de Protocolo: 3126
Sugere a realização de estudo técnico visando à revitalização da reserva ambiental localizada na Avenida Ivone Saad, aos fundos da antiga Secretaria de Saúde.
Matéria lida
13 - Indicação nº 2109 de 2025
Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo
Número de Protocolo: 3134
adotar providências junto a GOINFRA – Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes, solicitando a disponibilização de patrulha mecanizada para manutenção das estradas vicinais das regiões do Palmeira 04.
Matéria lida
14 - Indicação nº 2110 de 2025
Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo
Número de Protocolo: 3135
sugerir que adote as medidas cabíveis, no sentido de criar uma Ouvidoria Exclusiva da Saúde, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, destinada a receber, registrar, acompanhar e responder manifestações dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal.
Matéria lida
15 - Indicação nº 2111 de 2025
Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo
Número de Protocolo: 3136
sugerir que adote as medidas cabíveis, juntamente com a Secretaria de Saúde, e em parceria com a Secretaria de Educação e demais órgãos competentes, a implementação de campanhas educativas, palestras e ações permanentes de conscientização sobre a depressão infantil e na adolescência, voltadas à população do nosso Município.
Matéria lida
16 - Indicação nº 2112 de 2025
Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo
Número de Protocolo: 3138
sugerir que adote as medidas cabíveis, juntamente com a Secretaria competente, a criação de um Painel Público Digital de Transparência Orçamentária, disponibilizado no site oficial da Prefeitura, onde qualquer cidadão possa acompanhar, em tempo real, informações detalhadas sobre a execução do orçamento municipal.
Matéria lida
17 - Indicação nº 2113 de 2025
Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo
Número de Protocolo: 3137
sugerir que adote as medidas cabíveis, juntamente com a Secretaria competente, para elaboração e implantação de um sistema baseado em Inteligência Artificial (IA) para distribuir automaticamente os pacientes entre as Unidades Básicas de Saúde e demais unidades de atendimento, considerando critérios como: capacidade de atendimento, tempo de espera, disponibilidade de profissionais e complexidade dos casos.
Matéria lida
18 - Indicação nº 2175 de 2025
Autor: Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio
Número de Protocolo: 3116
sugerir a realização de limpeza urbana na Rua Turquesa, nas proximidades da Quadra 04, Residencial Vida Nova – Jardim Califórnia.
Matéria lida
19 - Indicação nº 1480 de 2025
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Número de Protocolo: 3127
realizar um estudo técnico de impacto financeiro para chamamento do concurso público regido pelo Edital nº 01/2024, de 30 de janeiro de 2024.
Matéria lida
20 - Indicação nº 1481 de 2025
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Número de Protocolo: 3129
sugerindo a criação de um curso gratuito de Libras para pais e responsáveis de crianças surdas.
Matéria lida
21 - Indicação nº 1482 de 2025
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Número de Protocolo: 3128
instalar placas de estacionamento para embarque e desembarque de transporte escolar em frente às Escolas Municipais.
Matéria lida
22 - Indicação nº 1483 de 2025
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Número de Protocolo: 3130
criar um programa que incentive o uso de papel reciclado nas escolas municipais para promover práticas sustentáveis.
Matéria lida
23 - Indicação nº 1484 de 2025
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Número de Protocolo: 3131
criar campanhas educativas sobre segurança dos alunos nas imediações das escolas.
Matéria lida
24 - Indicação nº 1935 de 2025
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Número de Protocolo: 2999
sugerindo parcerias da prefeitura com empresas e patrocinadores para garantir apoio financeiro para eventos esportivos, equipes e programas de desenvolvimento.
Matéria lida
25 - Indicação nº 1936 de 2025
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Número de Protocolo: 2989
sugerindo a divulgação e o cumprimento da Lei n° 675 de 20 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre a criação do Programa “Adote o seu quarteirão” para incentivar a participação de moradores, em conjunto com à rede municipal de saúde, no combate ao vetor da dengue, infestação de escorpiões e outros problemas relevantes de saúde em nosso município.
Matéria lida
26 - Indicação nº 1937 de 2025
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Número de Protocolo: 2998
sugerindo a divulgação e cumprimento da Lei Ordinária nº 1.008, de 18 de setembro de 2024, que: “Dispõe sobre a transparência na execução de emendas impositivas no âmbito do Município de Formosa, Goiás.”
Matéria lida
27 - Indicação nº 1938 de 2025
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Número de Protocolo: 2990
sugerindo promover Campanhas Educativas de conscientização referente ao “MAIO AMARELO” destinada ao combate a violência no trânsito no Município.
Matéria lida
28 - Indicação nº 1939 de 2025
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Número de Protocolo: 2997
sugerindo providenciar parque infantil com areia e brinquedos na Praça Sérgio Fayad Generoso, Avenida Maestro João Luiz do Espírito Santo, Bairro Jardim Califórnia
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão / PP
Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL
Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia / AGIR
Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) / AVANTE
Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PODE
Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB
Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão / UNIÃO
Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo / PSD
Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo / MDB
Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis / MDB
Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL
Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza / PT
Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA
Valdson Jose da Silva - Valdson José / PP
Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 16 de 2025
Autor: Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo
Número de Protocolo: 3146
Considerando o interesse público, requeremos a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidadede apurar/investigar a ocorrência irregularidades na avaliação, descarte, transferência, cessão, alienação ou qualquer outra forma de destinação desses bens públicos através do convênio celebrado entre o Poder Executivo Municipal e a OSCIP “Construindo um Amanhã”, sob o CNPJ nº 12.014.109./0001-67.
Matéria lida

Obs.: O Presidente da Câmara Municipal de Formosa-GO, vereador Filipe Vilarins Lacerda, após a leitura em Plenário e a devida discussão do Requerimento nº 16/2025, acolheu a orientação emitida pelo Setor Jurídico da Casa e declarou oficialmente instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Em seguida, a Sessão foi temporariamente suspensa por alguns minutos, a fim de que os líderes de bancada pudessem indicar formalmente os vereadores que passarão a compor a referida Comissão. O procedimento seguiu o jurisprudência dos tribunais e teve como objetivo garantir a representação proporcional das bancadas, assegurando transparência e regularidade na formação da CPI. A iniciativa marca o início dos trabalhos de investigação legislativa, que deverão ocorrer dentro dos prazos e das normas previstas, reforçando o compromisso da Câmara Municipal com a fiscalização, a legalidade e o interesse público. Foram escolhidos para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) os Vereadores: Marcos Goulart de Araujo, Valdson José da Silva, Nilza Cristina Gomes dos Santos, Luiz Fernando Spíndola Lêdo e Marcus Vinicius Moreira Viana.
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 184 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 3086
Rejeita as Contas de Governo do Município de Formosa-GO, relativas ao exercício financeiro de 2023, de responsabilidade do ex-Prefeito GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA.
Aprovado(a)
3 - Emenda ao Orçamento nº 10 de 2025
Autor: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão
Número de Protocolo: 2610
Emenda Impositiva n.º 10/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providências.”
Aprovado(a) por unanimidade
4 - Emenda ao Orçamento nº 7 de 2025
Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio
Número de Protocolo: 2619
Emenda Impositiva n.º 7/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providências.”
Aprovado(a) por unanimidade
5 - Emenda ao Orçamento nº 5 de 2025
Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia
Número de Protocolo: 2615
Emenda Impositiva n.º 5/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providências.”
Aprovado(a) por unanimidade
6 - Emenda ao Orçamento nº 11 de 2025
Autor: Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé)
Número de Protocolo: 2620
Emenda Impositiva n.º 11/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providências.”
Aprovado(a) por unanimidade
7 - Emenda ao Orçamento nº 15 de 2025
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Número de Protocolo: 2621
Emenda Impositiva n.º 15/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providências.”
Aprovado(a) por unanimidade
8 - Emenda ao Orçamento nº 8 de 2025
Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins
Número de Protocolo: 2611
Emenda Impositiva n.º 8/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providências.”
Aprovado(a) por unanimidade
9 - Emenda ao Orçamento nº 4 de 2025
Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão
Número de Protocolo: 2622
Emenda Impositiva n.º 4/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providências.”
Aprovado(a) por unanimidade
10 - Emenda ao Orçamento nº 14 de 2025
Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão
Número de Protocolo: 2609
Emenda Impositiva n.º 14/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providências.”
Aprovado(a) por unanimidade
11 - Emenda ao Orçamento nº 17 de 2025
Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo
Número de Protocolo: 2626
Emenda Impositiva n.º 17/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providências.”
Aprovado(a) por unanimidade
12 - Emenda ao Orçamento nº 6 de 2025
Autor: Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins
Número de Protocolo: 2614
Emenda Impositiva n.º 6/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providências.”
Aprovado(a) por unanimidade
13 - Emenda ao Orçamento nº 9 de 2025
Autor: Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo
Número de Protocolo: 2613
Emenda Impositiva n.º 9/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providências.”
Aprovado(a) por unanimidade
14 - Emenda ao Orçamento nº 19 de 2025
Autor: Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis
Número de Protocolo: 3073
Emenda Impositiva n.º 19/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providências.”
Aprovado(a) por unanimidade
15 - Emenda ao Orçamento nº 18 de 2025
Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana
Número de Protocolo: 2625
Emenda Impositiva n.º 18/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providências.”
Aprovado(a) por unanimidade
16 - Emenda ao Orçamento nº 1 de 2025
Autor: Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza
Número de Protocolo: 2595
Emenda Impositiva n.º 1/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providências.”
Aprovado(a) por unanimidade
17 - Emenda ao Orçamento nº 16 de 2025
Autor: Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio
Número de Protocolo: 2617
Emenda Impositiva n.º 16/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providências.”
Aprovado(a) por unanimidade
18 - Emenda ao Orçamento nº 3 de 2025
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Número de Protocolo: 2616
Emenda Impositiva n.º 3/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providências.”
Aprovado(a) por unanimidade
19 - Emenda ao Orçamento nº 12 de 2025
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Número de Protocolo: 2618
Emenda Impositiva n.º 12/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providências.”
Aprovado(a) por unanimidade
20 - Emenda nº 31 de 2025
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Número de Protocolo: 3141
EMENDA Nº 31/2025 AO PROJETO SUBSTITUTIVO N° 78/25 AO PROJETO DE LEI 44 DE 29 DE AGOSTO DE 2025 DO PODER EXECUTIVO, que "Suprime o inciso XIII e altera o §2º do art. 13 do Projeto Substitutivo nº 78/2025 ao Projeto de Lei 44/2025 que Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Aprovado(a) por unanimidade
21 - Substitutivo nº 78 de 2025
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 3071
Projeto de Lei nº 78, de 01/12/2025, SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei n.º 44, de 29/08/2025 que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências".
Aprovado(a) por unanimidade
22 - Mensagem do Poder Executivo nº 2 de 2025
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 3064
Mensagem Modificativa n.º 02/2025 e Anexos ao Projeto de Lei n.º 45/2025 ref. PPA 2026-2029
Aprovado(a) por unanimidade
23 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de 2025
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 2086
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Formosa-GO para o quadriênio 2026-2029.
Aprovado(a) por unanimidade
24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 183 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 3074
Concede Título de Cidadão Formosense ao Senhor Alexander Jorge Júnior.
Aprovado(a) por unanimidade
25 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2025
Autor: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão
Número de Protocolo: 2772
Institui o Programa de Cardápio Municipal Sustentável nas unidades de alimentação sob administração municipal, com vistas à promoção de uma alimentação saudável, sustentável e socialmente responsável.
Aprovado(a) por unanimidade
26 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 101 de 2025
Autor: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão
Número de Protocolo: 2769
Dispõe sobre a regulamentação da circulação de bicicletas elétricas, patinetes elétricos e demais equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Formosa – GO.
Aprovado(a) por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Substitutivo nº 78 de 2025
  • Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Não Votou
  • Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim
  • Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Não Votou
  • Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim
  • Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim
  • Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim
  • Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim
  • Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim
  • Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim
  • Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 101 de 2025
  • Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Não Votou
  • Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim
  • Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Não Votou
  • Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim
  • Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim
  • Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim
  • Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim
  • Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim
  • Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim
  • Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2025
  • Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Não Votou
  • Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim
  • Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Não Votou
  • Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim
  • Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim
  • Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim
  • Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim
  • Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim
  • Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim
  • Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de 2025
  • Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Não Votou
  • Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim
  • Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Não Votou
  • Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim
  • Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim
  • Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim
  • Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim
  • Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim
  • Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim
  • Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 184 de 2025
  • Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Não
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim
  • Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim
  • Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Não
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Não
  • Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim
  • Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim
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  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim
  • Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 183 de 2025
  • Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Não Votou
  • Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim
  • Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim
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  • Mensagem do Poder Executivo nº 2 de 2025
  • Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim
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  • Emenda ao Orçamento nº 19 de 2025
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  • Emenda ao Orçamento nº 18 de 2025
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  • Emenda ao Orçamento nº 16 de 2025
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  • Emenda ao Orçamento nº 15 de 2025
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  • Emenda ao Orçamento nº 12 de 2025
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  • Emenda ao Orçamento nº 10 de 2025
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  • Emenda ao Orçamento nº 8 de 2025
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  • Emenda ao Orçamento nº 7 de 2025
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  • Emenda ao Orçamento nº 6 de 2025
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  • Emenda ao Orçamento nº 3 de 2025
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  • Emenda ao Orçamento nº 1 de 2025
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  • Emenda nº 31 de 2025
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  • Ocorrências da Sessão

    O Presidente da Câmara Municipal de Formosa-GO, vereador Filipe Vilarins Lacerda, após a leitura em Plenário e a devida discussão do Requerimento nº 16/2025, acolheu a orientação emitida pelo Setor Jurídico da Casa e declarou oficialmente instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

    Em seguida, a Sessão foi temporariamente suspensa por alguns minutos, a fim de que os líderes de bancada pudessem indicar formalmente os vereadores que passarão a compor a referida Comissão. O procedimento seguiu o jurisprudência dos tribunais e teve como objetivo garantir a representação proporcional das bancadas, assegurando transparência e regularidade na formação da CPI.

    A iniciativa marca o início dos trabalhos de investigação legislativa, que deverão ocorrer dentro dos prazos e das normas previstas, reforçando o compromisso da Câmara Municipal com a fiscalização, a legalidade e o interesse público. Foram escolhidos para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) os Vereadores: Marcos Goulart de Araujo, Valdson José da Silva, Nilza Cristina Gomes dos Santos, Luiz Fernando Spíndola Lêdo e Marcus Vinicius Moreira Viana.




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    Considerações Finais

    Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos, fazendo a convocação para próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia onze de dezembro de dois mil e vinte e cinco no mesmo local e horário. Vídeo da Sessão disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). E, para constar, eu, Marcus Vinicius Moreira Viana (Primeiro-Secretário), lavrei a presente ata que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.