Ocorrências da Sessão (49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

O Presidente da Câmara Municipal de Formosa-GO, vereador Filipe Vilarins Lacerda, após a leitura em Plenário e a devida discussão do Requerimento nº 16/2025, acolheu a orientação emitida pelo Setor Jurídico da Casa e declarou oficialmente instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Em seguida, a Sessão foi temporariamente suspensa por alguns minutos, a fim de que os líderes de bancada pudessem indicar formalmente os vereadores que passarão a compor a referida Comissão. O procedimento seguiu o jurisprudência dos tribunais e teve como objetivo garantir a representação proporcional das bancadas, assegurando transparência e regularidade na formação da CPI.

A iniciativa marca o início dos trabalhos de investigação legislativa, que deverão ocorrer dentro dos prazos e das normas previstas, reforçando o compromisso da Câmara Municipal com a fiscalização, a legalidade e o interesse público. Foram escolhidos para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) os Vereadores: Marcos Goulart de Araujo, Valdson José da Silva, Nilza Cristina Gomes dos Santos, Luiz Fernando Spíndola Lêdo e Marcus Vinicius Moreira Viana.