Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 16 de 2025 em 49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 16 de 2025
Considerando o interesse público, requeremos a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidadede apurar/investigar a ocorrência irregularidades na avaliação, descarte, transferência, cessão, alienação ou qualquer outra forma de destinação desses bens públicos através do convênio celebrado entre o Poder Executivo Municipal e a OSCIP “Construindo um Amanhã”, sob o CNPJ nº 12.014.109./0001-67.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação