Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Modifica a Lei Complementar nº. 022, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão" para incluir a zona de expansão urbana descontínua em seu art. 17, que trata do microzoneamento municipal, na forma que especifica.

Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.

Modifica o Art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 13/22, de 29 de abril de 2022, que Altera dispositivos da Lei n.º 441, de 20 de novembro de 2017 que “Estabelece normas e condições para Parcelamento do Solo Urbano no Município”, na forma que especifica e dá outras providência.

Altera dispositivos da Lei n.º 441, de 20 de novembro de 2017 que “Estabelece normas e condições para Parcelamento do Solo Urbano no Município”, na forma que especifica e dá outras providências.

O “Dia do Casamento Civil Comunitário” no âmbito do Município de Formosa Goiás.

Proibe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Formosa - GO.

Cria, no âmbito da Câmara Municipal de Formosa, o
“Programa Câmara Universitária-Estágio Visita”