SAPL - Câmara Municipal de Formosa

Total de Matérias da Ordem do Dia: 9

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 27 de 2021 Processo: - Autor: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal Protocolo: 1912 Turno: 1ª Votação Texto original	Altera e acrescenta dispositivos legais à Lei Complementar n.º 011/12, de 18 de dezembro de 2012, que “Estabelece o Estatuto da Guarda Municipal de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências”, na forma que especifica. - -	Aprovado(a) por unanimidade
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2021 Processo: - Autor: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal Protocolo: 1834 Turno: 2ª e 3ª Votações Texto original	“Autoriza alienação de bens imóveis do Município de Formosa-GO, adiante identificados, e dá outras providências”; - -	Aprovado(a) por unanimidade
3	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 82 de 2021 Processo: - Autor: Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues Protocolo: 1109 Turno: 2ª e 3ª Votações Texto original	Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no município de Formosa-GO e dá outras providências. - -	Aprovado(a) por unanimidade
4	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 84 de 2021 Processo: - Autor: Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues Protocolo: 1110 Turno: 2ª e 3ª Votações Texto original	Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do Cartão de Vacina no ato da matrícula para aos alunos da rede de ensino do Município de Formosa-GO e dá outras providências. - -	Aprovado(a) por unanimidade
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2021 Processo: - Autor: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal Protocolo: 1731 Turno: 2ª e 3ª Votações Texto original	Autoriza o Município de Formosa a realizar Convênio de cooperação técnico-operacional com o Centro Técnico em Saúde e Informática Ltda- CETESI por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. - -	Aprovado(a) por unanimidade
6	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2021 Processo: - Autor: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal Protocolo: 1732 Turno: 2ª e 3ª Votações Texto original	Autoriza o Município de Formosa a realizar Convênio de cooperação técnico-operacional com a Instituição União Pioneira de Integração Social - UPIS por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. - -	Aprovado(a) por unanimidade
7	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2021 Processo: - Autor: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal Protocolo: 1835 Turno: 2ª e 3ª Votações Texto original	“Altera dispositivo da Lei nº. 440/2017 de 20 de novembro de 2017, na forma que especifica, e dá outras providências”; - -	Aprovado(a) por unanimidade
8	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2021 Processo: - Autor: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal Protocolo: 1837 Turno: 2ª e 3ª Votações Texto original	Altera e acrescenta dispositivos legais à Lei n.º 641/12, de 18 de dezembro de 2012, que “Dispõe sobre o Plano de Cargo e Salário dos Profissionais da Guarda Municipal e dá outras providências”. - -	Aprovado(a) por unanimidade
9	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 75 de 2021 Processo: - Autor: Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues Protocolo: 1058 Turno: 2ª e 3ª Votações Texto original	Dispõe sobre inclusão ao Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Formosa-GO, a Semana Municipal “EMPREENDEDORISMO FEMININO”. - -	Aprovado(a) por unanimidade

Matérias da Ordem do Dia (30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)