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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
Nº Ordem Matéria Ementa / Situação de Pauta / Observação Resultado
1
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Acinemar Gonçalves Costa – Nema, Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito
 Protocolo: 6
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
Modifica o Anexo II da Lei nº. 468/11, de 29 de julho de 2011 e dá outras providências.

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Aprovado(a)
- Durante a discussão dessa matéria a Vera. Delegada Fernanda fez a leitura do ofício nº 4/2021 do Secretário-Geral da Câmara solicitando ao Presidente que todos os projetos a serem deliberados em Sessão Extraordinária tenham parecer exarado pelas Comissões competentes, mesmo que de forma verbal. Após essa leitura, o Presidente agradeceu e deu prosseguimento à Sessão, sem a inclusão dos pareceres. - Aprovado em 1ª fase por unanimidade. - Emenda Modificativa nº 1/21, de autoria da Vera. Delegada Fernanda, foi rejeitada por 12 votos contrários (Vers. Cátia Rodrigues, Ciê do Sacolão, Eliton de Paiva, Filipe Vilarins, Hermes Costa, Índio de Assis, Joelson “Trovão”, Luziano Martins, Mundim, Professor Shinayder, Roberta Brito e Welio de Iraci Chegou) e 6 favoráveis (Vers. Delegada Fernanda, João Batista, Marquim Araujo, Simone Ribeiro, Subtenente Clésio e Valdson José). - Votado em bloco e aprovado em 2ª e 3ª fases por 13 votos favoráveis (Vers. Cátia Rodrigues, Ciê do Sacolão, Eliton de Paiva, Filipe Vilarins, Hermes Costa, Índio de Assis, Joelson “Trovão”, Luziano Martins, Marquim Araujo, Mundim, Professor Shinayder, Roberta Brito e Welio de Iraci Chegou) e 5 contrários (Vers. Delegada Fernanda, João Batista, Simone Ribeiro, Subtenente Clésio e Valdson José). ➢ Projeto de Lei Ordinária nº 2/21, “Regulamenta o funcionamento da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e da função d
2
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: Acinemar Gonçalves Costa – Nema, Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito
 Protocolo: 7
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
Regulamenta o funcionamento da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e da função de Pregoeiro da Câmara Municipal de Formosa.

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Aprovado(a)
- Aprovado em 1ª fase por unanimidade. - Emenda Modificativa nº 2/21, de autoria do Ver. Valdson José, foi rejeitada por 12 votos contrários (Vers. Cátia Rodrigues, Ciê do Sacolão, Eliton de Paiva, Filipe Vilarins, Hermes Costa, Índio de Assis, Joelson “Trovão”, Luziano Martins, Mundim, Professor Shinayder, Roberta Brito e Welio de Iraci Chegou) e 6 favoráveis (Vers. Delegada Fernanda, João Batista, Marquim Araujo, Simone Ribeiro, Subtenente Clésio e Valdson José). - Votado em bloco e aprovado em 2ª e 3ª fases por 13 votos favoráveis (Vers. Cátia Rodrigues, Ciê do Sacolão, Eliton de Paiva, Filipe Vilarins, Hermes Costa, Índio de AssisJoelson “Trovão”, Luziano Martins, Marquim Araujo, Mundim, Professor Shinayder, Roberta Brito e Welio de Iraci Chegou) e 5 contrários (Vers. Delegada Fernanda, João Batista, Simone Ribeiro, Subtenente Clésio e Valdson José).