Resumo (50ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 12/12/2019 - 19:21
Encerramento: 12/12/2019 - 19:59



Mesa Diretora
Presidente: Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PP
Vice-Presidente: Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael / PSB
Segundo-Secretário: Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva / PSD
Terceiro-Secretário: Almiro Francisco Gomes - Miro Bike / PSL



Lista de Presença na Sessão
Acinemar Gonçalves Costa – Nema / PCdoB
Almiro Francisco Gomes - Miro Bike / PSL
Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila / DEM
Clayton Dantas Dias - Ceguinho / PTB
Divino Ramos da Silva - Divino Ramos / SD
Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PP
Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva / PSD
Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir / PR
Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão / PP
Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael / PSB
Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito / PSB
Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick / PSC






Expedientes
1 - Leitura da Ata da Sessão Anterior:

Ata n.º 049/19 da Sessão Ordinária do dia 11/12/19 foi aprovada sem ressalvas.

2 - Tribuna Livre:

Não houve.

3 - Documentos a serem lidos:

- Ofício do Vereador licenciado Genedir Vicente Benetti Ribas, protocolado na Presidência da Câmara em 12/12/19, informando sobre a sua exoneração do cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura e solicitando a sua reintegração do cargo de Vereador.

- Convocação para a Sessão Extraordinária do dia 16 de dezembro de 2019 às 9h Plenário da Câmara para a eleição da Mesa Diretora de 2020.

4 - Matérias a serem lidas:


INDICAÇÕES
(Todas foram lidas) 

Solicita ao Sr. Gustavo Marques de Oliveira, Prefeito Municipal:
 
Vereador Nema – AC

N.º 2204/19 – realizar operação tapa buracos na Rua 116, Bairro Nova Formosa.

N.º 2301/19 – cumprir a Lei de Fiscalizar e aplicar as sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90, art. 56) e do Decreto n ° 2.181/97.

N.º 2302/19 – criar projeto para estabelecer convênios de descontos para funcionários públicos com o comércio em geral.

 
Vereador Miro Bikes - AG

N.º 2331/19 – realizar operação tapa buracos na Rua 12, Parque Vila Verde.

N.º 2332/19 – realizar operação tapa buracos na Rua 02 A, Parque Vila Verde.


Vereador Netinho Lacerda –AN

N.º 2268/19 – realizar ações socioeducativas e preventivas nas escolas públicas, para sensibilização para o combate à violência contra o idoso, em cumprimento à Lei n.° 282/2015 de 26 de outubro de 2015.

N.º 2269/19 – cumprir a Lei n.º 461/2011 de 18 de maio de 2011, que “Dispõe sobre a implantação do Programa de Prevenção de acidentes e primeiros socorros nas escolas e creches da Rede Pública Municipal.”

N.º 2270/19 – criar disque denúncia para que a população denuncie pessoas que jogam lixo em locais inapropriados, de acordo com a Lei n.° 388/2010 de 01 de julho de 2010.

 
Vereador Bruno Araújo – BA

N.º 2286/19 – disponibilizar viaturas da Guarda Municipal para realizar patrulhamento ostensivo na Rua Visconde de Porto Seguro no Centro, durante este período de natal e ano novo.

N.º 2287/19 – realizar acompanhamento e fiscalização nas creches municipais para verificar a disponibilidade de vagas e também os critérios para realização das matrículas.


Vereador Ceguinho - CD
 N.º 2334/19 – realizar o serviço de fumacê em todo Bairro Vila Imperatriz.
 N.º 2335/19 – realizar operação tapa buracos em toda extensão da Rua 02, Parque Vila Verde.
 N.º 2336/19 – fazer limpeza geral em toda extensão da Rua 02, Parque Vila Verde.


Vereador Mundim – ED

N.º 554/19 – fazer limpeza geral na Rua Pirapora, Setor Sul.

N.º 574/19 – fazer operação tapa buracos na Via 01, Setor Sul.

N.º 620/19 – fazer pavimentação asfáltica na Rua 11, Parque Laguna II.

N.º 621/19 – fazer limpeza geral na Avenida Antônio Guimarães, Parque Laguna.

 
 
Vereador Eduardinho de Paiva - EP

N.º 1943/19 – fazer reforma geral (piso, parede, banheiro, forro) no Posto de Saúde UBS, Bairro Nova Formosa.

N.º 1944/19 – fazer operação tapa buracos e recapeamento na Rua Cattini, Bairro Jardim Califórnia.

N.º 2210/19 – fazer operação tapa buracos e lama asfáltica na Avenida Parque, em toda sua extensão, Bairro Parque Vila Verde.

N.º 2211/19 – realizar limpeza geral na Avenida Arthur Bernardes, Bairro Pampulha, em toda sua extensão.

N.º 2212/19 – fazer manutenção da iluminação pública na Avenida Arthur Bernardes, Bairro Pampulha, em toda sua extensão.

 
Vereador Joelson Trovão – JS 

N.º 1892/19 – fazer micro revestimento em toda extensão da Rua 06, Setor Nordeste.

N.º 2234/19 – fazer troca de lâmpadas na Avenida Pedro Monteiro Guimarães, em frente ao nº 1149, próximo à Creche Rainha da Paz, Setor Nordeste.

N.º 2235/19 – fazer troca de lâmpadas em toda extensão da Rua 01, Setor Nordeste.

N.º 2303/19 – fazer micro revestimento em toda extensão da Rua 07, Setor Nordeste.

 
Vereador Macarrão - MR

N.º 2299//19 – providenciar troca de lâmpadas na Rua Alta Vidal, em frente ao n.º 526, Centro.

N.º 2337/19 – viabilizar construção de um PSF (Programa Saúde de Família), Bairro Bosque II.


Vereador Professor Rafael – PR

N.º 2250/19 – providenciar adequação do sistema de esgoto da cozinha do Centro de Educação Infantil Mirtes Chaves Guimarães, Bairro São Benedito.

N.º 2251/19 – revitalizar o parque infantil da Avenida Posto Agropecuário, Bairro Primavera.

N.º 2252/19 – implantar/construir calçamento na Rua 14, Quadra 22, Lote 24, Setor Bosque II.
 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 48 de 2019
Autor: Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick
Número de Protocolo: 2727
Moção de Congratulação, a ser encaminhada ao Senhor Ícaro Martins do Nascimento, em reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade formosense.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovada por 11 votos favoráveis e 05 ausências (Vers. Bruno Araújo, Domingos Filho, Joelson “Trovão”, Luziano Martins e Netinho Lacerda)



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Moção nº 48 de 2019
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Sim
  • Almiro Francisco Gomes - Miro Bike - Sim
  • Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila - Não
  • Clayton Dantas Dias - Ceguinho - Sim
  • Divino Ramos da Silva - Divino Ramos - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou
  • Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva - Sim
  • Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir - Sim
  • Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão - Sim
  • Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick - Sim



  • Lista de Presença na Ordem do Dia
    Acinemar Gonçalves Costa – Nema / PCdoB
    Almiro Francisco Gomes - Miro Bike / PSL
    Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila / DEM
    Clayton Dantas Dias - Ceguinho / PTB
    Divino Ramos da Silva - Divino Ramos / SD
    Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PP
    Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva / PSD
    Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir / PR
    Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão / PP
    Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael / PSB
    Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito / PSB
    Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick / PSC



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 3 de 2019
    Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
    Número de Protocolo: 1650
    Parecer ao Parecer Prévio n.° 00202/2013 de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM.
    Aprovado(a)

    Obs.: Parecer da CFO aprovado por 10 votos favoráveis e 06 ausências (Vers. Bruno Araújo, Ceguinho, Domingos Filho, Joelson “Trovão”, Luziano Martins e Netinho Lacerda).
    2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2019
    Autor: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal
    Número de Protocolo: 2652
    Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, na forma que especifica, e dá outras providências.
    Aprovado(a)

    Obs.: Votados em bloco e aprovados por 11 votos favoráveis e 05 ausências (Vers. Bruno Araújo, Domingos Filho, Joelson “Trovão”, Luziano Martins e Netinho Lacerda)
    3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2019
    Autor: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal
    Número de Protocolo: 2653
    Altera e acrescenta dispositivos legais à Lei n.º 512, de 20 de dezembro de 2018 que “Institui o parcelamento e uso do solo do interior (zona núcleo) e da área do entorno (cinturão verde de proteção e zona de amortecimento) do Parque Municipal do Itiquira nos termos preconizados no parágrafo segundo do artigo 25 da Lei Federal nº. 9985 de 18 de julho de 2000, e dá outras providências”, na forma que especifica.
    Aprovado(a)

    Obs.: Votados em bloco e aprovados por 11 votos favoráveis e 05 ausências (Vers. Bruno Araújo, Domingos Filho, Joelson “Trovão”, Luziano Martins e Netinho Lacerda)
    4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 57 de 2019
    Autor: Acinemar Gonçalves Costa – Nema
    Número de Protocolo: 2497
    Dispõe sobre convênios de descontos para funcionários públicos com o comércio em geral e dá outras providências.
    Aprovado(a)

    Obs.: Votado em bloco e aprovado por 11 votos favoráveis e 05 ausências (Vers. Bruno Araújo, Domingos Filho, Joelson “Trovão”, Luziano Martins e Netinho Lacerda)
    5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 62 de 2019
    Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
    Número de Protocolo: 2623
    Fica denominada de “Praça João Toco” a praça pública localizada na Rua 28 encontro com a Rua 04 e Avenida Circular no Bairro São Vicente em frente a Mercearia Vila no Município de Formosa-GO.
    Aprovado(a)

    Obs.: Votados em bloco e aprovados por 11 votos favoráveis e 05 ausências (Vers. Bruno Araújo, Domingos Filho, Joelson “Trovão”, Luziano Martins e Netinho Lacerda)
    6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 63 de 2019
    Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
    Número de Protocolo: 2624
    Institui o Dia Municipal da Advocacia Criminal.
    Aprovado(a)

    Obs.: Votados em bloco e aprovados por 11 votos favoráveis e 05 ausências (Vers. Bruno Araújo, Domingos Filho, Joelson “Trovão”, Luziano Martins e Netinho Lacerda)
    7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 61 de 2019
    Autor: Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva
    Número de Protocolo: 2604
    Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a fixar e a cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento e cortes em solo municipal de rede de energia elétrica, iluminação pública, rede de água e esgoto de propriedade das concessionárias de energia elétrica e saneamento básico que os utiliza, ou vem a utilizar, e dá outras providências.
    Aprovado(a)

    Obs.: Votado em bloco e aprovado por 11 votos favoráveis e 05 ausências (Vers. Bruno Araújo, Domingos Filho, Joelson “Trovão”, Luziano Martins e Netinho Lacerda
    8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 53 de 2019
    Autor: Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
    Número de Protocolo: 2389
    Dispõe sobre a proibição da venda, oferta, fornecimento ou entrega das substâncias clorofórmio, éter, benzina, fenol, solvente e anti respingo de solda e solvente de tinta a crianças e adolescentes menores de 18 (dezoito) anos, no âmbito do Município de Formosa.
    Aprovado(a)

    Obs.: Votados em bloco e aprovados por 11 votos favoráveis e 05 ausências (Vers. Bruno Araújo, Domingos Filho, Joelson “Trovão”, Luziano Martins e Netinho Lacerda)
    9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 55 de 2019
    Autor: Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
    Número de Protocolo: 2442
    Dispõe sobre medidas de prevenção e de combate ao assedio sexual de mulheres nos meios de transportes coletivo no âmbito do Município de Formosa.
    Aprovado(a)

    Obs.: Votados em bloco e aprovados por 11 votos favoráveis e 05 ausências (Vers. Bruno Araújo, Domingos Filho, Joelson “Trovão”, Luziano Martins e Netinho Lacerda)
    10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 22 de 2019
    Autor: Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael
    Número de Protocolo: 2317
    Estabelece prioridade de atendimento a profissionais fardados e em serviço, em estabelecimentos comerciais e de rede bancária, lotéricas e assemelhados no município de Formosa-GO.
    Aprovado(a)

    Obs.: Votado em bloco e aprovado por 11 votos favoráveis e 05 ausências (Vers. Bruno Araújo, Domingos Filho, Joelson “Trovão”, Luziano Martins e Netinho Lacerda)



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 63 de 2019
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Sim
  • Almiro Francisco Gomes - Miro Bike - Sim
  • Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila - Sim
  • Clayton Dantas Dias - Ceguinho - Sim
  • Divino Ramos da Silva - Divino Ramos - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou
  • Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva - Sim
  • Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir - Sim
  • Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão - Sim
  • Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 62 de 2019
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Sim
  • Almiro Francisco Gomes - Miro Bike - Sim
  • Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila - Sim
  • Clayton Dantas Dias - Ceguinho - Sim
  • Divino Ramos da Silva - Divino Ramos - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou
  • Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva - Sim
  • Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir - Sim
  • Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão - Sim
  • Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 61 de 2019
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Sim
  • Almiro Francisco Gomes - Miro Bike - Sim
  • Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila - Sim
  • Clayton Dantas Dias - Ceguinho - Sim
  • Divino Ramos da Silva - Divino Ramos - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou
  • Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva - Sim
  • Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir - Sim
  • Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão - Sim
  • Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 57 de 2019
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Sim
  • Almiro Francisco Gomes - Miro Bike - Sim
  • Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila - Sim
  • Clayton Dantas Dias - Ceguinho - Sim
  • Divino Ramos da Silva - Divino Ramos - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou
  • Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva - Sim
  • Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir - Sim
  • Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão - Sim
  • Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 55 de 2019
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Sim
  • Almiro Francisco Gomes - Miro Bike - Sim
  • Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila - Sim
  • Clayton Dantas Dias - Ceguinho - Sim
  • Divino Ramos da Silva - Divino Ramos - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou
  • Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva - Sim
  • Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir - Sim
  • Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão - Sim
  • Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 53 de 2019
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Sim
  • Almiro Francisco Gomes - Miro Bike - Sim
  • Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila - Sim
  • Clayton Dantas Dias - Ceguinho - Sim
  • Divino Ramos da Silva - Divino Ramos - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou
  • Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva - Sim
  • Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir - Sim
  • Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão - Sim
  • Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 22 de 2019
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Sim
  • Almiro Francisco Gomes - Miro Bike - Sim
  • Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila - Sim
  • Clayton Dantas Dias - Ceguinho - Sim
  • Divino Ramos da Silva - Divino Ramos - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou
  • Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva - Sim
  • Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir - Sim
  • Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão - Sim
  • Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2019
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Sim
  • Almiro Francisco Gomes - Miro Bike - Sim
  • Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila - Sim
  • Clayton Dantas Dias - Ceguinho - Sim
  • Divino Ramos da Silva - Divino Ramos - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou
  • Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva - Sim
  • Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir - Sim
  • Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão - Sim
  • Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2019
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Sim
  • Almiro Francisco Gomes - Miro Bike - Sim
  • Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila - Sim
  • Clayton Dantas Dias - Ceguinho - Sim
  • Divino Ramos da Silva - Divino Ramos - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou
  • Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva - Sim
  • Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir - Sim
  • Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão - Sim
  • Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick - Sim
  • Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 3 de 2019
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Sim
  • Almiro Francisco Gomes - Miro Bike - Sim
  • Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila - Sim
  • Clayton Dantas Dias - Ceguinho - Não Votou
  • Divino Ramos da Silva - Divino Ramos - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou
  • Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva - Sim
  • Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir - Sim
  • Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão - Sim
  • Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva / PSD

    2 - Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila / DEM




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