Resumo (11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/04/2019 - 19:06
Encerramento: 02/04/2019 - 20:45



Mesa Diretora
Presidente: Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PP
Vice-Presidente: Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael / PSB
Primeiro-Secretário: Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo / MDB
Segundo-Secretário: Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva / PSD
Terceiro-Secretário: Almiro Francisco Gomes - Miro Bike / PSL



Lista de Presença na Sessão
Almiro Francisco Gomes - Miro Bike / PSL
Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda / PSB
Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo / MDB
Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila / DEM
Clayton Dantas Dias - Ceguinho / PTB
Divino Ramos da Silva - Divino Ramos / SD
Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho / MDB
Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PP
Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva / PSD
Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão / PRP
Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir / PR
Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins / MDB
Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão / PP
Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael / PSB
Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick / PSC



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Acinemar Gonçalves Costa – Nema Motivo de força maior Sessão



Expedientes
1 - Leitura da Ata da Sessão Anterior:


Ata n.º 010/19 da Sessão Ordinária do dia 21/03/19 foi aprovada sem ressalvas.

2 - Tribuna Livre:


- Sra. Cirlene Lopes Pereira e o Sr. Kelver Macedo de Araujo, abordando o assunto: Lar Azul Autismo.
- Manifestaram-se: Professor Rafael, Jurandir Oliveira, Wenner Patrick e Mundim.

3 - Documentos a serem lidos:


- Ofício n.º 024/19, do Ver. Bruno Araújo, encaminhado ao Sr. Neyton Wisner Ribeiro, Gerente da Regional de Serviços da Saneago de Formosa-GO, solicitando a aquisição de geradores de energia para as estações elevatórias do Município de Formosa e requerendo providências quanto à poluição da Lagoa Feia, córregos e nascentes de Formosa. 
- Comunicado: Sra. Camila Severiano de Miranda, informando seu desligamento da Prefeitura Municipal de Formosa.

4 - Matérias a serem lidas:


MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
 
 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
 
 
Vereador Carlim da Vila - CM

Projeto de Lei Ordinária n.º 016/19, “Dispõe sobre a autorização de instalação de bloqueador de ar junto ao hidrômetro das residências, indústrias e comércios do Município sob a responsabilidade dos usuários do Sistema de abastecimento de água.”
 
 
INDICAÇÕES


Solicita ao Exmo. Sr. Gustavo Marques de Oliveira, Prefeito Municipal:

 
 
Vereador Nema – AC

N.º 801/19 – implantar torre de telefone celular da operadora VIVO no assentamento, PA Fartura localizado no município de Formosa GO. 

N.º 802/19 – implantar torre de telefone celular da operadora VIVO no assentamento, PA Barra I localizado no município de Formosa GO. 

N.º 803/19 – implantar torre de telefone celular da operadora VIVO no assentamento, PA Barra Verde localizado no município de Formosa GO. 

N.º 804/19 – colocar 3 (três) postes para fornecimento de energia elétrica, na Rua São Miguel, C/GO 458, em frente à Escola Estadual do Distrito de Santa Rosa. 
 
 
Vereador Miro Bikes - AG

N.º 793/19 – fazer pavimentação asfáltica da Rua G Quadra D do Parque da Colina.

N.º 794/19 – realizar operação tapa buracos na Rua 13, quadra 12, Jardim Bela vista.

N.º 795/19 – realizar instalação de postes de energia na Rua 25 Quadra 50 do parque São Francisco de Assis. 

N.º 796/19 – providenciar contêineres para Praça da Feira principalmente próximo aos mercados. 
 
 
 
Vereador Netinho Lacerda - AN

N.º 613/19 – promover campanha e debate contra o suicídio nas escolas municipais, de acordo com a Lei 255/15 de 16 de junho de 2015.

N.º 614/19 – cumprir Lei n.º466/2011 de 29 de junho de 2011, que dispõe sobre a realização de palestras sobre os Direitos do Consumidor na Rede Pública de Ensino.

N.º 687/19 – cumprir Lei n.º461/2011 de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre a implantação do Programa de Prevenção de acidentes e primeiros socorros nas escolas e creches da Rede Pública Municipal. 

N.º 739/19 – solicitar ao Governo do Estado de Goiás a liberação da documentação do loteamento Conjunto Habitacional Vila Verde situado no Bairro Vila Verde, para Prefeitura Municipal providenciar as escrituras dos imóveis para os moradores que ali residem há 20 anos.

N.º 850/19 – realizar ações sócio educativas e preventivas nas escolas públicas, para sensibilização para o combate à violência contra o idoso, em cumprimento a Lei 282/2015 de 26 de outubro de 2015. 

 
 
Vereador Bruno Araújo - BA

N.º 877/19 – realizar e promover campanhas referentes ao “Abril Azul” que aborda sobre a Conscientização do Autismo no Município de Formosa/GO. 

N.º 878/19 – cumprir da Lei Ordinária de nº. 263/15 de 16 de Junho de 2015 que, “Proíbe pessoa física ou jurídica a jogar lixo nos logradouros públicos, nos limites do Município de Formosa/GO.”  

N.º 879/19 – viabilizar reposição de lâmpadas queimadas e a manutenção nos postes de iluminação na Rua 19 no Bairro Formosinha.

 
 
Vereador Carlim da Vila - CM

N.º 855/19 – fazer operação tapa buracos, na Rua Colômbia localizada no Bairro Jardim das Américas.

N.º 856/19 – fazer operação tapa buracos, na Rua Valdomiro de Castro localizada no Centro. 

N.º 893/19 – fazer recapeamento asfáltico em toda extensão da rua 06 localizada no Bairro Parque das Laranjeiras.

N.º 894/19 – fazer operação tapa buracos na Via 09 nas proximidades da Quadra b, localizada do Setor Sul.

 
 
Vereador Ceguinho - CD

N.º 781/19 – enviar equipe para fazer uma limpeza geral em toda extensão da Rua 04 na Vila Imperatriz.

N.º 784/19 – fazer operação tapa buracos na Rua 07 na Vila Imperatriz.
 
 
Vereador Domingos Filho - DF

N.º 392/19 - fazer limpeza geral em toda extensão da Rua 17 no Bairro Formosinha. 

N.º 393/19 – fazer limpeza geral em toda extensão da Rua 15 no Bairro Formosinha. 

N.º 403/19 – fazer operação tapa buracos em toda extensão da Rua 10 no Setor Ferroviário.  

N.º 404/19 – fazer limpeza geral na Avenida Heitor Vilas Lobo no Jardim Califórnia. 

N.º 405/19 – fazer limpeza geral na Rua 13 no Setor Primavera.

N.º 406/19 – fazer limpeza geral na Rua 06 no Bairro Formosinha. 

 
Vereador Mundim - ED

N.º 118/19 – fazer revisão da iluminação pública na Rua Coronel Pedro Borba no Jardim Califórnia. 

N.º 119/19 – providenciar operação tapa buracos na Rua 12 do Bairro Formosinha.

N.º 120/19 – fazer revisão nas lâmpadas dos postes da Avenida A, Parque da Colina. 

N.º 434/19 – fazer limpeza geral na Via 05 no Setor de chácaras Abreu. 

N.º 452/19 – fazer pavimentação asfáltica na Rua 03 do Setor de Chácaras Abreu. 

N.º 453/19 – fazer pavimentação asfáltica na Rua 03 do Setor de Chácaras Abreu. 

 
 
Vereador Eduardinho de Paiva - EP

N.º 655/19 – realizar encascalhamento da Av. Principal do Setor de Indústria sentido BR 020.

N.º 656/19 – realizar operação tapa buracos e na Rua Clodoaldo Costa, Bairro Jardim Califórnia.

N.º 657/19 – realizar o serviço de fumacê em todo Setor Jardim Califórnia.

N.º 658/19 – realizar o serviço de fumacê em todo Setor Vila Verde.

N.º 659/19 – realizar o serviço de fumacê em todo Setor Bela Vista.

N.º 660/19 – realizar o serviço de fumacê em todo Setor Rosa Maria.

 
 
Vereador Joelson Trovão - JS

N.º 374/19 – colocar placa de (proibido estacionar), em frente o Comercial Rio Vermelho, no final da rua Visconde de Porto Seguro no Setor Nordeste.

N.º 851/19 – implantar torre de telefone celular da operadora da Vivo no Assentamento P.A Água Fria.

N.º 853/19 – implantar torre de telefone celular da operadora da Vivo no Assentamento P.A Fartura 02.

N.º 854/19 – implantar torre de telefone celular da operadora da Vivo no Assentamento P.A Florinda.

N.º 931/19 – instalar câmeras de monitoramento na CMEI- Madre Rosa Foglia, localizada no Bairro Nova Formosa.

 
 
Vereador Luziano Martins - LM

N.º 577/19 – realizar limpeza e manutenção na parte externa em volta do cemitério Cruz das Almas.
 
 
Vereador Macarrão - MR

N.º 213/19 – implantar cursinho pré-vestibular em nosso município.

N.º 840/19 – providenciar placas de sinalização nos retornos da Avenida Posto Agropecuário, dando segurança aos pedestres que utiliza a pista de caminhada.

N.º 841/19 – estudar possibilidade de instalar armários na escola municipal Pedro Chaves Filho.

 
 
 
Vereador Professor Rafael - PR

N.º 046/19 – criar programa de prevenção para atender mulheres com depressão pós-parto com acompanhamento psicológico das gestantes durante o pré-natal. 

N.º 783/19 – criar projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de os órgãos públicos disponibilizarem, na entradas de gabinetes e salas, placas para identificação em sistema em braille. 
 




Lista de Presença na Ordem do Dia
Almiro Francisco Gomes - Miro Bike / PSL
Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda / PSB
Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo / MDB
Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila / DEM
Clayton Dantas Dias - Ceguinho / PTB
Divino Ramos da Silva - Divino Ramos / SD
Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho / MDB
Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PP
Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva / PSD
Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão / PRP
Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir / PR
Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins / MDB
Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão / PP
Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael / PSB
Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick / PSC



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2019
Autor: Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda
Número de Protocolo: 737
Institui a “Semana Municipal do Motociclista no Município de Formosa”.
Aprovado(a)

Obs.: Votado em bloco e aprovado por 14 votos favoráveis e 02 ausências (Vers. Nema e Roberta Brito)
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2019
Turno: 1ª Votação
Autor: Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo
Número de Protocolo: 692
Proíbe a fixação de material publicitário em veículos estacionados em Vias Públicas.
Aprovado(a)

Obs.: Votados em bloco e aprovados por 14 votos favoráveis e 02 ausências (Vers. Nema e Roberta Brito)
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2019
Autor: Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo
Número de Protocolo: 698
Declara Utilidade Pública Municipal o AEROCLUBE DO PLANALTO CENTRAL - APC.
Aprovado(a)

Obs.: Votados em bloco e aprovados por 14 votos favoráveis e 02 ausências (Vers. Nema e Roberta Brito)
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2019
Autor: Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael
Número de Protocolo: 742
Declara Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FORMOSENSE DE APOIO A CULTURA.
Aprovado(a)

Obs.: Votado em bloco e aprovado por 14 votos favoráveis e 02 ausências (Vers. Nema e Roberta Brito)
5 - Projeto de Resolução nº 5 de 2019
Autores: Almiro Francisco Gomes - Miro Bike, Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo, Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva, Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael
Número de Protocolo: 732
Cria a Comissão Especial responsável pela revisão da Lei Orgânica do Município de Formosa-GO e da Resolução n.º 004/08, de 12 de dezembro de 2008 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por 13 votos favoráveis e 03 ausências (Vers. Joelson “Trovão”, Nema e Roberta Brito)



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 5 de 2019
  • Almiro Francisco Gomes - Miro Bike - Sim
  • Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda - Sim
  • Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo - Sim
  • Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila - Sim
  • Clayton Dantas Dias - Ceguinho - Sim
  • Divino Ramos da Silva - Divino Ramos - Sim
  • Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou
  • Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva - Sim
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir - Sim
  • Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim
  • Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão - Sim
  • Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael - Sim
  • Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2019
  • Almiro Francisco Gomes - Miro Bike - Sim
  • Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda - Sim
  • Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo - Sim
  • Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila - Sim
  • Clayton Dantas Dias - Ceguinho - Sim
  • Divino Ramos da Silva - Divino Ramos - Sim
  • Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou
  • Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva - Sim
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir - Sim
  • Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim
  • Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão - Sim
  • Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael - Sim
  • Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2019
  • Almiro Francisco Gomes - Miro Bike - Sim
  • Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda - Sim
  • Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo - Sim
  • Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila - Sim
  • Clayton Dantas Dias - Ceguinho - Sim
  • Divino Ramos da Silva - Divino Ramos - Sim
  • Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou
  • Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva - Sim
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir - Sim
  • Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim
  • Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão - Sim
  • Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael - Sim
  • Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2019
  • Almiro Francisco Gomes - Miro Bike - Sim
  • Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda - Sim
  • Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo - Sim
  • Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila - Sim
  • Clayton Dantas Dias - Ceguinho - Sim
  • Divino Ramos da Silva - Divino Ramos - Sim
  • Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou
  • Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva - Sim
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir - Sim
  • Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim
  • Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão - Sim
  • Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael - Sim
  • Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2019
  • Almiro Francisco Gomes - Miro Bike - Sim
  • Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda - Sim
  • Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo - Sim
  • Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila - Sim
  • Clayton Dantas Dias - Ceguinho - Sim
  • Divino Ramos da Silva - Divino Ramos - Sim
  • Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou
  • Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva - Sim
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir - Sim
  • Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim
  • Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão - Sim
  • Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael - Sim
  • Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho

    2 - Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo

    3 - Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick

    4 - Edmundo Nunes Dourado - Mundim

    5 - Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva

    6 - Almiro Francisco Gomes - Miro Bike

    7 - Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael

    8 - Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda




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