Decreto Municipal nº 3.445, de 24 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
3445
Ano
2020
Data
24/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/03/2020
Veículo de Publicação
Placard da Prefeitura
Data Fim Vigência
31/12/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Declara situação de calamidade pública no Município de Formosa e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Covid-19
Normas Relacionadas
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Lei Ordinária nº 585, de 18 de maio de 2020
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Anexos Norma Jurídica