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Resultados

PLOPE 24/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera e acrescenta dispositivos legais à Lei n.º 641/12, de 18 de dezembro de 2012, que “Dispõe sobre o Plano de Cargo e Salário dos Profissionais da Guarda Municipal e dá outras providências”.

Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Protocolo: 1837/2021, Data Protocolo: 03/08/2021 - Horário: 12:01:09
Autor:  Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal
Relatorias:  Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio (CSP - Comissão de Segurança Pública e Defesa Social) || Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa (CTP - Comissão de Trabalho, Previdência e Serviço Público)
Localização Atual:  Secretaria-Geral - SGE
Status:  Matéria aprovada e transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
10 de Agosto de 2021 - Votação Nominal >>>
11 de Agosto de 2021 - Votação Nominal >>>
12 de Agosto de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Agosto de 2021
Última Ação:   Tramitação concluída. Norma jurídica arquivada na Secretaria Geral
Matéria Anexada:   Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 70 de 2021  Data Anexação: 9 de Agosto de 2021 Autor(es):  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer Comissão de Segurança Pública e Defesa nº 4 de 2021  Data Anexação: 13 de Agosto de 2021 Autor(es):  Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 660, de 26 de agosto de 2021