Parecer Comissão de Segurança Pública e Defesa nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Segurança Pública e Defesa
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
12/08/2021
Número do Protocolo
1978
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer do Projeto de Lei nº 24/21, de autoria do Poder Executivo, que Altera e acrescenta dispositivos legais à Lei n.º 641/12, de 18 de dezembro de 2012.
Indexação
Observação