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PLOPE 18/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência do Município de Formosa-GO, e Regulamenta no âmbito municipal questões urgentes pertinentes às alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2020
Autor:
Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria-Geral - SGE
Status: Matéria aprovada e transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2021
Última Ação: Tramitação concluída. Norma jurídica arquivada na Secretaria Geral
Matéria Anexada:
Emenda nº 20 de 2021
Data Anexação: 4 de Maio de 2021
Autor(es):
Edmundo Nunes Dourado - Mundim
, Acinemar Gonçalves Costa – Nema
, Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins
, Israel de Assis Alves – Índio de Assis
, Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
, Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito
Matéria Anexada:
Emenda nº 21 de 2021
Data Anexação: 5 de Maio de 2021
Autor(es):
Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 633, de 18 de maio de 2021
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