Emenda nº 21 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2021
Número
21
Data de Apresentação
06/05/2021
Número do Protocolo
1237
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Adiciona os parágrafos 1º, 2º e 3º ao art. 2º do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18/20, de 05 de agosto de 2020, que “Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência do Município de Formosa-GO, e Regulamenta no âmbito municipal questões urgentes pertinentes às alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e dá outras providências. ”.
Indexação
Observação