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PCJR 5/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 005/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 3 de Março de 2015
Protocolo: 264/2015, Data Protocolo:
03/03/2015 -
Horário: 7:31:08
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2015
Data Anexação: 10 de Março de 2015
Autor(es):
Santiago Ferreira Ribeiro
Texto Original
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PCJR 6/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 003/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 3 de Março de 2015
Protocolo: 265/2015, Data Protocolo:
03/03/2015 -
Horário: 7:32:22
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2015
Data Anexação: 10 de Março de 2015
Autor(es):
Santiago Ferreira Ribeiro
Texto Original
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PCJR 7/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 004/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 10 de Março de 2015
Protocolo: 305/2015, Data Protocolo:
10/03/2015 -
Horário: 10:46:39
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2015
Data Anexação: 10 de Março de 2015
Autor(es):
Santiago Ferreira Ribeiro
Texto Original
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PCJR 8/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 015/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 6 de Abril de 2015
Protocolo: 378/2015, Data Protocolo:
07/04/2015 -
Horário: 6:27:13
Autor:
Jesulindo Gomes de Castro (Castro)
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2015
Data Anexação: 10 de Junho de 2015
Autor(es):
Santiago Ferreira Ribeiro
Texto Original
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PCJR 9/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 016/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 6 de Abril de 2015
Protocolo: 377/2015, Data Protocolo:
07/04/2015 -
Horário: 6:26:16
Autor:
Jesulindo Gomes de Castro (Castro)
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2015
Data Anexação: 27 de Abril de 2015
Autor(es):
Santiago Ferreira Ribeiro
Texto Original
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PCJR 10/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 006/15.
Apresentação: 6 de Abril de 2015
Protocolo: 376/2015, Data Protocolo:
07/04/2015 -
Horário: 6:25:18
Autor:
Jesulindo Gomes de Castro (Castro)
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 6 de 2015
Data Anexação: 27 de Abril de 2015
Autor(es):
Santiago Ferreira Ribeiro
Texto Original
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PCJR 11/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 023/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 6 de Abril de 2015
Protocolo: 375/2015, Data Protocolo:
07/04/2015 -
Horário: 6:24:25
Autor:
Jesulindo Gomes de Castro (Castro)
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 23 de 2015
Data Anexação: 27 de Abril de 2015
Autor(es):
Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho
Texto Original
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PCJR 12/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 017/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 6 de Abril de 2015
Protocolo: 374/2015, Data Protocolo:
07/04/2015 -
Horário: 6:23:09
Autor:
Jesulindo Gomes de Castro (Castro)
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17 de 2015
Data Anexação: 27 de Abril de 2015
Autor(es):
Santiago Ferreira Ribeiro
Texto Original
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PCJR 13/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 024/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 9 de Abril de 2015
Protocolo: 455/2015, Data Protocolo:
27/04/2015 -
Horário: 10:27:48
Autor:
Jesulindo Gomes de Castro (Castro)
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 24 de 2015
Data Anexação: 27 de Abril de 2015
Autor(es):
Jesulindo Gomes de Castro (Castro)
, Jeremias Gomes de Castro
, Santiago Ferreira Ribeiro
Texto Original
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PCJR 14/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 018/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 9 de Abril de 2015
Protocolo: 456/2015, Data Protocolo:
27/04/2015 -
Horário: 10:35:01
Autor:
Jesulindo Gomes de Castro (Castro)
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2015
Data Anexação: 27 de Abril de 2015
Autor(es):
Santiago Ferreira Ribeiro
Texto Original
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PCJR 15/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 202/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 9 de Abril de 2015
Protocolo: 457/2015, Data Protocolo:
27/04/2015 -
Horário: 10:37:19
Autor:
Jesulindo Gomes de Castro (Castro)
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 202 de 2015
Data Anexação: 27 de Abril de 2015
Autor(es):
Santiago Ferreira Ribeiro
Texto Original
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PCJR 16/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 012/15 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 14 de Abril de 2015
Protocolo: 1332/2015, Data Protocolo:
15/12/2015 -
Horário: 6:36:15
Autor:
Jesulindo Gomes de Castro (Castro)
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2015
Data Anexação: 27 de Abril de 2015
Autor(es):
Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCJR 17/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 026/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 14 de Abril de 2015
Protocolo: 429/2015, Data Protocolo:
14/04/2015 -
Horário: 12:36:31
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2015
Data Anexação: 27 de Abril de 2015
Autor(es):
Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão
, Dijair de Sousa Geracy (Miquita)
, Gustavo Marques de Oliveira
Texto Original
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PCJR 18/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 006/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 14 de Abril de 2015
Protocolo: 431/2015, Data Protocolo:
14/04/2015 -
Horário: 13:27:54
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2015
Data Anexação: 27 de Abril de 2015
Autor(es):
Santiago Ferreira Ribeiro
Texto Original
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PCJR 19/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 027/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 14 de Abril de 2015
Protocolo: 432/2015, Data Protocolo:
14/04/2015 -
Horário: 13:39:24
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2015
Data Anexação: 27 de Abril de 2015
Autor(es):
Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick
Texto Original
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PCJR 20/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 028/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 14 de Abril de 2015
Protocolo: 433/2015, Data Protocolo:
14/04/2015 -
Horário: 16:56:01
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 28 de 2015
Data Anexação: 27 de Abril de 2015
Autor(es):
Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick
Texto Original
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PCJR 21/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 009/15 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 6 de Maio de 2015
Protocolo: 531/2015, Data Protocolo:
06/05/2015 -
Horário: 7:56:12
Autor:
Jesulindo Gomes de Castro (Castro)
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 9 de 2015
Data Anexação: 8 de Maio de 2015
Autor(es):
Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCJR 22/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 010/15 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 6 de Maio de 2015
Protocolo: 530/2015, Data Protocolo:
06/05/2015 -
Horário: 7:55:42
Autor:
Jesulindo Gomes de Castro (Castro)
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 10 de 2015
Data Anexação: 8 de Maio de 2015
Autor(es):
Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCJR 23/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 011/15 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 6 de Maio de 2015
Protocolo: 529/2015, Data Protocolo:
06/05/2015 -
Horário: 7:55:24
Autor:
Jesulindo Gomes de Castro (Castro)
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2015
Data Anexação: 8 de Maio de 2015
Autor(es):
Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCJR 24/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 030/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 6 de Maio de 2015
Protocolo: 525/2015, Data Protocolo:
06/05/2015 -
Horário: 7:34:51
Autor:
Jesulindo Gomes de Castro (Castro)
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2015
Data Anexação: 13 de Maio de 2015
Autor(es):
Jorge Gomes da Mota (Prof. Jorge)
Texto Original
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PCJR 25/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 020/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 6 de Maio de 2015
Protocolo: 526/2015, Data Protocolo:
06/05/2015 -
Horário: 7:34:57
Autor:
Jesulindo Gomes de Castro (Castro)
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2015
Data Anexação: 4 de Novembro de 2015
Autor(es):
Nélio Marques de Almeida
Texto Original
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PCJR 26/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 029/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 6 de Maio de 2015
Protocolo: 527/2015, Data Protocolo:
06/05/2015 -
Horário: 7:35:02
Autor:
Jesulindo Gomes de Castro (Castro)
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 29 de 2015
Data Anexação: 8 de Maio de 2015
Autor(es):
Nélio Marques de Almeida
Texto Original
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PCJR 27/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 010/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 6 de Maio de 2015
Protocolo: 528/2015, Data Protocolo:
06/05/2015 -
Horário: 7:35:12
Autor:
Jesulindo Gomes de Castro (Castro)
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2015
Data Anexação: 10 de Junho de 2015
Autor(es):
Santiago Ferreira Ribeiro
, Jorge Gomes da Mota (Prof. Jorge)
Texto Original
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PCJR 28/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 014/15 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 6 de Maio de 2015
Protocolo: 522/2015, Data Protocolo:
06/05/2015 -
Horário: 7:14:39
Autor:
Jesulindo Gomes de Castro (Castro)
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2015
Data Anexação: 12 de Maio de 2015
Autor(es):
Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCJR 29/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 007/15.
Apresentação: 6 de Maio de 2015
Protocolo: 524/2015, Data Protocolo:
06/05/2015 -
Horário: 7:14:49
Autor:
Jesulindo Gomes de Castro (Castro)
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 7 de 2015
Data Anexação: 8 de Maio de 2015
Autor(es):
Santiago Ferreira Ribeiro
Texto Original
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PCJR 30/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 009/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 6 de Maio de 2015
Protocolo: 523/2015, Data Protocolo:
06/05/2015 -
Horário: 7:14:44
Autor:
Jesulindo Gomes de Castro (Castro)
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2015
Data Anexação: 8 de Maio de 2015
Autor(es):
Santiago Ferreira Ribeiro
Texto Original
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PCJR 31/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 008/15.
Apresentação: 13 de Maio de 2015
Autor:
Jesulindo Gomes de Castro (Castro)
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 8 de 2015
Data Anexação: 13 de Maio de 2015
Autor(es):
Jeremias Gomes de Castro
, Jesulindo Gomes de Castro (Castro)
, Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir
Texto Original
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PCJR 32/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 032/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 12 de Maio de 2015
Protocolo: 542/2015, Data Protocolo:
12/05/2015 -
Horário: 11:38:02
Autor:
Jesulindo Gomes de Castro (Castro)
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 32 de 2015
Data Anexação: 12 de Maio de 2015
Autor(es):
Jorge Gomes da Mota (Prof. Jorge)
Texto Original
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PCJR 33/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 012/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 12 de Maio de 2015
Protocolo: 543/2015, Data Protocolo:
12/05/2015 -
Horário: 11:42:50
Autor:
Jesulindo Gomes de Castro (Castro)
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2015
Data Anexação: 12 de Maio de 2015
Autor(es):
Santiago Ferreira Ribeiro
Texto Original
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PCJR 35/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 019/15 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 12 de Maio de 2015
Autor:
Jesulindo Gomes de Castro (Castro)
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2015
Data Anexação: 12 de Maio de 2015
Autor(es):
Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCJR 36/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 018/15 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 12 de Maio de 2015
Autor:
Jesulindo Gomes de Castro (Castro)
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2015
Data Anexação: 12 de Maio de 2015
Autor(es):
Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCJR 37/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 017/15 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 12 de Maio de 2015
Autor:
Jesulindo Gomes de Castro (Castro)
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2015
Data Anexação: 12 de Maio de 2015
Autor(es):
Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCJR 38/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 016/15 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 12 de Maio de 2015
Autor:
Jesulindo Gomes de Castro (Castro)
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2015
Data Anexação: 12 de Maio de 2015
Autor(es):
Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCJR 39/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 013/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 2 de Junho de 2015
Protocolo: 616/2015, Data Protocolo:
02/06/2015 -
Horário: 6:19:31
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2015
Data Anexação: 9 de Junho de 2015
Autor(es):
Santiago Ferreira Ribeiro
Texto Original
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PCJR 40/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 033/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 2 de Junho de 2015
Protocolo: 634/2015, Data Protocolo:
03/06/2015 -
Horário: 12:46:50
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 33 de 2015
Data Anexação: 9 de Junho de 2015
Autor(es):
Santiago Ferreira Ribeiro
Texto Original
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PCJR 41/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 034/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 2 de Junho de 2015
Protocolo: 635/2015, Data Protocolo:
03/06/2015 -
Horário: 12:49:42
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 34 de 2015
Data Anexação: 9 de Junho de 2015
Autor(es):
Santiago Ferreira Ribeiro
Texto Original
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PCJR 42/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 035/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 2 de Junho de 2015
Protocolo: 636/2015, Data Protocolo:
03/06/2015 -
Horário: 12:51:57
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 35 de 2015
Data Anexação: 9 de Junho de 2015
Autor(es):
Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho
Texto Original
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PCJR 43/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 019/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 9 de Junho de 2015
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2015
Data Anexação: 9 de Junho de 2015
Autor(es):
Santiago Ferreira Ribeiro
Texto Original
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PCJR 44/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 037/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 9 de Junho de 2015
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 37 de 2015
Data Anexação: 9 de Junho de 2015
Autor(es):
Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick
Texto Original
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PCJR 45/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 038/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 9 de Junho de 2015
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 38 de 2015
Data Anexação: 9 de Junho de 2015
Autor(es):
Gustavo Marques de Oliveira
Texto Original
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PCJR 46/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 039/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 9 de Junho de 2015
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 39 de 2015
Data Anexação: 9 de Junho de 2015
Autor(es):
Santiago Ferreira Ribeiro
, Jorge Gomes da Mota (Prof. Jorge)
Texto Original
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PCJR 47/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 036/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 9 de Junho de 2015
Localização Atual: Santiago Ferreira Ribeiro
Status: Aguardando inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2015
Última Ação: TESTE DE TRAMITAÇÃO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 36 de 2015
Data Anexação: 9 de Junho de 2015
Autor(es):
Emílio Torres de Almeida (Emílio do Raio X)
Texto Original
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PCJR 48/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 020/15 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 11 de Agosto de 2015
Protocolo: 708/2015, Data Protocolo:
11/08/2015 -
Horário: 11:42:42
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2015
Data Anexação: 4 de Novembro de 2015
Autor(es):
Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCJR 49/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 021/15 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 11 de Agosto de 2015
Protocolo: 709/2015, Data Protocolo:
11/08/2015 -
Horário: 11:49:08
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2015
Data Anexação: 4 de Novembro de 2015
Autor(es):
Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCJR 50/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 022/15 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 11 de Agosto de 2015
Protocolo: 710/2015, Data Protocolo:
11/08/2015 -
Horário: 11:50:12
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2015
Data Anexação: 4 de Novembro de 2015
Autor(es):
Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCJR 51/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 023/15 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 11 de Agosto de 2015
Protocolo: 711/2015, Data Protocolo:
11/08/2015 -
Horário: 11:54:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2015
Data Anexação: 4 de Novembro de 2015
Autor(es):
Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCJR 52/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 040/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 11 de Agosto de 2015
Protocolo: 712/2015, Data Protocolo:
11/08/2015 -
Horário: 11:55:01
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 40 de 2015
Data Anexação: 4 de Novembro de 2015
Autor(es):
Santiago Ferreira Ribeiro
Texto Original
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PCJR 53/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 010/15.
Apresentação: 11 de Agosto de 2015
Protocolo: 713/2015, Data Protocolo:
11/08/2015 -
Horário: 11:56:22
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 10 de 2015
Data Anexação: 4 de Novembro de 2015
Autor(es):
Santiago Ferreira Ribeiro
Texto Original
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PCJR 54/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 041/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 11 de Agosto de 2015
Protocolo: 714/2015, Data Protocolo:
11/08/2015 -
Horário: 13:20:04
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 41 de 2015
Data Anexação: 4 de Novembro de 2015
Autor(es):
Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCJR 55/2015 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 049/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 11 de Agosto de 2015
Protocolo: 715/2015, Data Protocolo:
11/08/2015 -
Horário: 13:42:22
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 49 de 2015
Data Anexação: 4 de Novembro de 2015
Autor(es):
Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick
Texto Original
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