Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 202 de 2015

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar do Legislativo

Ano

2015

Número

202

Data de Apresentação

11/03/2015

Número do Protocolo

324

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.° 013/13 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 324/2015, Data Protocolo: 11/03/2015 - Horário: 11:17:59
    Data Votação: 14 de Abril de 2015
    15 de Abril de 2015
    16 de Abril de 2015