Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2017
Número
24
Data de Apresentação
10/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FORMOSA A FAZER AS DOAÇÕES QUE ESPECIFICA PARA CIDADÃOS E/OU FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE FINANCEIRA, ESTABELECE CRITÉRIOS DE DOAÇÕES, CRIA COMISSÃO DE CARÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada