Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
45
Data de Apresentação
11/12/2023
Número do Protocolo
3037
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Gustavo Marques de Oliveira (Assinado em: 11 de Dezembro de 2023 às 09:25 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PL 45-2023 - Dispõe sobre acréscimos e alterações nos dispositivos da Lei nº. 442/17, de 20 de novembro de 2017 que “Institui o Código Municipal de Meio Ambiente do Município de Formosa/GO” e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada