Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 90 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2023
Número
90
Data de Apresentação
06/10/2023
Número do Protocolo
2493
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Edmundo Nunes Dourado (Assinado em: 6 de Outubro de 2023 às 12:53 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a campanha municipal de orientação aos Idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e na internet.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada