Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 88 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2023
Número
88
Data de Apresentação
03/10/2023
Número do Protocolo
2442
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Edmundo Nunes Dourado (Assinado em: 6 de Outubro de 2023 às 12:48 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o atendimento especializado para as pessoas diagnosticadas com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Dislexia nos concursos públicos no âmbito da Administração Pública municipal.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada