Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 80 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2023
Número
80
Data de Apresentação
19/09/2023
Número do Protocolo
2274
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Goulart de Araujo (Assinado em: 2 de Outubro de 2023 às 13:30 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 80/23, Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores do Assentamento São Francisco de Assis - APASFA
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada