Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
32
Data de Apresentação
30/08/2023
Número do Protocolo
2057
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Emerson Basso dos Santos (Assinado em: 29 de Agosto de 2023 às 13:08 - ICP-Brasil)
- Gustavo Marques de Oliveira (Assinado em: 29 de Agosto de 2023 às 12:34 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei n.º 885/2023, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada