Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 51 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2023
Número
51
Data de Apresentação
08/08/2023
Número do Protocolo
1773
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Fernanda Martins de Lima (Assinado em: 7 de Agosto de 2023 às 16:23 - ICP-Brasil)
- Hermes Ferreira da Costa (Assinado em: 7 de Agosto de 2023 às 14:46 - ICP-Brasil)
- Jucie Batista do Nascimento (Assinado em: 7 de Agosto de 2023 às 10:43 - ICP-Brasil)
- Simone Dias Ribeiro de Melo (Assinado em: 7 de Agosto de 2023 às 14:38 - ICP-Brasil)
- Valdson Jose da Silva (Assinado em: 7 de Agosto de 2023 às 13:49 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina a identificação explícita e visível dos veículos, caminhões e máquinas que prestem serviços terceirizados ao Executivo Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada