Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 46 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ano
2023
Número
46
Data de Apresentação
23/08/2023
Número do Protocolo
1903
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Catia Rodrigues Silva (Assinado em: 23 de Agosto de 2023 às 15:15 - ICP-Brasil)
- Fernanda Martins de Lima (Assinado em: 23 de Agosto de 2023 às 15:02 - ICP-Brasil)
- Shinayder Frederico de Melo Almeida (Assinado em: 21 de Agosto de 2023 às 16:08 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 046/23 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 21 DE AGOSTO DE 2023
Projeto de Lei Ordinária nº 51/23, de autoria do Ver. Ciê do Sacolão e Outros, que
Determina a identificação explícita e visível dos veículos, caminhões e máquinas que prestem serviços
terceirizados ao Executivo Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 51/23, de autoria do Ver. Ciê do Sacolão e Outros, que
Determina a identificação explícita e visível dos veículos, caminhões e máquinas que prestem serviços
terceirizados ao Executivo Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação