Emenda nº 18 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
18
Data de Apresentação
11/05/2022
Número do Protocolo
1133
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o Art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 13/22, de 29 de abril de 2022, que Altera dispositivos da Lei n.º 441, de 20 de novembro de 2017 que “Estabelece normas e condições para Parcelamento do Solo Urbano no Município”, na forma que especifica e dá outras providência.
Indexação
Observação