Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2021
Número
22
Data de Apresentação
03/08/2021
Número do Protocolo
1835
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera dispositivo da Lei nº. 440/2017 de 20 de novembro de 2017, na forma que especifica, e dá outras providências”;
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada