Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Ano

2021

Número

22

Data de Apresentação

03/08/2021

Número do Protocolo

1835

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Altera dispositivo da Lei nº. 440/2017 de 20 de novembro de 2017, na forma que especifica, e dá outras providências”;

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1835/2021, Data Protocolo: 03/08/2021 - Horário: 11:51:57
    Data Votação: 10 de Agosto de 2021
    11 de Agosto de 2021
    12 de Agosto de 2021