Lei Ordinária nº 328, de 30 de dezembro de 2009

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

328

2009

30 de Dezembro de 2009

Aprova a Planta de Valores Imobiliários para o exercício de 2010 e dá outras providências.

a A
Vigência a partir de 16 de Dezembro de 2015.
Dada por Lei Ordinária nº 296, de 16 de dezembro de 2015
Aprova a Planta de Valores Imobiliários para o exercício de 2010 e dá outras providências.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
    Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      Fica aprovada a Planta de Valores Genéricos dos Terrenos urbanos e Tabela de Preços de Construções do Município, para efeito de lançamento e cobrança dos Impostos incidentes sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre a Transmissão de Bens Imóveis, intervivos e direitos a eles relativos (ITBI) e dos imóveis rurais, para o exercício de 2010, na conformidade dos Anexos I, II e III, desta Lei.
        Art. 2º. 
        Para efeito de cálculo do valor venal dos imóveis urbanos a ser utilizado para o lançamento e cobrança dos impostos mencionados no artigo 1º, as zonas fiscais a que se refere o Anexo I desta Lei, compreendem os bairros, vilas e logradouros com as respectivas quadras e lotes neles situados.
          Art. 3º. 
          O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, intervivos e direitos a eles relativos (ITBI) dos imóveis rurais será calculado com base no valor venal fixado no Anexo III desta Lei, acrescido das benfeitorias existentes.
            Parágrafo único. 
            Os valores venais dos imóveis fixados neste artigo servirão como base para o lançamento e cobrança do ITR a ser informado pelo Município na forma prevista na legislação federal.
              Art. 4º. 
              O valor do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) fixado nesta Lei, para o exercício de 2010, não poderá ser menor que o cobrado no exercício anterior à sua vigência, atualizado pela variação anual do IGPM na forma prevista pela legislação tributária municipal.
                Art. 5º. 
                Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação com vigência a partir de 1º de janeiro de 2010, revogando-se as disposições em contrário.
                  Anexo I
                  Tabela dos Valores Genéricos dos Terrenos Urbanos, por m² (metro quadrado), para cálculo e cobrança do IPTU e ITBI dos imóveis urbanos no exercício de 2010.
                    Anexo I
                    Tabela de Valores Genéricos dos Terrenos, por m2 (metro quadrado), para cálculo e cobrança do IPTU e ITBI dos imóveis urbanos no exercício de 2014.

                    Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 90, de 20 de novembro de 2013.
                      Anexo I
                      Tabela de Valores Genéricos dos Terrenos, por m2 (metro quadrado), para cálculo e cobrança do IPTU e ITBI dos imóveis urbanos no exercício de 2015.

                      Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 204, de 18 de novembro de 2014.
                        Anexo I
                        Tabela de Valores Genéricos dos Terrenos, por m2 (metro quadrado), para cálculo e cobrança do IPTU e ITBI dos imóveis urbanos no exercício de 2015.

                        Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 211, de 18 de novembro de 2014.
                          Anexo I
                          Tabela de Valores Genéricos dos Terrenos, por m2 (metro quadrado), para cálculo e cobrança do IPTU e ITBI dos imóveis urbanos no exercício de 2015.

                          Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 296, de 16 de dezembro de 2015.
                            Anexo I
                            Tabela de Valores Genéricos dos Terrenos, por m2 (metro quadrado), para cálculo e cobrança do IPTU e ITBI dos imóveis urbanos no exercício de 2015.

                            Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 301, de 16 de dezembro de 2015.

                              LOCALIDADES

                              VALOR

                              Rua Visconde de P. Seguro (da R. Jesulino Malheiros até a Pç Anísio Lobo)

                              1.600,00

                              Rua Visconde de Porto Seguro (da Rua Jesulino Malheiros até Av. Ferroviária)

                              420,00

                              Rua Visconde de Porto Seguro (da Av. Ferroviária até o final)

                              120,00

                              Av. Ivone Saad

                              650,00

                              Rua Anhanguera

                              650,00

                              Rua Emilio Povoa (da Av. Ivone Saad até Pç. Pedro Chaves)

                              650,00

                              Rua José Viana Lobo

                              650,00

                              Av. Ângelo Chaves (da Av. Ivone Saad até Pç. da Catedral)

                              650,00

                              Rua Herculano Lobo

                              650,00

                              Rua Hugo Lobo

                              650,00

                              Rua Alfredo Nasser

                              650,00

                              Rua Domingos José de Paiva

                              420,00

                              Rua Manoel Alves Ferreira (da Av. Ivone Saad até a Pç. Rui Barbosa)

                              650,00

                              Rua Antônio Dutra

                              420,00

                              Rua Valeriano de Castro (Pç. Rui Barbosa até a Rua Alves de Castro)

                              420,00

                              Rua João Moreira (da Rua Visconde de P. Seguro até a Rua Santa Luzia)

                              420,00

                              Rua Valdomiro de Miranda (da Rua Visc. de P. Seg. até a Pç. do Mercado)

                              420,00

                              Rua Leonino César

                              250,00

                              Rua Olimpio Jacinto (Rua Jesuíno Malheiros até a Rua Honório Lobo)

                              420,00

                              Rua Auta Vidal (da Pç. da Catedral até a Rua Trajano Balduino)

                              420,00

                              Rua Lazaro de Melo

                              220,00

                              Rua Modesto de Melo (da Rua Visco de P. Seg. até a Rua Trajano Balduino)

                              280,00

                              Pç. Rui Barbosa

                              650,00

                              Pç. Pedro Chaves

                              420,00

                              Pç. da Catedral

                              650,00

                              Pç. da Bíblia

                              420,00

                              Av. Brasília (da Pç. Anísio Lobo até Av. Ivone Saad)

                              650,00

                              Rua Marechal Deodoro

                              180,00

                              Loteamento WS

                              100,00

                              Condomínio Santa Felicidade

                              250,00

                              Residencial Vitória

                              150,00

                              Setor Central Afastado (demais ruas do Setor Central e Vila Bela)

                              120,00

                              Av. Ângelo Chaves (da Av. Ivone Saad até a Av. João Isper Gebrin)

                              184,00

                              Av. Brasília - da Av. Formosa até Av. Lagoa Feia

                              138,00

                              Av. Brasília - da Av. Ivone Saad até Av. Formosa

                              230,00

                              Av. Dois, Av. Formosa, Av. Goiás

                              60,00

                              Av. João Isper Gebrim (da Av. Maestro João L. do Esp. Santo até Av. Lagoa Feia) Feia)

                              184,00

                              Av. João Isper Gebrim (da Av. Lagoa Feia até a Av. Dois)

                              92,00

                              Av. João Isper Gebrin (da Av. Maestro J. L. do Esp. Santo até a Av. Circ.)

                              92,00

                              Av. Lagoa Feia da Av. Formosa até Av. Brasília.

                              115,00

                              Av. Lagoa Feia da Av. Ivone Saad até Av. Formosa

                              184,00

                              Av. Maestro João Luiz do Espírito Santo (Av. lvone Saad até o Hosp. Mun.)

                              200,00

                              Av. Maestro João Luiz Esp. Santo (do Hospital Municipal até o Trevo)

                              69,00

                              Av. Tancredo Neves

                              154,00

                              Bairro do Abreu

                              57,50

                              Bairro Imperatriz

                              23,00

                              Bairro Líder

                              33,00

                              Bairro Rosa Maria

                              13,00

                              Chácara Cabeceira da Rifãnia

                              5,00

                              Chácara Setor Abreu

                              5,00

                              Chácara Setor Sul

                              13,00

                              Chácara Eunice

                              65,00

                              Cidade Nova Piratininga

                              1,80

                              Condomínio Pedro Chaves Filho

                              6,90

                              Conjunto Habitacional Cristiane

                              46,00

                              Conjunto Habitacional Dário de Oliveira

                              80,00

                              Conjunto Habitacional Leonino César

                              45,00

                              Conjunto São Sebastião

                              125,00

                              Formosa Village

                              18,00

                              Jardim Bela Vista

                              9,00

                              Jardim Califórnia (Av. Califórnia)

                              92,00

                              Jardim Califórnia (demais ruas)

                              46,00

                              Jardim das Américas

                              33,00

                              Jardim Oliveira (Avenidas B, C e D e Av. Circular)

                              34,50

                              Jardim Oliveira (demais ruas)

                              18,40

                              Jardim Panorâmico

                              29,90

                              Jardim Panorâmico às margens da BR 020

                              43,00

                              Jardim Triângulo Umuarama

                              20,00

                              Loteamento Paulo Brasil

                              125,00

                              Loteamento Sebastião Rezende (Setor Abreu)

                              35,00

                              Loteamento Setor Sul

                              20,00

                              Núcleo Habitacional Santa Rosa (Vila Lorena)

                              20,00

                              Pampulha de Brasília

                              65,00

                              Parque Agroindustrial

                              6,00

                              Parque da Colina

                              17,00

                              Parque das Laranjeiras (Via 11)

                              33,00

                              Parque das Laranjeiras (demais ruas)

                              27,60

                              Parque Dom Bosco

                              13,80

                              Parque Formosense

                              6,00

                              Parque Íris Village

                              11,00

                              Parque Lago de Formosa

                              18,00

                              Parque Laguna II (Av. Maestro João Luiz do Espírito Santo)

                              100,00

                              Parque Laguna I e II (demais ruas)

                              50,00

                              Parque São Francisco de Assis

                              8,00

                              Parque Serrano

                              8,00

                              Parque Vila Verde (sem asfalto)

                              18,00

                              Parque Vila Verde (asfaltado)

                              30,00

                              Residencial Santa Rosa (Abreu)

                              18,00

                              Residencial Vista Alegre

                              23,00

                              Formosinha (Ruas Nove, Dez, Benedito Galvão, Augusto de Andrade, Boa Vista, São Pedro, São Joaquim e Conjunto Padre Willian)

                              120,00

                              Formosinha

                              65,00

                              Setor Aeroporto /Abreu (Rua Severiano Batista Oliveira)

                              184,00

                              Setor Beatriz

                              34,00

                              Setor Bosque

                              95,00

                              Setor Central (Loteamento Esmeralda)

                              69,00

                              Setor Centro Nordeste

                              85,00

                              Setor Ferroviário

                              90,00

                              Setor Industrial

                              69,00

                              Setor Jardim Ipê

                              69,00

                              Setor Lagoa dos Santos

                              69,00

                              Setor Nordeste (demais ruas)

                              30,00

                              Setor Nordeste (Av. Ferroviária, Av. Ferroviária D e Av. Ferroviária E)

                              34,50

                              Setor Noroeste

                              20,00

                              Setor Norte

                              11,00

                              Setor Norte Paranã

                              13,00

                              Setor Nova Formosa

                              13,00

                              Setor Pantanal

                              13,00

                              Setor Primavera (Av. DERGO, Av. Posto Agropecuário, Av. DNER)

                              92,00

                              Setor Primavera (demais ruas)

                              69,00

                              Setor São Nicolau

                              25,00

                              Vila Aurora

                              33,00

                              Vila Beneditina

                              23,00

                              Vila Carolina

                              33,00

                              Vila Imperatriz

                              38,00

                              Vila Vicentina

                              23,00

                              Vila Yara

                              38,00

                              Vivendas Itiquira

                              11,50

                              Volta do Brejo

                              38,00

                              Outros Setores não previstos e os imóveis localizados da zona de expansão urbana

                              9,00


                                LOCALIDADES

                                VALOR

                                Rua Visconde de P. Seguro (da R. Jesulino Malheiros até a Pç Anísio Lobo)

                                1.600,00

                                Rua Visconde de Porto Seguro (da Rua Jesulino Malheiros até Av. Ferroviária)

                                420,00

                                Rua Visconde de Porto Seguro (da Av. Ferroviária até o final)

                                120,00

                                Av. Ivone Saad

                                650,00

                                Rua Anhanguera

                                650,00

                                Rua Emilio Povoa (da Av. Ivone Saad até Pç. Pedro Chaves)

                                650,00

                                Rua José Viana Lobo

                                650,00

                                Av. Ângelo Chaves (da Av. Ivone Saad até Pç. da Catedral)

                                650,00

                                Rua Herculano Lobo

                                650,00

                                Rua Hugo Lobo

                                650,00

                                Rua Alfredo Nasser

                                650,00

                                Rua Domingos José de Paiva

                                420,00

                                Rua Manoel Alves Ferreira (da Av. Ivone Saad até a Pç. Rui Barbosa)

                                650,00

                                Rua Antônio Dutra

                                420,00

                                Rua Valeriano de Castro (Pç. Rui Barbosa até a Rua Alves de Castro)

                                420,00

                                Rua João Moreira (da Rua Visconde de P. Seguro até a Rua Santa Luzia)

                                420,00

                                Rua Valdomiro de Miranda (da Rua Visc. de P. Seg. até a Pç. do Mercado)

                                420,00

                                Rua Leonino César

                                250,00

                                Rua Olimpio Jacinto (Rua Jesuíno Malheiros até a Rua Honório Lobo)

                                420,00

                                Rua Auta Vidal (da Pç. da Catedral até a Rua Trajano Balduino)

                                420,00

                                Rua Lazaro de Melo

                                220,00

                                Rua Modesto de Melo (da Rua Visco de P. Seg. até a Rua Trajano Balduino)

                                280,00

                                Pç. Rui Barbosa

                                650,00

                                Pç. Pedro Chaves

                                420,00

                                Pç. da Catedral

                                650,00

                                Pç. da Bíblia

                                420,00

                                Av. Brasília (da Pç. Anísio Lobo até Av. Ivone Saad)

                                650,00

                                Rua Marechal Deodoro

                                180,00

                                Loteamento WS

                                100,00

                                Condomínio Santa Felicidade

                                250,00

                                Residencial Vitória

                                150,00

                                Setor Central Afastado (demais ruas do Setor Central e Vila Bela)

                                120,00

                                Av. Ângelo Chaves (da Av. Ivone Saad até a Av. João Isper Gebrin)

                                184,00

                                Av. Brasília - da Av. Formosa até Av. Lagoa Feia

                                138,00

                                Av. Brasília - da Av. Ivone Saad até Av. Formosa

                                230,00

                                Av. Dois, Av. Formosa, Av. Goiás

                                60,00

                                Av. João Isper Gebrim (da Av. Maestro João L. do Esp. Santo até Av. Lagoa Feia)

                                184,00

                                Av. João Isper Gebrim (da Av. Lagoa Feia até a Av. Dois)

                                92,00

                                Av. João Isper Gebrin (da Av. Maestro J. L. do Esp. Santo até a Av. Circ.)

                                92,00

                                Av. Lagoa Feia da Av. Formosa até Av. Brasília.

                                115,00

                                Av. Lagoa Feia da Av. Ivone Saad até Av. Formosa

                                184,00

                                Av. Maestro João Luiz do Espírito Santo (Av. lvone Saad até o Hosp. Mun.)

                                200,00

                                Av. Maestro João Luiz Esp. Santo (do Hospital Municipal até o Trevo)

                                69,00

                                Av. Tancredo Neves

                                154,00

                                Bairro do Abreu

                                57,50

                                Bairro Imperatriz

                                23,00

                                Bairro Líder

                                33,00

                                Bairro Rosa Maria

                                13,00

                                Chácara Cabeceira da Rifãnia

                                5,00

                                Chácara Setor Abreu

                                5,00

                                Chácara Setor Sul

                                13,00

                                Chácara Eunice

                                65,00

                                Cidade Nova Piratininga

                                1,80

                                Condomínio Pedro Chaves Filho

                                6,90

                                Conjunto Habitacional Cristiane

                                46,00

                                Conjunto Habitacional Dário de Oliveira

                                80,00

                                Conjunto Habitacional Leonino César

                                45,00

                                Conjunto São Sebastião

                                125,00

                                Formosa Village

                                18,00

                                Jardim Bela Vista

                                9,00

                                Jardim Califórnia (Av. Califórnia)

                                92,00

                                Jardim Califórnia (demais ruas)

                                46,00

                                Jardim das Américas

                                33,00

                                Jardim Oliveira (Avenidas B, C e D e Av. Circular)

                                34,50

                                Jardim Oliveira (demais ruas)

                                18,40

                                Jardim Panorâmico

                                29,90

                                Jardim Panorâmico às margens da BR 020

                                43,00

                                Jardim Triângulo Umuarama

                                20,00

                                Loteamento Paulo Brasil

                                125,00

                                Loteamento Sebastião Rezende (Setor Abreu)

                                35,00

                                Loteamento Setor Sul

                                20,00

                                Núcleo Habitacional Santa Rosa (Vila Lorena)

                                20,00

                                Pampulha de Brasília

                                65,00

                                Parque Agroindustrial

                                6,00

                                Parque da Colina

                                17,00

                                Parque da Colina (sem pavimentação)

                                10,00

                                Parque das Laranjeiras (Via 11)

                                33,00

                                Parque das Laranjeiras (demais ruas)

                                27,60

                                Parque Dom Bosco

                                13,80

                                Parque Formosense

                                6,00

                                Parque Íris Village

                                11,00

                                Parque Lago de Formosa

                                18,00

                                Parque Laguna II (Av. Maestro João Luiz do Espírito Santo)

                                100,00

                                Parque Laguna II (demais ruas)

                                50,00

                                Parque Laguna I (terrenos frontais à BR 020)

                                50,00

                                Parque Laguna I (demais ruas)

                                17,00

                                Parque São Francisco de Assis

                                8,00

                                Parque Serrano

                                8,00

                                Parque Vila Verde (sem asfalto)

                                18,00

                                Parque Vila Verde (asfaltado)

                                30,00

                                Residencial Santa Rosa (Abreu)

                                18,00

                                Residencial Vista Alegre

                                23,00

                                Formosinha (Ruas Nove, Dez, Benedito Galvão, Augusto de Andrade, Boa Vista, São Pedro, São Joaquim e Conjunto Padre Willian)

                                120,00

                                Formosinha

                                65,00

                                Setor Aeroporto /Abreu (Rua Severiano Batista Oliveira)

                                184,00

                                Setor Beatriz

                                34,00

                                Setor Bosque

                                95,00

                                Setor Central (Loteamento Esmeralda)

                                69,00

                                Setor Centro Nordeste

                                85,00

                                Setor Ferroviário

                                90,00

                                Setor Industrial

                                69,00

                                Setor Jardim Ipê

                                69,00

                                Setor Lagoa dos Santos

                                69,00

                                Setor Nordeste (demais ruas)

                                30,00

                                Setor Nordeste (Av. Ferroviária, Av. Ferroviária D e Av. Ferroviária E)

                                34,50

                                Setor Noroeste

                                20,00

                                Setor Norte

                                11,00

                                Setor Norte Paranã

                                13,00

                                Setor Nova Formosa

                                13,00

                                Setor Pantanal

                                13,00

                                Setor Primavera (Av. DERGO, Av. Posto Agropecuário, Av. DNER)

                                92,00

                                Setor Primavera (demais ruas)

                                69,00

                                Setor São Nicolau

                                25,00

                                Vila Aurora

                                33,00

                                Vila Beneditina

                                23,00

                                Vila Carolina

                                33,00

                                Vila Imperatriz

                                38,00

                                Vila Vicentina

                                23,00

                                Vila Yara

                                38,00

                                Vivendas Itiquira

                                11,50

                                Volta do Brejo

                                38,00

                                Outros Setores não previstos e os imóveis localizados da zona de expansão urbana

                                9,00

                                Rua Santa Luzia

                                250,00

                                Rua Costa Pinto (da Av. Pedro Guimarães até a Av. Valeriano de Castro)

                                250,00

                                Loteamento Santa Bárbara (frente para a GO 440)

                                100,00

                                Loteamento Santa Bárbara (demais ruas, quadras e lotes)

                                60,00

                                Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 379, de 01 de julho de 2010.

                                  LOCALIDADES

                                  VALOR

                                  Rua Visconde de P. Seguro (da R. Jesulino Malheiros até a Pç Anísio Lobo)

                                  1.600,00

                                  Rua Visconde de Porto Seguro (da Rua Jesulino Malheiros até Av. Ferroviária)

                                  420,00

                                  Rua Visconde de Porto Seguro (da Av. Ferroviária até o final)

                                  120,00

                                  Av. Ivone Saad

                                  650,00

                                  Rua Anhanguera

                                  650,00

                                  Rua Emilio Povoa (da Av. Ivone Saad até Pç. Pedro Chaves)

                                  650,00

                                  Rua José Viana Lobo

                                  650,00

                                  Av. Ângelo Chaves (da Av. Ivone Saad até Pç. da Catedral)

                                  650,00

                                  Rua Herculano Lobo

                                  650,00

                                  Rua Hugo Lobo

                                  650,00

                                  Rua Alfredo Nasser

                                  650,00

                                  Rua Domingos José de Paiva

                                  420,00

                                  Rua Manoel Alves Ferreira (da Av. Ivone Saad até a Pç. Rui Barbosa)

                                  650,00

                                  Rua Antônio Dutra

                                  420,00

                                  Rua Valeriano de Castro (Pç. Rui Barbosa até a Rua Alves de Castro)

                                  420,00

                                  Rua João Moreira (da Rua Visconde de P. Seguro até a Rua Santa Luzia)

                                  420,00

                                  Rua Valdomiro de Miranda (da Rua Visc. de P. Seg. até a Pç. do Mercado)

                                  420,00

                                  Rua Leonino César

                                  250,00

                                  Rua Olimpio Jacinto (Rua Jesuíno Malheiros até a Rua Honório Lobo)

                                  420,00

                                  Rua Auta Vidal (da Pç. da Catedral até a Rua Trajano Balduino)

                                  420,00

                                  Rua Lazaro de Melo

                                  220,00

                                  Rua Modesto de Melo (da Rua Visco de P. Seg. até a Rua Trajano Balduino)

                                  280,00

                                  Pç. Rui Barbosa

                                  650,00

                                  Pç. Pedro Chaves

                                  420,00

                                  Pç. da Catedral

                                  650,00

                                  Pç. da Bíblia

                                  420,00

                                  Av. Brasília (da Pç. Anísio Lobo até Av. Ivone Saad)

                                  650,00

                                  Rua Marechal Deodoro

                                  180,00

                                  Loteamento WS

                                  100,00

                                  Condomínio Santa Felicidade

                                  250,00

                                  Residencial Vitória

                                  150,00

                                  Setor Central Afastado (demais ruas do Setor Central e Vila Bela)

                                  120,00

                                  Av. Ângelo Chaves (da Av. Ivone Saad até a Av. João Isper Gebrin)

                                  184,00

                                  Av. Brasília - da Av. Formosa até Av. Lagoa Feia

                                  138,00

                                  Av. Brasília - da Av. Ivone Saad até Av. Formosa

                                  230,00

                                  Av. Dois, Av. Formosa, Av. Goiás

                                  60,00

                                  Av. João Isper Gebrim (da Av. Maestro João L. do Esp. Santo até Av. Lagoa Feia)

                                  184,00

                                  Av. João Isper Gebrim (da Av. Lagoa Feia até a Av. Dois)

                                  92,00

                                  Av. João Isper Gebrin (da Av. Maestro J. L. do Esp. Santo até a Av. Circ.)

                                  92,00

                                  Av. Lagoa Feia da Av. Formosa até Av. Brasília.

                                  115,00

                                  Av. Lagoa Feia da Av. Ivone Saad até Av. Formosa

                                  184,00

                                  Av. Maestro João Luiz do Espírito Santo (Av. lvone Saad até o Hosp. Mun.)

                                  200,00

                                  Av. Maestro João Luiz Esp. Santo (do Hospital Municipal até o Trevo)

                                  69,00

                                  Av. Tancredo Neves

                                  154,00

                                  Bairro do Abreu

                                  57,50

                                  Bairro Imperatriz

                                  23,00

                                  Bairro Líder

                                  33,00

                                  Bairro Rosa Maria

                                  13,00

                                  Chácara Cabeceira da Rifãnia

                                  5,00

                                  Chácara Setor Abreu

                                  5,00

                                  Chácara Setor Sul

                                  13,00

                                  Chácara Eunice

                                  65,00

                                  Cidade Nova Piratininga

                                  1,80

                                  Condomínio Pedro Chaves Filho

                                  6,90

                                  Conjunto Habitacional Cristiane

                                  46,00

                                  Conjunto Habitacional Dário de Oliveira

                                  80,00

                                  Conjunto Habitacional Leonino César

                                  45,00

                                  Conjunto São Sebastião

                                  125,00

                                  Formosa Village

                                  18,00

                                  Jardim Bela Vista

                                  9,00

                                  Jardim Califórnia (Av. Califórnia)

                                  92,00

                                  Jardim Califórnia (demais ruas)

                                  46,00

                                  Jardim das Américas

                                  33,00

                                  Jardim Oliveira (Avenidas B, C e D e Av. Circular)

                                  34,50

                                  Jardim Oliveira (demais ruas)

                                  18,40

                                  Jardim Panorâmico

                                  29,90

                                  Jardim Panorâmico às margens da BR 020

                                  43,00

                                  Jardim Triângulo Umuarama

                                  20,00

                                  Loteamento Paulo Brasil

                                  125,00

                                  Loteamento Sebastião Rezende (Setor Abreu)

                                  35,00

                                  Loteamento Setor Sul

                                  20,00

                                  Núcleo Habitacional Santa Rosa (Vila Lorena)

                                  20,00

                                  Pampulha de Brasília

                                  65,00

                                  Parque Agroindustrial

                                  6,00

                                  Parque da Colina

                                  17,00

                                  Parque da Colina (sem pavimentação)

                                  10,00

                                  Parque das Laranjeiras (Via 11)

                                  33,00

                                  Parque das Laranjeiras (demais ruas)

                                  27,60

                                  Parque Dom Bosco

                                  13,80

                                  Parque Formosense

                                  6,00

                                  Parque Íris Village

                                  11,00

                                  Parque Lago de Formosa

                                  18,00

                                  Parque Laguna II (Av. Maestro João Luiz do Espírito Santo)

                                  100,00

                                  Parque Laguna II (demais ruas)

                                  50,00

                                  Parque Laguna I (terrenos frontais à BR 020)

                                  50,00

                                  Parque Laguna I (demais ruas)

                                  17,00

                                  Parque São Francisco de Assis

                                  8,00

                                  Parque Serrano

                                  8,00

                                  Parque Vila Verde (sem asfalto)

                                  18,00

                                  Parque Vila Verde (asfaltado)

                                  30,00

                                  Residencial Santa Rosa (Abreu)

                                  18,00

                                  Residencial Vista Alegre

                                  23,00

                                  Formosinha (Ruas Nove, Dez, Benedito Galvão, Augusto de Andrade, Boa Vista, São Pedro, São Joaquim e Conjunto Padre Willian)

                                  120,00

                                  Formosinha

                                  65,00

                                  Setor Aeroporto /Abreu (Rua Severiano Batista Oliveira)

                                  184,00

                                  Setor Beatriz

                                  34,00

                                  Setor Bosque

                                  95,00

                                  Setor Central (Loteamento Esmeralda)

                                  69,00

                                  Setor Centro Nordeste

                                  85,00

                                  Setor Ferroviário

                                  90,00

                                  Setor Industrial

                                  69,00

                                  Setor Jardim Ipê

                                  69,00

                                  Setor Lagoa dos Santos

                                  69,00

                                  Setor Nordeste (demais ruas)

                                  30,00

                                  Setor Nordeste (Av. Ferroviária, Av. Ferroviária D e Av. Ferroviária E)

                                  34,50

                                  Setor Noroeste

                                  20,00

                                  Setor Norte

                                  11,00

                                  Setor Norte Paranã

                                  13,00

                                  Setor Nova Formosa

                                  13,00

                                  Setor Pantanal

                                  13,00

                                  Setor Primavera (Av. DERGO, Av. Posto Agropecuário, Av. DNER)

                                  92,00

                                  Setor Primavera (demais ruas)

                                  69,00

                                  Setor São Nicolau

                                  25,00

                                  Vila Aurora

                                  33,00

                                  Vila Beneditina

                                  23,00

                                  Vila Carolina

                                  33,00

                                  Vila Imperatriz

                                  38,00

                                  Vila Vicentina

                                  23,00

                                  Vila Yara

                                  38,00

                                  Vivendas Itiquira

                                  11,50

                                  Volta do Brejo

                                  38,00

                                  Outros Setores não previstos e os imóveis localizados da zona de expansão urbana

                                  9,00

                                  Rua Santa Luzia

                                  250,00

                                  Rua Costa Pinto (da Av. Pedro Guimarães até a Av. Valeriano de Castro)

                                  250,00

                                  Loteamento Santa Bárbara (frente para a GO 440)

                                  100,00

                                  Loteamento Santa Bárbara (demais ruas, quadras e lotes)

                                  60,00

                                  Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 379, de 01 de julho de 2010.

                                    LOCALIDADES

                                    VALOR

                                    Rua Visconde de P. Seguro (Rua Jesulino Malheiros até a Praça Anísio Lobo)

                                    1.800,00

                                    Rua Visconde de P. Seguro (da Rua Jesulino Malheiros até a Av. Ferroviária)

                                    550,00

                                    Rua Visconde de P. Seguro (da Av. Ferroviária até o final)

                                    200,00

                                    Av. Ivone Saad

                                    800,00

                                    Rua Anhanguera

                                    800,00

                                    Rua Emilio Povoa (da Av. Ivone Saad até Praça Pedro Chaves)

                                    800,00

                                    Rua José Viana Lobo

                                    800,00

                                    Av. Ângelo Chaves (da Av. Ivone Saad até Praça da Catedral)

                                    800,00

                                    Av. Ângelo Chaves (da Av. Ivone Saad até a Av. João Isper Gebrim)

                                    450,00

                                    Rua Herculano Lobo

                                    800,00

                                    Rua Hugo Lobo

                                    800,00

                                    Rua Alfredo Nasser

                                    1000,00

                                    Rua Domingo Jose de Paiva

                                    500,00

                                    Rua Manoel Alves Ferreira (da Av. Ivone Saad até a Pç Rui Barbosa)

                                    700,00

                                    Rua Antonio Dutra da Av. Valeriano de C. até Av. Ivone Saad

                                    550,00

                                    Rua Valeriano de Castro (Pça Rui Barbosa até a Rua Alves de Castro)

                                    700,00

                                    Rua João Moreira (da V. de P. Seguro até a R. Santa Luzia

                                    700,00

                                    Rua Valdomiro de Miranda (da R.V.P. Seguro até a Pç do Mercado)

                                    600,00

                                    Rua Leonino Cesar

                                    400,00

                                    Rua Olimpio Jacinto (Rua Jesulino Malheiros até a R. Honório Lobo)

                                    800,00

                                    Rua Alta Vidal (da Pç da Catedral até a Rua Trajano Balduíno)

                                    550,00

                                    Rua Lazaro de Melo

                                    350,00

                                    Rua Modesto de Melo

                                    400,00

                                    Rua Modesto de Melo (R. V. de P. Seguro até a Rua Trajano Balduíno)

                                    400,00

                                    Pça Rui Barbosa

                                    1.000,00

                                    Pça Pedro Chaves

                                    500,00

                                    Pça da Catedral

                                    1.000,00

                                    Pça da Bíblia

                                    600,00

                                    Av. Brasília (Pça Anísio Lobo até Ione Saad)

                                    900,00

                                    Rua Marechal Deodoro

                                    400,00

                                    Loteamento WS

                                    400,00

                                    Condomínio Santa Felicidade

                                    500,00

                                    Residencial Vitoria

                                    400,00

                                    Setor Central Afastado

                                    350,00

                                    Av. Ângelo Chaves (da Av. Ivone Saad até a Av. João Isper Gebrim)

                                    400,00

                                    Av. Brasilia - da Av. Formosa até Av. Lagoa Feia

                                    300,00

                                    Av. Brasilia - da Av. Ivone Saad até Av. Formosa

                                    600,00

                                    Avenida Dois, Av. Formosa, Av. Goiás

                                    150,00

                                    Av. João Isper Gebrim - da Av. M.J.L.Esp Santo até Av. Lagoa Feia

                                    500,00

                                    Av. João Isper Gebrim (Av. Lagoa Feia até a Av. Dois)

                                    200,00

                                    Rua Santa Luzia

                                    400,00

                                    Rua Costa Pinto

                                    500,00

                                    Vila Bela

                                    400,00

                                    Av. João Isper Gebrim - da Av. M.J.L.Esp Santo até Av. Circ.

                                    200,00

                                    Av. Lagoa Feia - da Av. Formosa até Av. Brasília

                                    400,00

                                    Av. Lagoa Feia - da Av. Ivone Saad até a Av. Formosa

                                    500,00

                                    Av. M.J.L.Esp Santo (Av. Ivone Saad até o Hosp. Municipal)

                                    600,00

                                    Av. M.J.L.Esp Santo (Hosp. Municipal até o Trevo)

                                    200,00

                                    Av. Tancredo Neves

                                    500,00

                                    Bairro do Abreu

                                    200,00

                                    Bairro Imperatriz

                                    160,00

                                    Bairro Lider

                                    120,00

                                    Bairro Rosa Maria

                                    65,00

                                    Chácara Cabeceira da Rifânia

                                    30,00

                                    Chácara Setor Abreu

                                    30,00

                                    Chácara Setor Sul

                                    60,00

                                    Chácara Eunice

                                    130,00

                                    Cidade Nova Piratininga

                                    10,00

                                    Condomínio Pedro Chaves

                                    80,00

                                    Conjunto Habitacional Cristiane

                                    200,00

                                    Conjunto Habitacional Dário de Oliveira

                                    300,00

                                    Conjunto Habitacional Leonino Cesar

                                    100,00

                                    Conjunto São Sebastião

                                    500,00

                                    Formosa Village

                                    50,00

                                    Jardim Bela Vista

                                    70,00

                                    Jardim Califórnia a (Av. Califórnia)

                                    400,00

                                    Jardim Califórnia (demais ruas)

                                    250,00

                                    Jardim da Américas

                                    130,00

                                    Jardim Oliveira (Avenidas B, C e D e Av. Circular)

                                    120,00

                                    Jardim Oliveira (demais ruas)

                                    135,00

                                    Jardim Panorâmico

                                    80,00

                                    Jardim Panorâmico às margens da BR 020

                                    180,00

                                    Jardim Triangulo Umuarama

                                    140,00

                                    Loteamento Paulo Brasil

                                    200,00

                                    Loteamento Sebastião Rezende (Setor Abreu)

                                    150,00

                                    Loteamento Setor Sul

                                    200,00

                                    Núcleo Habitacional Santa Rosa (Vila Lorena)

                                    200,00

                                    Pampulha Brasília

                                    250,00

                                    Parque Agroindustrial

                                    120,00

                                    Parque da Colina Centralizado

                                    150,00

                                    Parque das Laranjeiras (Via 11)

                                    150,00

                                    Parque das Laranjeiras (demais ruas)

                                    135,00

                                    Parque Dom Bosco

                                    100,00

                                    Parque Formosense

                                    30,00

                                    Parque Iris Village

                                    90,00

                                    Parque Lago de Formosa

                                    135,00

                                    Parque Laguna II (Av. Maestro J.L.E. Santo)

                                    500,00

                                    Loteamento Santa Barbara (frente GO 440)

                                    350,00

                                    Parque da Colina (sem asfalto)

                                    60,00

                                    Parque Laguna I

                                    80,00

                                    Parque Laguna I (frente para BR 020)

                                    400,00

                                    Parque Laguna I e II (demais ruas)

                                    135,00

                                    Parque São Francisco de Assis

                                    48,00

                                    Parque Serrano

                                    60,00

                                    Parque Vila Verde (sem asfalto)

                                    85,00

                                    Parque Vila Verde (asfaltado)

                                    130,00

                                    Residencial Santa Rosa (Abreu)

                                    135,00

                                    Residencial Vista Alegre

                                    80,00

                                    Formosinha (R.09,10 Benedito Galvão, Augusto de Andrade, Boa Vista, São Pedro, São Joaquim e Cj. Padre Willian)

                                    390,00

                                    Formosinha

                                    220,00

                                    Setor Aeroporto/ Abreu (Rua Severiano Batista Oliveira)

                                    600,00

                                    Setor Beatriz

                                    80,00

                                    Setor Bosque

                                    400,00

                                    Setor Central (Loteamento Esmeralda)

                                    400,00

                                    Setor Centro Nordeste

                                    180,00

                                    Setor Ferroviário

                                    200,00

                                    Setor Industrial

                                    200,00

                                    Setor Jardim Ipê

                                    150,00

                                    Setor Lagoa dos Santos

                                    150,00

                                    Setor Nordeste (demais ruas)

                                    100,00

                                    Setor Nordeste (Av. Ferroviária, Av. Ferroviária D e Av. Ferroviária E)

                                    150,00

                                    Setor Noroeste

                                    100,00

                                    Setor Norte

                                    50,00

                                    Setor Norte Paranã

                                    50,00

                                    Setor Nova Formosa

                                    50,00

                                    Setor Pantanal

                                    80,00

                                    Setor Primavera (Av. DERGO, Avenida Posto Agropecuário, Av. DNER)

                                    250,00

                                    Setor Primavera (demais ruas)

                                    200,00

                                    Setor São Nicolau

                                    85,00

                                    Vila Aurora

                                    100,00

                                    Vila Beneditina

                                    60,00

                                    Vila Carolina

                                    150,00

                                    Vila Imperatriz

                                    150,00

                                    Vila Vicentina

                                    80,00

                                    Vila Yara

                                    150,00

                                    Vivendas Itiquira

                                    30,00

                                    Volta do Brejo

                                    100,00

                                    Outros setores não previstos e os imóveis localizados da zona de expansão urbana

                                    50,00

                                    Rua Santa Luzia (Centro)

                                    300,00

                                    Rua Costa (ctr), da Av. Pedro Monteiro Guimarães até a Av. Valeriano de Castro

                                    300,00

                                    Loteamento Santa Barbara, frente para a GO 440

                                    200,00

                                    Loteamento Santa Barbara, demais ruas, quadras e lotes

                                    150,00

                                    Parque da Colina, parte sem pavimentação

                                    60,00

                                    Avenida Senador Coimbra

                                    150,00

                                    Parque Laguna I, exceto os terrenos frontais à BR 020

                                    150,00

                                    Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 90, de 20 de novembro de 2013.

                                      LOCALIDADES

                                      VALOR

                                      Rua Visconde de P. Seguro (Rua Jesulino Malheiros até a Praça Anísio Lobo)

                                      1.800,00

                                      Rua Visconde de P. Seguro (da Rua Jesulino Malheiros até a Av. Ferroviária)

                                      550,00

                                      Rua Visconde de P. Seguro (da Av. Ferroviária até o final)

                                      200,00

                                      Av. Ivone Saad

                                      800,00

                                      Rua Anhanguera

                                      800,00

                                      Rua Emilio Povoa (da Av. Ivone Saad até Praça Pedro Chaves)

                                      800,00

                                      Rua José Viana Lobo

                                      800,00

                                      Av. Ângelo Chaves (da Av. Ivone Saad até Praça da Catedral)

                                      800,00

                                      Av. Ângelo Chaves (da Av. Ivone Saad até a Av. João Isper Gebrim)

                                      450,00

                                      Rua Herculano Lobo

                                      800,00

                                      Rua Hugo Lobo

                                      800,00

                                      Rua Alfredo Nasser

                                      1000,00

                                      Rua Domingo Jose de Paiva

                                      500,00

                                      Rua Manoel Alves Ferreira (da Av. Ivone Saad até a Pç Rui Barbosa)

                                      700,00

                                      Rua Antonio Dutra da Av. Valeriano de C. até Av. Ivone Saad

                                      550,00

                                      Rua Valeriano de Castro (Pça Rui Barbosa até a Rua Alves de Castro)

                                      700,00

                                      Rua João Moreira (da V. de P. Seguro até a R. Santa Luzia

                                      700,00

                                      Rua Valdomiro de Miranda (da R.V.P. Seguro até a Pç do Mercado)

                                      600,00

                                      Rua Leonino Cesar

                                      400,00

                                      Rua Olimpio Jacinto (Rua Jesulino Malheiros até a R. Honório Lobo)

                                      800,00

                                      Rua Alta Vidal (da Pç da Catedral até a Rua Trajano Balduíno)

                                      550,00

                                      Rua Lazaro de Melo

                                      350,00

                                      Rua Modesto de Melo

                                      400,00

                                      Rua Modesto de Melo (R. V. de P. Seguro até a Rua Trajano Balduíno)

                                      400,00

                                      Pça Rui Barbosa

                                      1.000,00

                                      Pça Pedro Chaves

                                      500,00

                                      Pça da Catedral

                                      1.000,00

                                      Pça da Bíblia

                                      600,00

                                      Av. Brasília (Pça Anísio Lobo até Ione Saad)

                                      900,00

                                      Rua Marechal Deodoro

                                      400,00

                                      Loteamento WS

                                      400,00

                                      Condomínio Santa Felicidade

                                      500,00

                                      Residencial Vitoria

                                      400,00

                                      Setor Central Afastado

                                      350,00

                                      Av. Ângelo Chaves (da Av. Ivone Saad até a Av. João Isper Gebrim)

                                      400,00

                                      Av. Brasilia - da Av. Formosa até Av. Lagoa Feia

                                      300,00

                                      Av. Brasilia - da Av. Ivone Saad até Av. Formosa

                                      600,00

                                      Avenida Dois, Av. Formosa, Av. Goiás

                                      150,00

                                      Av. João Isper Gebrim - da Av. M.J.L.Esp Santo até Av. Lagoa Feia

                                      500,00

                                      Av. João Isper Gebrim (Av. Lagoa Feia até a Av. Dois)

                                      200,00

                                      Rua Santa Luzia

                                      400,00

                                      Rua Costa Pinto

                                      500,00

                                      Vila Bela

                                      400,00

                                      Av. João Isper Gebrim - da Av. M.J.L.Esp Santo até Av. Circ.

                                      200,00

                                      Av. Lagoa Feia - da Av. Formosa até Av. Brasília

                                      400,00

                                      Av. Lagoa Feia - da Av. Ivone Saad até a Av. Formosa

                                      500,00

                                      Av. M.J.L.Esp Santo (Av. Ivone Saad até o Hosp. Municipal)

                                      600,00

                                      Av. M.J.L.Esp Santo (Hosp. Municipal até o Trevo)

                                      200,00

                                      Av. Tancredo Neves

                                      500,00

                                      Bairro do Abreu

                                      200,00

                                      Bairro Imperatriz

                                      160,00

                                      Bairro Lider

                                      120,00

                                      Bairro Rosa Maria

                                      65,00

                                      Chácara Cabeceira da Rifânia

                                      30,00

                                      Chácara Setor Abreu

                                      30,00

                                      Chácara Setor Sul

                                      60,00

                                      Chácara Eunice

                                      130,00

                                      Cidade Nova Piratininga

                                      10,00

                                      Condomínio Pedro Chaves

                                      80,00

                                      Conjunto Habitacional Cristiane

                                      200,00

                                      Conjunto Habitacional Dário de Oliveira

                                      300,00

                                      Conjunto Habitacional Leonino Cesar

                                      100,00

                                      Conjunto São Sebastião

                                      500,00

                                      Formosa Village

                                      50,00

                                      Jardim Bela Vista

                                      70,00

                                      Jardim Califórnia a (Av. Califórnia)

                                      400,00

                                      Jardim Califórnia (demais ruas)

                                      250,00

                                      Jardim da Américas

                                      130,00

                                      Jardim Oliveira (Avenidas B, C e D e Av. Circular)

                                      120,00

                                      Jardim Oliveira (demais ruas)

                                      135,00

                                      Jardim Panorâmico

                                      80,00

                                      Jardim Panorâmico às margens da BR 020

                                      180,00

                                      Jardim Triangulo Umuarama

                                      140,00

                                      Loteamento Paulo Brasil

                                      200,00

                                      Loteamento Sebastião Rezende (Setor Abreu)

                                      150,00

                                      Loteamento Setor Sul

                                      200,00

                                      Núcleo Habitacional Santa Rosa (Vila Lorena)

                                      200,00

                                      Pampulha Brasília

                                      250,00

                                      Parque Agroindustrial

                                      120,00

                                      Parque da Colina Centralizado

                                      150,00

                                      Parque das Laranjeiras (Via 11)

                                      150,00

                                      Parque das Laranjeiras (demais ruas)

                                      135,00

                                      Parque Dom Bosco

                                      100,00

                                      Parque Formosense

                                      30,00

                                      Parque Iris Village

                                      90,00

                                      Parque Lago de Formosa

                                      135,00

                                      Parque Laguna II (Av. Maestro J.L.E. Santo)

                                      500,00

                                      Loteamento Santa Barbara (frente GO 440)

                                      350,00

                                      Parque da Colina (sem asfalto)

                                      60,00

                                      Parque Laguna I

                                      80,00

                                      Parque Laguna I (frente para BR 020)

                                      400,00

                                      Parque Laguna I e II (demais ruas)

                                      135,00

                                      Parque São Francisco de Assis

                                      48,00

                                      Parque Serrano

                                      60,00

                                      Parque Vila Verde (sem asfalto)

                                      85,00

                                      Parque Vila Verde (asfaltado)

                                      130,00

                                      Residencial Santa Rosa (Abreu)

                                      135,00

                                      Residencial Vista Alegre

                                      80,00

                                      Formosinha (R.09,10 Benedito Galvão, Augusto de Andrade, Boa Vista, São Pedro, São Joaquim e Cj. Padre Willian)

                                      390,00

                                      Formosinha

                                      220,00

                                      Setor Aeroporto/ Abreu (Rua Severiano Batista Oliveira)

                                      600,00

                                      Setor Beatriz

                                      80,00

                                      Setor Bosque

                                      400,00

                                      Setor Central (Loteamento Esmeralda)

                                      400,00

                                      Setor Centro Nordeste

                                      180,00

                                      Setor Ferroviário

                                      200,00

                                      Setor Industrial

                                      200,00

                                      Setor Jardim Ipê

                                      150,00

                                      Setor Lagoa dos Santos

                                      150,00

                                      Setor Nordeste (demais ruas)

                                      100,00

                                      Setor Nordeste (Av. Ferroviária, Av. Ferroviária D e Av. Ferroviária E)

                                      150,00

                                      Setor Noroeste

                                      100,00

                                      Setor Norte

                                      50,00

                                      Setor Norte Paranã

                                      50,00

                                      Setor Nova Formosa

                                      50,00

                                      Setor Pantanal

                                      80,00

                                      Setor Primavera (Av. DERGO, Avenida Posto Agropecuário, Av. DNER)

                                      250,00

                                      Setor Primavera (demais ruas)

                                      200,00

                                      Setor São Nicolau

                                      85,00

                                      Vila Aurora

                                      100,00

                                      Vila Beneditina

                                      60,00

                                      Vila Carolina

                                      150,00

                                      Vila Imperatriz

                                      150,00

                                      Vila Vicentina

                                      80,00

                                      Vila Yara

                                      150,00

                                      Vivendas Itiquira

                                      30,00

                                      Volta do Brejo

                                      100,00

                                      Outros setores não previstos e os imóveis localizados da zona de expansão urbana

                                      50,00

                                      Rua Santa Luzia (Centro)

                                      300,00

                                      Rua Costa (ctr), da Av. Pedro Monteiro Guimarães até a Av. Valeriano de Castro

                                      300,00

                                      Loteamento Santa Barbara, frente para a GO 440

                                      200,00

                                      Loteamento Santa Barbara, demais ruas, quadras e lotes

                                      150,00

                                      Parque da Colina, parte sem pavimentação

                                      60,00

                                      Avenida Senador Coimbra

                                      150,00

                                      Parque Laguna I, exceto os terrenos frontais à BR 020

                                      150,00

                                      As propriedades rurais inseridas dentro da área do projeto de amplificações do perímetro urbano de Formosa-GO, enquanto não tiverem o registro do loteamento no CRI da Comarca de Formosa-GO, o valor dos hectares para fins do IPTU e ITBI será:

                                      3.200,00

                                      Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 204, de 18 de novembro de 2014.

                                        LOCALIDADES

                                        VALOR

                                        Rua Visconde de P. Seguro (Rua Jesulino Malheiros até a Praça Anísio Lobo)

                                        1.800,00

                                        Rua Visconde de P. Seguro (da Rua Jesulino Malheiros até a Av. Ferroviária)

                                        550,00

                                        Rua Visconde de P. Seguro (da Av. Ferroviária até o final)

                                        200,00

                                        Av. Ivone Saad

                                        800,00

                                        Rua Anhanguera

                                        800,00

                                        Rua Emilio Povoa (da Av. Ivone Saad até Praça Pedro Chaves)

                                        800,00

                                        Rua José Viana Lobo

                                        800,00

                                        Av. Ângelo Chaves (da Av. Ivone Saad até Praça da Catedral)

                                        800,00

                                        Av. Ângelo Chaves (da Av. Ivone Saad até a Av. João Isper Gebrim)

                                        450,00

                                        Rua Herculano Lobo

                                        800,00

                                        Rua Hugo Lobo

                                        800,00

                                        Rua Alfredo Nasser

                                        1000,00

                                        Rua Domingo Jose de Paiva

                                        500,00

                                        Rua Manoel Alves Ferreira (da Av. Ivone Saad até a Pç Rui Barbosa)

                                        700,00

                                        Rua Antonio Dutra da Av. Valeriano de C. até Av. Ivone Saad

                                        550,00

                                        Rua Valeriano de Castro (Pça Rui Barbosa até a Rua Alves de Castro)

                                        700,00

                                        Rua João Moreira (da V. de P. Seguro até a R. Santa Luzia

                                        700,00

                                        Rua Valdomiro de Miranda (da R.V.P. Seguro até a Pç do Mercado)

                                        600,00

                                        Rua Leonino Cesar

                                        400,00

                                        Rua Olimpio Jacinto (Rua Jesulino Malheiros até a R. Honório Lobo)

                                        800,00

                                        Rua Alta Vidal (da Pç da Catedral até a Rua Trajano Balduíno)

                                        550,00

                                        Rua Lazaro de Melo

                                        350,00

                                        Rua Modesto de Melo

                                        400,00

                                        Rua Modesto de Melo (R. V. de P. Seguro até a Rua Trajano Balduíno)

                                        400,00

                                        Pça Rui Barbosa

                                        1.000,00

                                        Pça Pedro Chaves

                                        500,00

                                        Pça da Catedral

                                        1.000,00

                                        Pça da Bíblia

                                        600,00

                                        Av. Brasília (Pça Anísio Lobo até Ione Saad)

                                        900,00

                                        Rua Marechal Deodoro

                                        400,00

                                        Loteamento WS

                                        400,00

                                        Condomínio Santa Felicidade

                                        500,00

                                        Residencial Vitoria

                                        400,00

                                        Setor Central Afastado

                                        350,00

                                        Av. Ângelo Chaves (da Av. Ivone Saad até a Av. João Isper Gebrim)

                                        400,00

                                        Av. Brasilia - da Av. Formosa até Av. Lagoa Feia

                                        300,00

                                        Av. Brasilia - da Av. Ivone Saad até Av. Formosa

                                        600,00

                                        Avenida Dois, Av. Formosa, Av. Goiás

                                        150,00

                                        Av. João Isper Gebrim - da Av. M.J.L.Esp Santo até Av. Lagoa Feia

                                        500,00

                                        Av. João Isper Gebrim (Av. Lagoa Feia até a Av. Dois)

                                        200,00

                                        Rua Santa Luzia

                                        400,00

                                        Rua Costa Pinto

                                        500,00

                                        Vila Bela

                                        400,00

                                        Av. João Isper Gebrim - da Av. M.J.L.Esp Santo até Av. Circ.

                                        200,00

                                        Av. Lagoa Feia - da Av. Formosa até Av. Brasília

                                        400,00

                                        Av. Lagoa Feia - da Av. Ivone Saad até a Av. Formosa

                                        500,00

                                        Av. M.J.L.Esp Santo (Av. Ivone Saad até o Hosp. Municipal)

                                        600,00

                                        Av. M.J.L.Esp Santo (Hosp. Municipal até o Trevo)

                                        200,00

                                        Av. Tancredo Neves

                                        500,00

                                        Bairro do Abreu

                                        200,00

                                        Bairro Imperatriz

                                        160,00

                                        Bairro Lider

                                        120,00

                                        Bairro Rosa Maria

                                        65,00

                                        Chácara Cabeceira da Rifânia

                                        30,00

                                        Chácara Setor Abreu

                                        30,00

                                        Chácara Setor Sul

                                        60,00

                                        Chácara Eunice

                                        130,00

                                        Cidade Nova Piratininga

                                        10,00

                                        Condomínio Pedro Chaves

                                        80,00

                                        Conjunto Habitacional Cristiane

                                        200,00

                                        Conjunto Habitacional Dário de Oliveira

                                        300,00

                                        Conjunto Habitacional Leonino Cesar

                                        100,00

                                        Conjunto São Sebastião

                                        500,00

                                        Formosa Village

                                        50,00

                                        Jardim Bela Vista

                                        70,00

                                        Jardim Califórnia a (Av. Califórnia)

                                        400,00

                                        Jardim Califórnia (demais ruas)

                                        250,00

                                        Jardim da Américas

                                        130,00

                                        Jardim Oliveira (Avenidas B, C e D e Av. Circular)

                                        120,00

                                        Jardim Oliveira (demais ruas)

                                        135,00

                                        Jardim Panorâmico

                                        80,00

                                        Jardim Panorâmico às margens da BR 020

                                        180,00

                                        Jardim Triangulo Umuarama

                                        140,00

                                        Loteamento Paulo Brasil

                                        200,00

                                        Loteamento Sebastião Rezende (Setor Abreu)

                                        150,00

                                        Loteamento Setor Sul

                                        200,00

                                        Núcleo Habitacional Santa Rosa (Vila Lorena)

                                        200,00

                                        Pampulha Brasília

                                        250,00

                                        Parque Agroindustrial

                                        120,00

                                        Parque da Colina Centralizado

                                        150,00

                                        Parque das Laranjeiras (Via 11)

                                        150,00

                                        Parque das Laranjeiras (demais ruas)

                                        135,00

                                        Parque Dom Bosco

                                        100,00

                                        Parque Formosense

                                        30,00

                                        Parque Iris Village

                                        90,00

                                        Parque Lago de Formosa

                                        135,00

                                        Parque Laguna II (Av. Maestro J.L.E. Santo)

                                        500,00

                                        Loteamento Santa Barbara (frente GO 440)

                                        350,00

                                        Parque da Colina (sem asfalto)

                                        60,00

                                        Parque Laguna I

                                        80,00

                                        Parque Laguna I (frente para BR 020)

                                        400,00

                                        Parque Laguna I e II (demais ruas)

                                        135,00

                                        Parque São Francisco de Assis

                                        48,00

                                        Parque Serrano

                                        60,00

                                        Parque Vila Verde (sem asfalto)

                                        85,00

                                        Parque Vila Verde (asfaltado)

                                        130,00

                                        Residencial Santa Rosa (Abreu)

                                        135,00

                                        Residencial Vista Alegre

                                        80,00

                                        Formosinha (R.09,10 Benedito Galvão, Augusto de Andrade, Boa Vista, São Pedro, São Joaquim e Cj. Padre Willian)

                                        390,00

                                        Formosinha

                                        220,00

                                        Setor Aeroporto/ Abreu (Rua Severiano Batista Oliveira)

                                        600,00

                                        Setor Beatriz

                                        80,00

                                        Setor Bosque

                                        400,00

                                        Setor Central (Loteamento Esmeralda)

                                        400,00

                                        Setor Centro Nordeste

                                        180,00

                                        Setor Ferroviário

                                        200,00

                                        Setor Industrial

                                        200,00

                                        Setor Jardim Ipê

                                        150,00

                                        Setor Lagoa dos Santos

                                        150,00

                                        Setor Nordeste (demais ruas)

                                        100,00

                                        Setor Nordeste (Av. Ferroviária, Av. Ferroviária D e Av. Ferroviária E)

                                        150,00

                                        Setor Noroeste

                                        100,00

                                        Setor Norte

                                        50,00

                                        Setor Norte Paranã

                                        50,00

                                        Setor Nova Formosa

                                        50,00

                                        Setor Pantanal

                                        80,00

                                        Setor Primavera (Av. DERGO, Avenida Posto Agropecuário, Av. DNER)

                                        250,00

                                        Setor Primavera (demais ruas)

                                        200,00

                                        Setor São Nicolau

                                        85,00

                                        Vila Aurora

                                        100,00

                                        Vila Beneditina

                                        60,00

                                        Vila Carolina

                                        150,00

                                        Vila Imperatriz

                                        150,00

                                        Vila Vicentina

                                        80,00

                                        Vila Yara

                                        150,00

                                        Vivendas Itiquira

                                        30,00

                                        Volta do Brejo

                                        100,00

                                        Outros setores não previstos e os imóveis localizados da zona de expansão urbana

                                        50,00

                                        Rua Santa Luzia (Centro)

                                        300,00

                                        Rua Costa (ctr), da Av. Pedro Monteiro Guimarães até a Av. Valeriano de Castro

                                        300,00

                                        Loteamento Santa Barbara, frente para a GO 440

                                        200,00

                                        Loteamento Santa Barbara, demais ruas, quadras e lotes

                                        150,00

                                        Parque da Colina, parte sem pavimentação

                                        60,00

                                        Avenida Senador Coimbra

                                        150,00

                                        Parque Laguna I, exceto os terrenos frontais à BR 020

                                        150,00

                                        As propriedades rurais inseridas dentro da área do projeto de amplificações do perímetro urbano de Formosa-GO, enquanto não tiverem o registro do loteamento no CRI da Comarca de Formosa-GO, o valor dos hectares para fins do IPTU e ITBI será:

                                        3.200,00

                                        Parque Lago depois da BR 020

                                        48,00

                                        Chácaras Acidentadas Setor Sul

                                        30,00

                                        Loteamentos Chácaras Setor Abreu

                                        90,00

                                        Distrito do Bezerra

                                        25,00

                                        Loteamentos Chácaras Setor Sul

                                        90,00

                                        Setor Nordeste Sem Asfalto

                                        60,00

                                        Distrito de Santa Rosa

                                        25,00

                                        III Setor Industrial

                                        100,00

                                        Setor Bela Vista (Quadra 39 à 56 Setor C sem asfalto)

                                        42,00

                                        Distrito do JK

                                        25,00

                                        Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 211, de 18 de novembro de 2014.

                                          LOCALIDADES

                                          VALOR

                                          Rua Visconde de P. Seguro (Rua Jesulino Malheiros até a Praça Anísio Lobo)

                                          1.800,00

                                          Rua Visconde de P. Seguro (da Rua Jesulino Malheiros até a Av. Ferroviária)

                                          550,00

                                          Rua Visconde de P. Seguro (da Av. Ferroviária até o final)

                                          200,00

                                          Av. Ivone Saad

                                          800,00

                                          Rua Anhanguera

                                          800,00

                                          Rua Emilio Povoa (da Av. Ivone Saad até Praça Pedro Chaves)

                                          800,00

                                          Rua José Viana Lobo

                                          800,00

                                          Av. Ângelo Chaves (da Av. Ivone Saad até Praça da Catedral)

                                          800,00

                                          Av. Ângelo Chaves (da Av. Ivone Saad até a Av. João Isper Gebrim)

                                          450,00

                                          Rua Herculano Lobo

                                          800,00

                                          Rua Hugo Lobo

                                          800,00

                                          Rua Alfredo Nasser

                                          1000,00

                                          Rua Domingo Jose de Paiva

                                          500,00

                                          Rua Manoel Alves Ferreira (da Av. Ivone Saad até a Pç Rui Barbosa)

                                          700,00

                                          Rua Antonio Dutra da Av. Valeriano de C. até Av. Ivone Saad

                                          550,00

                                          Rua Valeriano de Castro (Pça Rui Barbosa até a Rua Alves de Castro)

                                          700,00

                                          Rua João Moreira (da V. de P. Seguro até a R. Santa Luzia

                                          700,00

                                          Rua Valdomiro de Miranda (da R.V.P. Seguro até a Pç do Mercado)

                                          600,00

                                          Rua Leonino Cesar

                                          400,00

                                          Rua Olimpio Jacinto (Rua Jesulino Malheiros até a R. Honório Lobo)

                                          800,00

                                          Rua Alta Vidal (da Pç da Catedral até a Rua Trajano Balduíno)

                                          550,00

                                          Rua Lazaro de Melo

                                          350,00

                                          Rua Modesto de Melo

                                          400,00

                                          Rua Modesto de Melo (R. V. de P. Seguro até a Rua Trajano Balduíno)

                                          400,00

                                          Pça Rui Barbosa

                                          1.000,00

                                          Pça Pedro Chaves

                                          500,00

                                          Pça da Catedral

                                          1.000,00

                                          Pça da Bíblia

                                          600,00

                                          Av. Brasília (Pça Anísio Lobo até Ione Saad)

                                          900,00

                                          Rua Marechal Deodoro

                                          400,00

                                          Loteamento WS

                                          400,00

                                          Condomínio Santa Felicidade

                                          500,00

                                          Residencial Vitoria

                                          400,00

                                          Setor Central Afastado

                                          350,00

                                          Av. Ângelo Chaves (da Av. Ivone Saad até a Av. João Isper Gebrim)

                                          400,00

                                          Av. Brasilia - da Av. Formosa até Av. Lagoa Feia

                                          300,00

                                          Av. Brasilia - da Av. Ivone Saad até Av. Formosa

                                          600,00

                                          Avenida Dois, Av. Formosa, Av. Goiás

                                          150,00

                                          Av. João Isper Gebrim - da Av. M.J.L.Esp Santo até Av. Lagoa Feia

                                          500,00

                                          Av. João Isper Gebrim (Av. Lagoa Feia até a Av. Dois)

                                          200,00

                                          Rua Santa Luzia

                                          400,00

                                          Rua Costa Pinto

                                          500,00

                                          Vila Bela

                                          400,00

                                          Av. João Isper Gebrim - da Av. M.J.L.Esp Santo até Av. Circ.

                                          200,00

                                          Av. Lagoa Feia - da Av. Formosa até Av. Brasília

                                          400,00

                                          Av. Lagoa Feia - da Av. Ivone Saad até a Av. Formosa

                                          500,00

                                          Av. M.J.L.Esp Santo (Av. Ivone Saad até o Hosp. Municipal)

                                          600,00

                                          Av. M.J.L.Esp Santo (Hosp. Municipal até o Trevo)

                                          200,00

                                          Av. Tancredo Neves

                                          500,00

                                          Bairro do Abreu

                                          200,00

                                          Bairro Imperatriz

                                          160,00

                                          Bairro Lider

                                          120,00

                                          Bairro Rosa Maria

                                          65,00

                                          Chácara Cabeceira da Rifânia

                                          30,00

                                          Chácara Setor Abreu

                                          30,00

                                          Chácara Setor Sul

                                          60,00

                                          Chácara Eunice

                                          130,00

                                          Cidade Nova Piratininga

                                          10,00

                                          Condomínio Pedro Chaves

                                          80,00

                                          Conjunto Habitacional Cristiane

                                          200,00

                                          Conjunto Habitacional Dário de Oliveira

                                          300,00

                                          Conjunto Habitacional Leonino Cesar

                                          100,00

                                          Conjunto São Sebastião

                                          500,00

                                          Formosa Village

                                          50,00

                                          Jardim Bela Vista

                                          70,00

                                          Jardim Califórnia a (Av. Califórnia)

                                          400,00

                                          Jardim Califórnia (demais ruas)

                                          250,00

                                          Jardim da Américas

                                          130,00

                                          Jardim Oliveira (Avenidas B, C e D e Av. Circular)

                                          120,00

                                          Jardim Oliveira (demais ruas)

                                          135,00

                                          Jardim Panorâmico

                                          80,00

                                          Jardim Panorâmico às margens da BR 020

                                          180,00

                                          Jardim Triangulo Umuarama

                                          140,00

                                          Loteamento Paulo Brasil

                                          200,00

                                          Loteamento Sebastião Rezende (Setor Abreu)

                                          150,00

                                          Loteamento Setor Sul

                                          200,00

                                          Núcleo Habitacional Santa Rosa (Vila Lorena)

                                          200,00

                                          Pampulha Brasília

                                          250,00

                                          Parque Agroindustrial

                                          120,00

                                          Parque da Colina Centralizado

                                          150,00

                                          Parque das Laranjeiras (Via 11)

                                          150,00

                                          Parque das Laranjeiras (demais ruas)

                                          135,00

                                          Parque Dom Bosco

                                          100,00

                                          Parque Formosense

                                          30,00

                                          Parque Iris Village

                                          90,00

                                          Parque Lago de Formosa

                                          135,00

                                          Parque Laguna II (Av. Maestro J.L.E. Santo)

                                          500,00

                                          Loteamento Santa Barbara (frente GO 440)

                                          350,00

                                          Parque da Colina (sem asfalto)

                                          60,00

                                          Parque Laguna I

                                          80,00

                                          Parque Laguna I (frente para BR 020)

                                          400,00

                                          Parque Laguna I e II (demais ruas)

                                          135,00

                                          Parque São Francisco de Assis

                                          48,00

                                          Parque Serrano

                                          60,00

                                          Parque Vila Verde (sem asfalto)

                                          85,00

                                          Parque Vila Verde (asfaltado)

                                          130,00

                                          Residencial Santa Rosa (Abreu)

                                          135,00

                                          Residencial Vista Alegre

                                          80,00

                                          Formosinha (R.09,10 Benedito Galvão, Augusto de Andrade, Boa Vista, São Pedro, São Joaquim e Cj. Padre Willian)

                                          390,00

                                          Formosinha

                                          220,00

                                          Setor Aeroporto/ Abreu (Rua Severiano Batista Oliveira)

                                          600,00

                                          Setor Beatriz

                                          80,00

                                          Setor Bosque

                                          400,00

                                          Setor Central (Loteamento Esmeralda)

                                          400,00

                                          Setor Centro Nordeste

                                          180,00

                                          Setor Ferroviário

                                          200,00

                                          Setor Industrial

                                          200,00

                                          Setor Jardim Ipê

                                          150,00

                                          Setor Lagoa dos Santos

                                          150,00

                                          Setor Nordeste (demais ruas)

                                          100,00

                                          Setor Nordeste (Av. Ferroviária, Av. Ferroviária D e Av. Ferroviária E)

                                          150,00

                                          Setor Noroeste

                                          100,00

                                          Setor Norte

                                          50,00

                                          Setor Norte Paranã

                                          50,00

                                          Setor Nova Formosa

                                          50,00

                                          Setor Pantanal

                                          80,00

                                          Setor Primavera (Av. DERGO, Avenida Posto Agropecuário, Av. DNER)

                                          250,00

                                          Setor Primavera (demais ruas)

                                          200,00

                                          Setor São Nicolau

                                          85,00

                                          Vila Aurora

                                          100,00

                                          Vila Beneditina

                                          60,00

                                          Vila Carolina

                                          150,00

                                          Vila Imperatriz

                                          150,00

                                          Vila Vicentina

                                          80,00

                                          Vila Yara

                                          150,00

                                          Vivendas Itiquira

                                          30,00

                                          Volta do Brejo

                                          100,00

                                          Outros setores não previstos e os imóveis localizados da zona de expansão urbana

                                          50,00

                                          Rua Santa Luzia (Centro)

                                          300,00

                                          Rua Costa (ctr), da Av. Pedro Monteiro Guimarães até a Av. Valeriano de Castro

                                          300,00

                                          Loteamento Santa Barbara, frente para a GO 440

                                          200,00

                                          Loteamento Santa Barbara, demais ruas, quadras e lotes

                                          150,00

                                          Parque da Colina, parte sem pavimentação

                                          60,00

                                          Avenida Senador Coimbra

                                          150,00

                                          Parque Laguna I, exceto os terrenos frontais à BR 020

                                          150,00

                                          Parque Lago depois da BR 020

                                          48,00

                                          Chácaras Acidentadas Setor Sul

                                          30,00

                                          Loteamentos Chácaras Setor Abreu

                                          90,00

                                          Distrito do Bezerra

                                          25,00

                                          Loteamentos Chácaras Setor Sul

                                          90,00

                                          Setor Nordeste Sem Asfalto

                                          60,00

                                          Distrito de Santa Rosa

                                          25,00

                                          III Setor Industrial

                                          100,00

                                          Setor Bela Vista (Quadra 39 à 56 Setor C sem asfalto)

                                          42,00

                                          Distrito do JK

                                          25,00

                                          Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 218, de 15 de dezembro de 2014.

                                            LOCALIDADES

                                            VALOR

                                            Rua Visconde de P. Seguro (Rua Jesulino Malheiros até a Praça Anísio Lobo)

                                            1.800,00

                                            Rua Visconde de P. Seguro (da Rua Jesulino Malheiros até a Av. Ferroviária)

                                            550,00

                                            Rua Visconde de P. Seguro (da Av. Ferroviária até o final)

                                            200,00

                                            Av. Ivone Saad

                                            800,00

                                            Rua Anhanguera

                                            800,00

                                            Rua Emilio Povoa (da Av. Ivone Saad até Praça Pedro Chaves)

                                            800,00

                                            Rua José Viana Lobo

                                            800,00

                                            Av. Ângelo Chaves (da Av. Ivone Saad até Praça da Catedral)

                                            800,00

                                            Av. Ângelo Chaves (da Av. Ivone Saad até a Av. João Isper Gebrim)

                                            450,00

                                            Rua Herculano Lobo

                                            800,00

                                            Rua Hugo Lobo

                                            800,00

                                            Rua Alfredo Nasser

                                            1000,00

                                            Rua Domingo Jose de Paiva

                                            500,00

                                            Rua Manoel Alves Ferreira (da Av. Ivone Saad até a Pç Rui Barbosa)

                                            700,00

                                            Rua Antonio Dutra da Av. Valeriano de C. até Av. Ivone Saad

                                            550,00

                                            Rua Valeriano de Castro (Pça Rui Barbosa até a Rua Alves de Castro)

                                            700,00

                                            Rua João Moreira (da V. de P. Seguro até a R. Santa Luzia

                                            700,00

                                            Rua Valdomiro de Miranda (da R.V.P. Seguro até a Pç do Mercado)

                                            600,00

                                            Rua Leonino Cesar

                                            400,00

                                            Rua Olimpio Jacinto (Rua Jesulino Malheiros até a R. Honório Lobo)

                                            800,00

                                            Rua Alta Vidal (da Pç da Catedral até a Rua Trajano Balduíno)

                                            550,00

                                            Rua Lazaro de Melo

                                            350,00

                                            Rua Modesto de Melo

                                            400,00

                                            Rua Modesto de Melo (R. V. de P. Seguro até a Rua Trajano Balduíno)

                                            400,00

                                            Pça Rui Barbosa

                                            1.000,00

                                            Pça Pedro Chaves

                                            500,00

                                            Pça da Catedral

                                            1.000,00

                                            Pça da Bíblia

                                            600,00

                                            Av. Brasília (Pça Anísio Lobo até Ione Saad)

                                            900,00

                                            Rua Marechal Deodoro

                                            400,00

                                            Loteamento WS

                                            400,00

                                            Condomínio Santa Felicidade

                                            500,00

                                            Residencial Vitoria

                                            400,00

                                            Setor Central Afastado

                                            350,00

                                            Av. Ângelo Chaves (da Av. Ivone Saad até a Av. João Isper Gebrim)

                                            400,00

                                            Av. Brasilia - da Av. Formosa até Av. Lagoa Feia

                                            300,00

                                            Av. Brasilia - da Av. Ivone Saad até Av. Formosa

                                            600,00

                                            Avenida Dois, Av. Formosa, Av. Goiás

                                            150,00

                                            Av. João Isper Gebrim - da Av. M.J.L.Esp Santo até Av. Lagoa Feia

                                            500,00

                                            Av. João Isper Gebrim (Av. Lagoa Feia até a Av. Dois)

                                            200,00

                                            Rua Santa Luzia

                                            400,00

                                            Rua Costa Pinto

                                            500,00

                                            Vila Bela

                                            400,00

                                            Av. João Isper Gebrim - da Av. M.J.L.Esp Santo até Av. Circ.

                                            200,00

                                            Av. Lagoa Feia - da Av. Formosa até Av. Brasília

                                            400,00

                                            Av. Lagoa Feia - da Av. Ivone Saad até a Av. Formosa

                                            500,00

                                            Av. M.J.L.Esp Santo (Av. Ivone Saad até o Hosp. Municipal)

                                            600,00

                                            Av. M.J.L.Esp Santo (Hosp. Municipal até o Trevo)

                                            200,00

                                            Av. Tancredo Neves

                                            500,00

                                            Bairro do Abreu

                                            200,00

                                            Bairro Imperatriz

                                            160,00

                                            Bairro Lider

                                            120,00

                                            Bairro Rosa Maria

                                            65,00

                                            Chácara Cabeceira da Rifânia

                                            30,00

                                            Chácara Setor Abreu

                                            30,00

                                            Chácara Setor Sul

                                            60,00

                                            Chácara Eunice

                                            130,00

                                            Cidade Nova Piratininga

                                            10,00

                                            Condomínio Pedro Chaves

                                            80,00

                                            Conjunto Habitacional Cristiane

                                            200,00

                                            Conjunto Habitacional Dário de Oliveira

                                            300,00

                                            Conjunto Habitacional Leonino Cesar

                                            100,00

                                            Conjunto São Sebastião

                                            500,00

                                            Formosa Village

                                            50,00

                                            Jardim Bela Vista

                                            70,00

                                            Jardim Califórnia a (Av. Califórnia)

                                            400,00

                                            Jardim Califórnia (demais ruas)

                                            250,00

                                            Jardim da Américas

                                            130,00

                                            Jardim Oliveira (Avenidas B, C e D e Av. Circular)

                                            120,00

                                            Jardim Oliveira (demais ruas)

                                            135,00

                                            Jardim Panorâmico

                                            80,00

                                            Jardim Panorâmico às margens da BR 020

                                            180,00

                                            Jardim Triangulo Umuarama

                                            140,00

                                            Loteamento Paulo Brasil

                                            200,00

                                            Loteamento Sebastião Rezende (Setor Abreu)

                                            150,00

                                            Loteamento Setor Sul

                                            200,00

                                            Núcleo Habitacional Santa Rosa (Vila Lorena)

                                            200,00

                                            Pampulha Brasília

                                            250,00

                                            Parque Agroindustrial

                                            120,00

                                            Parque da Colina Centralizado

                                            150,00

                                            Parque das Laranjeiras (Via 11)

                                            150,00

                                            Parque das Laranjeiras (demais ruas)

                                            135,00

                                            Parque Dom Bosco

                                            100,00

                                            Parque Formosense

                                            30,00

                                            Parque Iris Village

                                            90,00

                                            Parque Lago de Formosa

                                            135,00

                                            Parque Laguna II (Av. Maestro J.L.E. Santo)

                                            500,00

                                            Loteamento Santa Barbara (frente GO 440)

                                            350,00

                                            Parque da Colina (sem asfalto)

                                            60,00

                                            Parque Laguna I

                                            80,00

                                            Parque Laguna I (frente para BR 020)

                                            400,00

                                            Parque Laguna I e II (demais ruas)

                                            135,00

                                            Parque São Francisco de Assis

                                            48,00

                                            Parque Serrano

                                            60,00

                                            Parque Vila Verde (sem asfalto)

                                            85,00

                                            Parque Vila Verde (asfaltado)

                                            130,00

                                            Residencial Santa Rosa (Abreu)

                                            135,00

                                            Residencial Vista Alegre

                                            80,00

                                            Formosinha (R.09,10 Benedito Galvão, Augusto de Andrade, Boa Vista, São Pedro, São Joaquim e Cj. Padre Willian)

                                            390,00

                                            Formosinha

                                            220,00

                                            Setor Aeroporto/ Abreu (Rua Severiano Batista Oliveira)

                                            600,00

                                            Setor Beatriz

                                            80,00

                                            Setor Bosque

                                            400,00

                                            Setor Central (Loteamento Esmeralda)

                                            400,00

                                            Setor Centro Nordeste

                                            180,00

                                            Setor Ferroviário

                                            200,00

                                            Setor Industrial

                                            200,00

                                            Setor Jardim Ipê

                                            150,00

                                            Setor Lagoa dos Santos

                                            150,00

                                            Setor Nordeste (demais ruas)

                                            100,00

                                            Setor Nordeste (Av. Ferroviária, Av. Ferroviária D e Av. Ferroviária E)

                                            150,00

                                            Setor Noroeste

                                            100,00

                                            Setor Norte

                                            50,00

                                            Setor Norte Paranã

                                            50,00

                                            Setor Nova Formosa

                                            50,00

                                            Setor Pantanal

                                            80,00

                                            Setor Primavera (Av. DERGO, Avenida Posto Agropecuário, Av. DNER)

                                            250,00

                                            Setor Primavera (demais ruas)

                                            200,00

                                            Setor São Nicolau

                                            85,00

                                            Vila Aurora

                                            100,00

                                            Vila Beneditina

                                            60,00

                                            Vila Carolina

                                            150,00

                                            Vila Imperatriz

                                            150,00

                                            Vila Vicentina

                                            80,00

                                            Vila Yara

                                            150,00

                                            Vivendas Itiquira

                                            30,00

                                            Volta do Brejo

                                            100,00

                                            Outros setores não previstos e os imóveis localizados da zona de expansão urbana

                                            50,00

                                            Rua Santa Luzia (Centro)

                                            300,00

                                            Rua Costa (ctr), da Av. Pedro Monteiro Guimarães até a Av. Valeriano de Castro

                                            300,00

                                            Loteamento Santa Barbara, frente para a GO 440

                                            200,00

                                            Loteamento Santa Barbara, demais ruas, quadras e lotes

                                            150,00

                                            Parque da Colina, parte sem pavimentação

                                            60,00

                                            Avenida Senador Coimbra

                                            150,00

                                            Parque Laguna I, exceto os terrenos frontais à BR 020

                                            150,00

                                            Parque Lago depois da BR 020

                                            48,00

                                            Chácaras Acidentadas Setor Sul

                                            30,00

                                            Loteamentos Chácaras Setor Abreu

                                            90,00

                                            Distrito do Bezerra

                                            25,00

                                            Loteamentos Chácaras Setor Sul

                                            90,00

                                            Setor Nordeste Sem Asfalto

                                            60,00

                                            Distrito de Santa Rosa

                                            25,00

                                            III Setor Industrial

                                            100,00

                                            Setor Bela Vista (Quadra 39 à 56 Setor C sem asfalto)

                                            42,00

                                            Distrito do JK

                                            25,00

                                            Setor Bosque II (Quadras de 01 à 05 e área institucional)

                                            150,00

                                            Setor Bosque II (Quadras de 06 à 25)

                                            100,00

                                            Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 296, de 16 de dezembro de 2015.

                                              LOCALIDADES

                                              VALOR

                                              Rua Visconde de P. Seguro (Rua Jesulino Malheiros até a Praça Anísio Lobo)

                                              1.800,00

                                              Rua Visconde de P. Seguro (da Rua Jesulino Malheiros até a Av. Ferroviária)

                                              550,00

                                              Rua Visconde de P. Seguro (da Av. Ferroviária até o final)

                                              200,00

                                              Av. Ivone Saad

                                              800,00

                                              Rua Anhanguera

                                              800,00

                                              Rua Emilio Povoa (da Av. Ivone Saad até Praça Pedro Chaves)

                                              800,00

                                              Rua José Viana Lobo

                                              800,00

                                              Av. Ângelo Chaves (da Av. Ivone Saad até Praça da Catedral)

                                              800,00

                                              Av. Ângelo Chaves (da Av. Ivone Saad até a Av. João Isper Gebrim)

                                              450,00

                                              Rua Herculano Lobo

                                              800,00

                                              Rua Hugo Lobo

                                              800,00

                                              Rua Alfredo Nasser

                                              1000,00

                                              Rua Domingo Jose de Paiva

                                              500,00

                                              Rua Manoel Alves Ferreira (da Av. Ivone Saad até a Pç Rui Barbosa)

                                              700,00

                                              Rua Antonio Dutra da Av. Valeriano de C. até Av. Ivone Saad

                                              550,00

                                              Rua Valeriano de Castro (Pça Rui Barbosa até a Rua Alves de Castro)

                                              700,00

                                              Rua João Moreira (da V. de P. Seguro até a R. Santa Luzia

                                              700,00

                                              Rua Valdomiro de Miranda (da R.V.P. Seguro até a Pç do Mercado)

                                              600,00

                                              Rua Leonino Cesar

                                              400,00

                                              Rua Olimpio Jacinto (Rua Jesulino Malheiros até a R. Honório Lobo)

                                              800,00

                                              Rua Alta Vidal (da Pç da Catedral até a Rua Trajano Balduíno)

                                              550,00

                                              Rua Lazaro de Melo

                                              350,00

                                              Rua Modesto de Melo

                                              400,00

                                              Rua Modesto de Melo (R. V. de P. Seguro até a Rua Trajano Balduíno)

                                              400,00

                                              Pça Rui Barbosa

                                              1.000,00

                                              Pça Pedro Chaves

                                              500,00

                                              Pça da Catedral

                                              1.000,00

                                              Pça da Bíblia

                                              600,00

                                              Av. Brasília (Pça Anísio Lobo até Ione Saad)

                                              900,00

                                              Rua Marechal Deodoro

                                              400,00

                                              Loteamento WS

                                              400,00

                                              Condomínio Santa Felicidade

                                              500,00

                                              Residencial Vitoria

                                              400,00

                                              Setor Central Afastado

                                              350,00

                                              Av. Ângelo Chaves (da Av. Ivone Saad até a Av. João Isper Gebrim)

                                              400,00

                                              Av. Brasilia - da Av. Formosa até Av. Lagoa Feia

                                              300,00

                                              Av. Brasilia - da Av. Ivone Saad até Av. Formosa

                                              600,00

                                              Avenida Dois, Av. Formosa, Av. Goiás

                                              150,00

                                              Av. João Isper Gebrim - da Av. M.J.L.Esp Santo até Av. Lagoa Feia

                                              500,00

                                              Av. João Isper Gebrim (Av. Lagoa Feia até a Av. Dois)

                                              200,00

                                              Rua Santa Luzia

                                              400,00

                                              Rua Costa Pinto

                                              500,00

                                              Vila Bela

                                              400,00

                                              Av. João Isper Gebrim - da Av. M.J.L.Esp Santo até Av. Circ.

                                              200,00

                                              Av. Lagoa Feia - da Av. Formosa até Av. Brasília

                                              400,00

                                              Av. Lagoa Feia - da Av. Ivone Saad até a Av. Formosa

                                              500,00

                                              Av. M.J.L.Esp Santo (Av. Ivone Saad até o Hosp. Municipal)

                                              600,00

                                              Av. M.J.L.Esp Santo (Hosp. Municipal até o Trevo)

                                              200,00

                                              Av. Tancredo Neves

                                              500,00

                                              Bairro do Abreu

                                              200,00

                                              Bairro Imperatriz

                                              160,00

                                              Bairro Lider

                                              120,00

                                              Bairro Rosa Maria

                                              65,00

                                              Chácara Cabeceira da Rifânia

                                              30,00

                                              Chácara Setor Abreu

                                              30,00

                                              Chácara Setor Sul

                                              60,00

                                              Chácara Eunice

                                              130,00

                                              Cidade Nova Piratininga

                                              10,00

                                              Condomínio Pedro Chaves

                                              80,00

                                              Conjunto Habitacional Cristiane

                                              200,00

                                              Conjunto Habitacional Dário de Oliveira

                                              300,00

                                              Conjunto Habitacional Leonino Cesar

                                              100,00

                                              Conjunto São Sebastião

                                              500,00

                                              Formosa Village

                                              50,00

                                              Jardim Bela Vista

                                              70,00

                                              Jardim Califórnia a (Av. Califórnia)

                                              400,00

                                              Jardim Califórnia (demais ruas)

                                              250,00

                                              Jardim da Américas

                                              130,00

                                              Jardim Oliveira (Avenidas B, C e D e Av. Circular)

                                              120,00

                                              Jardim Oliveira (demais ruas)

                                              135,00

                                              Jardim Panorâmico

                                              80,00

                                              Jardim Panorâmico às margens da BR 020

                                              180,00

                                              Jardim Triangulo Umuarama

                                              140,00

                                              Loteamento Paulo Brasil

                                              200,00

                                              Loteamento Sebastião Rezende (Setor Abreu)

                                              150,00

                                              Loteamento Setor Sul

                                              200,00

                                              Núcleo Habitacional Santa Rosa (Vila Lorena)

                                              200,00

                                              Pampulha Brasília

                                              250,00

                                              Parque Agroindustrial

                                              120,00

                                              Parque da Colina Centralizado

                                              150,00

                                              Parque das Laranjeiras (Via 11)

                                              150,00

                                              Parque das Laranjeiras (demais ruas)

                                              135,00

                                              Parque Dom Bosco

                                              100,00

                                              Parque Formosense

                                              30,00

                                              Parque Iris Village

                                              90,00

                                              Parque Lago de Formosa

                                              135,00

                                              Parque Laguna II (Av. Maestro J.L.E. Santo)

                                              500,00

                                              Loteamento Santa Barbara (frente GO 440)

                                              350,00

                                              Parque da Colina (sem asfalto)

                                              60,00

                                              Parque Laguna I

                                              80,00

                                              Parque Laguna I (frente para BR 020)

                                              400,00

                                              Parque Laguna I e II (demais ruas)

                                              135,00

                                              Parque São Francisco de Assis

                                              48,00

                                              Parque Serrano

                                              60,00

                                              Parque Vila Verde (sem asfalto)

                                              85,00

                                              Parque Vila Verde (asfaltado)

                                              130,00

                                              Residencial Santa Rosa (Abreu)

                                              135,00

                                              Residencial Vista Alegre

                                              80,00

                                              Formosinha (R.09,10 Benedito Galvão, Augusto de Andrade, Boa Vista, São Pedro, São Joaquim e Cj. Padre Willian)

                                              390,00

                                              Formosinha

                                              220,00

                                              Setor Aeroporto/ Abreu (Rua Severiano Batista Oliveira)

                                              600,00

                                              Setor Beatriz

                                              80,00

                                              Setor Bosque

                                              400,00

                                              Setor Central (Loteamento Esmeralda)

                                              400,00

                                              Setor Centro Nordeste

                                              180,00

                                              Setor Ferroviário

                                              200,00

                                              Setor Industrial

                                              200,00

                                              Setor Jardim Ipê

                                              150,00

                                              Setor Lagoa dos Santos

                                              150,00

                                              Setor Nordeste (demais ruas)

                                              100,00

                                              Setor Nordeste (Av. Ferroviária, Av. Ferroviária D e Av. Ferroviária E)

                                              150,00

                                              Setor Noroeste

                                              100,00

                                              Setor Norte

                                              50,00

                                              Setor Norte Paranã

                                              50,00

                                              Setor Nova Formosa

                                              50,00

                                              Setor Pantanal

                                              80,00

                                              Setor Primavera (Av. DERGO, Avenida Posto Agropecuário, Av. DNER)

                                              250,00

                                              Setor Primavera (demais ruas)

                                              200,00

                                              Setor São Nicolau

                                              85,00

                                              Vila Aurora

                                              100,00

                                              Vila Beneditina

                                              60,00

                                              Vila Carolina

                                              150,00

                                              Vila Imperatriz

                                              150,00

                                              Vila Vicentina

                                              80,00

                                              Vila Yara

                                              150,00

                                              Vivendas Itiquira

                                              30,00

                                              Volta do Brejo

                                              100,00

                                              Outros setores não previstos e os imóveis localizados da zona de expansão urbana

                                              50,00

                                              Rua Santa Luzia (Centro)

                                              300,00

                                              Rua Costa (ctr), da Av. Pedro Monteiro Guimarães até a Av. Valeriano de Castro

                                              300,00

                                              Loteamento Santa Barbara, frente para a GO 440

                                              200,00

                                              Loteamento Santa Barbara, demais ruas, quadras e lotes

                                              150,00

                                              Parque da Colina, parte sem pavimentação

                                              60,00

                                              Avenida Senador Coimbra

                                              150,00

                                              Parque Laguna I, exceto os terrenos frontais à BR 020

                                              150,00

                                              Parque Lago depois da BR 020

                                              48,00

                                              Chácaras Acidentadas Setor Sul

                                              30,00

                                              Loteamentos Chácaras Setor Abreu

                                              90,00

                                              Distrito do Bezerra

                                              25,00

                                              Loteamentos Chácaras Setor Sul

                                              90,00

                                              Setor Nordeste Sem Asfalto

                                              60,00

                                              Distrito de Santa Rosa

                                              25,00

                                              III Setor Industrial

                                              100,00

                                              Setor Bela Vista (Quadra 39 à 56 Setor C sem asfalto)

                                              42,00

                                              Distrito do JK

                                              25,00

                                              Setor Bosque II (Quadras de 01 à 05 e área institucional)

                                              150,00

                                              Setor Bosque II (Quadras de 06 à 25)

                                              100,00

                                              II Setor Industrial

                                              100,00

                                              Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 301, de 16 de dezembro de 2015.
                                                Anexo II
                                                Tabela de valores do metro quadrado das construções para cálculo e cobrança do IPTU e ITBI dos imóveis urbanos.
                                                  Anexo II
                                                  Tabela de valores do metro quadrado (m2) das construções para cálculo do IPTU e ITBI dos imóveis urbanos e rurais.

                                                  Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 90, de 20 de novembro de 2013.

                                                    Construções

                                                    Valores em R$

                                                    Imóvel residencial com até 70 m2 de construção

                                                    300,00

                                                    Imóvel residencial com 71 a 120 m2 de construção

                                                    540,00

                                                    Imóvel residencial acima de 120 m2 de construção

                                                    700,00

                                                    Edificações na Zona Industrial

                                                    450,00

                                                    Imóveis comerciais e industriais

                                                    700,00


                                                      VALOR DAS CONSTRUÇÕES

                                                      Valores em R$

                                                      Imóvel residencial com até 70,00 m² construção

                                                      400,00

                                                      Imóvel residencial c/ 71, a 120 m² construção

                                                      650,00

                                                      Imóvel residencial acima de 120 m² construção

                                                      800,00

                                                      Edificações na Zona Industrial

                                                      650,00

                                                      Imóveis comerciais e industriais

                                                      800,00

                                                      Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 90, de 20 de novembro de 2013.
                                                        Anexo III
                                                        Tabela de Valores dos Imóveis Rurais, por Ha. (por Hectare), para cálculo e cobrança do ITBI.
                                                          Anexo III
                                                          Tabela de Valores dos Imóveis Rurais, por Ha (hectare), para cálculo e cobrança do ITBI.

                                                          Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 90, de 20 de novembro de 2013.

                                                            LOCALIZAÇÃO

                                                            Valor por Ha.

                                                            Água Branca, Águas Claras, Água Fria, Água Quente, Alagamar, Bahia, Barroquinha, Barro Vermelho, Bezerra, Bisnau, Boa Esperança, Boa Vista, Brejim, Buchas, Carreira Comprida, Campo Limpo, Catingueiro, Capetinga, Cerrado, Chapadinha, Crixá, Cocal, Córrego do Barreiro, Extrema, Fazenda Areia, Fazenda Velha, Gonçalves, Itan, nha, Lagoa de Dona Prudência, Lugar Vazante, Macambira, Mandiocal, Morrinhos, Musquito, Passagem, Pindaíba, Poções, Ponte Nova, Retiro, Riachinho, Riacho dos Porcos, Riacho Marinho, Saco Grande, Santa Liocadia, Santo Antonio dos Alves, Santo Antonio Xavier, São José, São José dos Gonçalves, São Miguel, Taboca Velha.

                                                            R$ 2.500,00

                                                            Água Doce, Almecega, Bucaina, Caçudinho, Canoas, Campos Alegre, Capão, Cana Brava, Canaã, Caraíba, Crixazinho, Colégio, Coração, Capim Puba, Fazenda Santo Antonio, Forquilha Grande, Fetal, Galileia, Junco Lenoy, Laranjeiras, lavandeira, malhada, Palmeirinhas, Palestina, Paraim, Pedra Preta, Porto, Porteirinha, Peripi, Palmeiras, Quilombo, Riacho da Areias, Riacho Fundo, Riachão, Risco Vermelho, Roedor, Santo Antonio da Palmeiras, Sacão, Saco do Bom Jesus, Saco dos Bois, Saco da Tapera, Santa Fé, Santa Rita, São Domingos, São Francisco, Tijucal, Vargem Grande, Vigilância, Seca Pinto, São Gortado.

                                                            R$ 2.250,00

                                                            Bandeirinha, Barreiro, Brejão, Brócoto, Cantinho, Cipó, Esta Santa Belarmina, Fazenda Estreito, Genipapo, Itiquira, Larga, Maltizaria, Muzungo, Salobrão, Santa Cruz, Santo Estevão.

                                                            R$ 3.800,00

                                                            Chácara Recreio dos Indaiás.

                                                            R$ 3.800,00


                                                              LOCALIZACAO

                                                              Valor por Ha.

                                                              Água Branca, Águas Claras, Água Fria, Água Quente, Alagamar, Bahia, Barroquinha, Barro Vermelho,Bezerra, Bisnau, Boa Esperança,Boa Vista, Brejim, Bruchas, Carreira Comprida, Campo Limpo, Catingueiro, Capetinga, Cerrado, Chapadinha, Crixá, Cocal, Corrego do Barreiro, Extrema, Fazenda Areia, Fazenda Velha, Gonçalves, Itan-nha, Lagoa de Dona Prudência, Lugar Vazante Macambira, Mandiocal, Morrinhos, Musquito, Passagem, Pindaíba, Poções, Ponte Nova, Retiro, Riachinho, Riacho dos Porcos, Riacho Marinho, Saco Grande, Santa Leocádia, Santo Antonio dos Alves, Santo Antonio Xavier, São José, São José dos Gonçalves, São Miguel, Taboca Velha.

                                                              4.132,00

                                                              Água Doce, Almecega, Bucaina, Caçudinho, Canoas, Campos Alegre, Capão, Cana Brava, Canaã, Caraíba, Crixazinho, Colégio, Coração, Capim Puba, Fazenda Santo Antonio, Forquilha Grande, Fetal, Galileia, Junco Lenoy, Laranjeiras, Lavandeira, Malhada, Palmeirinhas, Palestina, Paraim, Pedra Petra, Porto, Porteirinha, Peripi, Palmeiras, Quilombo, Riacho das Areias, Riacho Fundo, Riachão, Risco Vermelho, Roedor, Santo Antonio das Palmeiras, Sacão, Saco do Bom Jesus, Saco dos Bois, Saco da Tapera, Santa Fé, Santa Rita, São Domingos, São Francisco, Tijucal, Vargem Grande, Vigilância, Seca Pinto, São Gotardo, Salobrão.

                                                              3.700,00

                                                              Bandeirinha, Barreiro, Brejão, Brocotó, Cantinho, Cipó, Esta Santa Belarmina, Fazenda Estreito, Genipapo, Itiquira, Larga, Matizaria, Muzungo, Santa Cruz, Santo Estevão.

                                                              6.000,00

                                                              Chácara Recreio dos Indaiás

                                                              7.200,00

                                                              Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 90, de 20 de novembro de 2013.

                                                                Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 30 de dezembro de 2009.



                                                                PEDRO IVO DE CAMPOS FARIA
                                                                PREFEITO MUNICIPAL

                                                                Afixado no “placard” de publicidade.
                                                                E encadernado em livro próprio.
                                                                                  Data supra.
                                                                ..................................................................
                                                                            RENATA PENETRA
                                                                Superintendente de Legislação e Documentação

                                                                   

                                                                  Atenção

                                                                  Sapl tem cunho informativo e educativo, sendo a fonte de publicação eletrônica do Processo Legislativo da Câmara Municipal de Formosa, dada sua capacidade de abrangência, porém não dispensa a consulta aos textos oficiais para a prova da existência de direito, nos termos do art. 337 do Código de Processo Civil.

                                                                  Alerta quanto as compilações: O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas”. A compilação de Leis do Município de Formosa é uma iniciativa mantida pela Secretaria Legislativa da Câmara, em respeito a sociedade e ao seu direito de acesso à informação, com o fim de facilitar a pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica, mas não resume todo o processo e, não deve, no estágio atual, ser a única referência.