SAPL - Câmara Municipal de Formosa

a A

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020

Altera o(a) Lei Ordinária nº 55, de 03 de dezembro de 2001

Vigência a partir de 29 de Dezembro de 2020.
Dada por Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020

TMS TMI TVL TVT TVR

Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Formosa, na forma que especifica – Lei nº. 055/2001, de 03 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,

Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 1º.

Os Arts. 04, 05 e 06 da Lei nº. 055/01, de 03 de dezembro de 2001, passam a ter a seguinte redação:

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 4º. Compõe o Gabinete do Prefeito:

...

III – Gestor de Planejamento.

Art. 5º Compõe a estrutura da Secretaria Municipal de Administração:
...

XIII – Gestor de Tecnologia da Informação.

Art. 6º Compõe a estrutura da Secretaria Municipal de Economia e Finanças:
...

VIII – Gestor de Compras.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º.

Fica acrescentado ao Anexo I, da Lei nº. 055/01, de 03.12.2001, os seguintes cargos e quantitativos:

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

Nome	Quantitativo	Símbolo
Gestor de Tecnologia da Informação	01	CDS 1
Gestor de Compras	01	CDS 1
Gestor de Planejamento	01	CDS 1

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

Lei Ordinária nº 55 de 03 de Dezembro de 2001

Anexo I

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

B - CARGO DE CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL E EQUIVALENTES

	Nome	Quantitativo	Símbolo
01 -	Chefe de Gabinete do Prefeito	01	CDS 1
02 -	Gestor de Contratos	01	CDS 1
03 -	Gestor de Convênios	01	CDS 1
04 -	Gestor de Projetos	01	CDS 1
05 -	Tesoureiro	01	CDS 1
06 -	Agente de Controle Interno	01	CDS 1
07 -	Supervisor de Receitas e Fiscalização	01	CDS 1
08 -	Gestor de Licitações	01	CDS 1
09 -	Gestor de Recursos Imobiliários	01	CDS 1
10 -	Chefe de Gabinete	01	Equivalente
11 -	Administrador de Próprios	01	CDS 1
12 -	Gestor de Tecnologia da Informação	01	CDS 1
13 -	Gestor de Compras	01	CDS 1
14 -	Gestor de Planejamento	01	CDS 1

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 3º.

Ao Gestor de Tecnologia da Informação compete:

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

I –

gerenciar sistemas informatizados;

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

II –

avaliar os sistemas de informação, segurança e bancos de dados;

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

III –

implementar sistemas de automação no gerenciamento da informação e determina estratégias de utilização da informática para garantir o melhor desempenho de cada setor.

III –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 4º.

Ao Gestor de Compras compete:

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

I –

supervisionar os atos relativos à execução das compras;

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

II –

controlar o andamento dos procedimentos administrativos no âmbito da Superintendência de Compras, e dar o suporte necessário a execução das atividades desenvolvidas pela área.

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 5º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 5º.

Ao Gestor de Planejamento compete:

Art. 5º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

I –

administrar e assistir o Chefe do Poder Executivo nos assuntos relacionados com a sua área de atuação;

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

II –

gerenciar e controlar todos os serviços a serem desempenhados em todos os setores do Poder Executivo.

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 6º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 6º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 26 de fevereiro de 2013.

ITAMAR SEBASTIÃO BARRETO

PREFEITO MUNICIPAL

Afixado no “placard” de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
Data supra.
..................................................................
IANY MACÊDO TRONCHA
Superintendente de Legislação e Documentação

Atenção

O Sapl tem cunho informativo e educativo, sendo a fonte de publicação eletrônica do Processo Legislativo da Câmara Municipal de Formosa, dada sua capacidade de abrangência, porém não dispensa a consulta aos textos oficiais para a prova da existência de direito, nos termos do art. 337 do Código de Processo Civil.

Alerta quanto as compilações: O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas”. A compilação de Leis do Município de Formosa é uma iniciativa mantida pela Secretaria Legislativa da Câmara, em respeito a sociedade e ao seu direito de acesso à informação, com o fim de facilitar a pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica, mas não resume todo o processo e, não deve, no estágio atual, ser a única referência.

Lei Ordinária nº 9, de 26 de fevereiro de 2013