Lei Ordinária nº 809, de 11 de outubro de 2022

Total Geral: 55

2.981

Nível

Classe

Pré-requisitos

N5

• Ser aprovado em Concurso Público e 1º grau incompleto. Ter dois anos, no mínimo, de efetiva experiência na área de mecânica, lanternagem, pintura ou eletricidade e outros.

N7

Classe II

• 05 (cinco) anos, no mínimo, como Agente de Manutenção Mecânica na Classe I e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 9º desta Lei.

N8

Classe III

• 05 (cinco) anos, no mínimo, como Agente de Manutenção Mecânica na Classe II e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 9º desta Lei.

N9

Classe IV

• 05 (cinco) anos, no mínimo, como Agente de Manutenção Mecânica na Classe III e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 9º desta Lei.

N10

Classe V

• 05 (cinco) anos, no mínimo, como Agente de Manutenção Mecânica na Classe IV e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 9º desta Lei.

Exercer atividades de pedreiro, armador, pintor, marceneiro, carpinteiro, serralheiro bombeiro-hidráulico, sinalizador de trânsito, serviços especializados e outros inerentes a serviços e obras públicas, utilizando ferramentas e equipamentos adequados para assegurar a execução dos serviços pertinentes à sua área de atuação.

Série de Classes

Pré-requisitos

Classe I

·       1º Grau Incompleto;

·       Dois anos de efetiva experiência na área e

·       Aprovação em Concurso Público.

Classe II

·       Dez anos, no mínimo, como Agente de Serviços e Obras Públicas na Classe I e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 9º desta Lei.

Exercer atividades que levem a Família e a Comunidade a participar efetivamente da Escola; acompanhar e promover a integração do aluno na família e na comunidade; exercer atividades nos Programas desenvolvidos pela Educação na Zona Rural.

Série de Classes

Pré-requisitos

Classe I

·       Ensino Fundamental Completo;

·       Aprovação em Concurso Público.

Classe II

·       Dez anos, no mínimo, como Agente Escolar na Classe I e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 9º desta Lei.

Nível

Classe

Pré-requisitos

N2

Classe I

• Ser aprovado em Concurso Público e Alfabetizado. 

N4

Classe II

• 05 (cinco) anos, no mínimo, como Auxiliar de Manutenção Mecânica na Classe I e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 9º desta Lei.

N5

Classe III

•      05 (cinco) anos, no mínimo, como Auxiliar de Manutenção Mecânica na Classe II e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 9º desta Lei.

N6

Classe IV

•      05 (cinco) anos, no mínimo, como Auxiliar de Manutenção Mecânica na Classe III e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 9º desta Lei.

N7

Classe V

•      05 (cinco) anos, no mínimo, como Auxiliar de Manutenção Mecânica na Classe IV e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 9º desta Lei.

Elaborar desenhos de projetos através de croquis, à lápis e a tinta bem como representar graficamente os levantamentos topográficos; calcular áreas e executar outras tarefas atinentes ao cargo.

Série de Classes

Pré-requisitos

Classe I

·       2º grau completo;

·       Efetiva experiência na área e

·       Aprovação em Concurso Público.

Classe II

·       Dez anos, no mínimo, como Desenhista na Classe I e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 9º desta Lei.

Executar tarefas de menor complexidade, em colaboração com eletrotécnicos ou engenheiros, na área de instalações elétricas de baixa tensão, bem assim todas as atribuições típicas de eletricista, segundo as leis vigentes regulamentadoras das atividades profissionais, como também as decisões decorrentes dos ajustes e convenções sindicais, e executar qualquer outra atividade correlata ou similar que lhe for atribuída por autoridade competente.

Série de Classes

Pré-requisitos

Classe I

·       1º Grau Incompleto;

·       Dois anos no mínimo com efetiva experiência na área, e

·       Aprovação em Concurso Público.

Classe II

·       Dez anos, no mínimo, como Eletricista na Classe I e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 9º desta Lei.

Dirigir, com documentação legal, os veículos de passeio, caminhão, ambulância, ônibus e semelhantes; manter o veículo abastecido de combustível e lubrificante; completar água no radiador e verificar o grau de densidade e nível de bateria, verificar o funcionamento e manter em perfeitas condições, o sistema elétrico do veículo sob sua responsabilidade, verificar e manter a pressão normal dos pneus, testando-os, quando em serviço, e substituindo-os, quando necessário, executar pequenos reparos de emergência, respeitar as leis de trânsito e as ordens de serviço recebidas; recolher à garagem o veículo quando concluir o serviço e/ou quando forem exigidos; zelar pela limpeza e conservação do veículo sob sua guarda, cumprir com a regulamentação do setor de transporte; executar outras tarefas que contribuam, direta ou indiretamente para o bom desempenho de suas atividades ou a critério do seu chefe imediato, desempenhar outras tarefas semelhantes.

Série de Classes

Pré-requisitos

Classe I

·  1º Grau Incompleto;

·       Dois anos de efetiva experiência na área, carteira de habilitação categoria D e E;

·       Aprovação em Concurso Público.

Classe II

·       Dez anos, no mínimo, como Motorista Classe I e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 9º desta Lei.

Operar trator de pneu ou motoniveladores e maquinarias pesados em geral, executando as tarefas pertinentes a utilização dos mesmos na área urbana e rural, vistoriar o veículo e zelar pela manutenção, recolhê-los à garagem assim que as tarefas forem concluídas.

Série de Classes

Pré-requisitos

Classe I

·       1º Grau Incompleto. Carteira de Habilitação C Experiência em operar Trator de Pneu;

·       Aprovação em Concurso Público.

Classe II

·       05 anos no mínimo com Operador de Máquinas Classe I e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 9º desta Lei.

Classe III

·       Aprovação em Concurso Público para ingresso no cargo na Classe III, dois anos de efetiva experiência na função, carteira de Habilitação D ou E ou 05 anos no mínimo como Operador de Máquinas Classe I ou II com Carteira de Habilitação D ou E e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 9º desta Lei.

Classe IV

·       05 anos no mínimo como operador de Máquinas Classe III e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 9º desta Lei.

Participar da elaboração e avaliação do plano de ação da Escola Agrícola; executar todas as atividades da área agrícola, tendo em vista a eficiência e aperfeiçoamento do ensino e abastecimento da Escola; promover a utilização e instalação de materiais adequados e necessários às aulas do referido Setor de Produção; zelar pela manutenção das culturas, sementeiras, viveiros e demais instalações do setor agropecuário; manter Anteriorizada a escrituração dos equipamentos, materiais do Setor Educativo de Produção; elaborar e interpretar, juntamente com o coordenador da área técnica, quadros estatísticos de produção agrícola; participar da política de defesa sanitária vegetal, do manejo e conservação do solo e preservação da flora em âmbito regional.

Série de Classes

Pré-requisitos

Classe I

·       2º Grau Técnico Agrícola;

·       Aprovação em Concurso Público.

Classe II

·       Dez anos, no mínimo, como Técnico Agrícola na Classe I e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 9º desta Lei.

Participar da elaboração, execução e avaliação do plano de ação da Escola Agrícola; elaborar o plano de ação específico do setor, juntamente com o coordenador da área técnica, em consonância com o plano de ação da Escola Agrícola, executar todas as atividades pecuárias, tendo em vista a eficiência e  aperfeiçoamento do ensino e o abastecimento da Escola Agrícola; formar e conservar culturas forrageiras que atendam as necessidades do pastoreio, bem como a fenação e silagem; prevenir acidentes de trabalho, instrumentalizando periódica e sistematicamente alunos e funcionários; manter controle de produção e escrituração dos equipamentos do setor educativo de produção; elaborar e interpretar, juntamente com o coordenador da área técnica, os quadros estatísticos da produção pecuária da Escola Agrícola; apresentar à Coordenação Técnica, mensalmente e após o término de cada projeto, relatório de desempenho do setor.

Série de Classes

Pré-requisitos

Classe I

·       3º Grau em Zootecnia e

·       Aprovação em Concurso Público.

Classe II

·       Dez anos, no mínimo, no cargo de Zootecnista na Classe I e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 9º desta Lei.

Auxiliar na organização, registro, arquivamento e execução de tarefas decorrentes do secretário escolar, realizando matrículas de alunos, preenchendo relatórios, transferências, históricos escolares, boletins e demais atividades inerentes ao cargo, como serviços de digitação. Operar equipamentos diversos, inclusive de telefonia, assistindo sempre a chefia imediata.

Executar tarefas relativas à função de Secretário Escolar, assistindo a chefia imediata, coordenando e orientando a Comunidade Escolar sobre a legislação vigente e a organização e funcionamento do estabelecimento de ensino, conforme disposições do Regimento Escolar da escola.

Série de Classes

Pré-requisitos

Classe I

·       2º Grau Completo e aprovação em Concurso Público para ingresso no cargo.

Classe II

·       05 anos, no mínimo como Administrativo Escolar Classe I, atender ao estabelecido nos incisos I ao III do artigo 9º da Lei n.º 054/01, de 01/12/2001, e Curso Técnico de Secretário Escolar, carga horária mínima de 980 (novecentos e oitenta) horas-aula.

Classe III

·       05 anos, no mínimo como Administrativo Escolar Classe II, atender ao estabelecido nos incisos I ao III do artigo 9º da Lei n.º 054/01, de 01/12/2001.

Executar atividades de apoio na recepção, no manuseio de material utilizado pelo odontólogo e no atendimento aos pacientes no Gabinete Odontológico.

Série de Classes

Pré-requisitos

Classe I

·       1º Grau Completo;

·       Comprovar no mínimo 6 (seis) meses de experiência;

·        Aprovação em Concurso Público.

Classe II

·       Dez anos, no mínimo, como Auxiliar de Consultório Odontológico na Classe I e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 9º desta Lei.

Auxiliar o Técnico de Laboratório na recepção e triagem do material a ser examinado, instruindo a clientela. É responsável pelo manuseio de todo o material utilizado pela equipe (lavar e preparar). Executar outras tarefas de apoio correlatas a seu cargo.

Série de Classes

Pré-requisitos

Classe I

·       1º Grau Completo;

·       Aprovação em Concurso Público;

·       Experiência de 03 meses na função.

Classe II

·       Dez anos, no mínimo, como Auxiliar de Laboratório na Classe I e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 9º desta Lei.

Exercer tarefas primárias da cozinha; executar sob orientação constante e imediata, serviços primários relacionados com a manipulação de alimentos e os de limpeza, conservação do local e dos utensílios de trabalho; promover a limpeza dos locais sob sua responsabilidade, dentro de horários pré-estabelecidos e normas técnicas adequadas; coletar o lixo dando-lhe o devido destino; zelar pela limpeza externa do Hospital; observar e comunicar à Seção de Manutenção sobre defeitos observados em instalações, móveis e equipamentos, e auxiliar no apoio a lavanderia.

Série de Classes

Pré-requisitos

Classe I

·       1º Grau Incompleto;

·       Aprovação em Concurso Público.

Classe II

·       Dez anos, no mínimo, como Auxiliar Geral na Classe I e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 9º desta Lei.

Realizar estudos, emitir resultados de exames laboratoriais; realizar pesquisas, executar trabalhos referentes a área de biotecnologia; elaborar e/ou assinar laudos técnicos e perícias referentes a qualquer campo da área biológica; estudar e pesquisar fenômenos relacionados direta ou indiretamente com características dos seres vivos, analisando origem, evolução, função, estrutura, meio e demais aspectos, para o conhecimento científico de organismos vivos; participar de equipe multiprofissional no desenvolvimento de programas que visem o combate às fontes e aos transmissores de infecção; realizar experiência laboratorial e de meio-ambiente, utilizando técnicas específicas com organismos vivos e substâncias químicas, observando resistência e suscetibilidade da fauna e agentes poluentes, visando a defesa da saúde pública; desempenhar outras tarefas semelhantes.

Série de Classes

Pré-requisitos

Classe I

·       3º Grau Completo – Bioquímica;

·       Registro profissional, e

·       Aprovação em Concurso Público.

Classe II

·       Dez anos, no mínimo, como Bioquímico na Classe I e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 9º desta Lei.

Recolher as peças estragadas e verificar se compensa o conserto; proceder os remendos; eliminar as peças irrecuperáveis; executar a confecção da roupa hospitalar, segundo os critérios de uso para cada serviço; orientar em impresso próprio, a quantidade de peças consertadas, eliminadas confeccionadas; conservar limpo o ambiente.

Série de Classes

Pré-requisitos

Classe I

·       1º Grau Incompleto – Experiência na área de corte e costura.

·       Aprovação em Concurso Público.

Classe II

·       Dez anos, no mínimo, como Costureira na Classe I e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 9º desta Lei.

Auxiliar no atendimento a pacientes sob a supervisão e orientação do médico, e enfermeiro; cumprir ou fazer cumprir prescrições médicas e auxiliar em intervenções cirúrgicas; esterilizar e conservar o instrumental médico; observar e registrar sintomas e sinais vitais apresentados pelos pacientes para reconhecimento de autoridade superior; participar da preparação e assistência a pacientes no período pré e pós operatório nos trabalhos de obstetrícia e ainda em exames especializados; participar de programas de aprimoramento profissional; desempenhar outras tarefas semelhantes em especial nos programas de Saúde desenvolvidos pelo Município.

Auxiliar no atendimento a pacientes sob a supervisão e orientação do médico, e enfermeiro; cumprir ou fazer cumprir prescrições médicas e auxiliar em intervenções cirúrgicas; esterilizar e conservar o instrumental médico; observar e registrar sintomas e sinais vitais apresentados pelos pacientes para reconhecimento de autoridade superior; participar da preparação e assistência a pacientes no período pré e pós operatório nos trabalhos de obstetrícia e ainda em exames especializados; participar de programas de aprimoramento profissional; desempenhar outras tarefas semelhantes.

Série de Classes

Pré-requisitos

Classe I

·       1º Grau Completo;

·       Curso de Auxiliar de Enfermagem com   registro profissional e

·       Aprovação em Concurso Público.

Classe II

·       Cinco anos, no mínimo, como Auxiliar   de Enfermagem na Classe I e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 9º desta Lei.

Classe III

·       2º Grau Completo -  Curso de Técnico de Enfermagem com registro profissional e

·       Aprovação em Concurso Público;

·       Cinco anos no mínimo como Enfermagem Classe I ou II, 2º Grau Completo. Curso de Técnico de Enfermagem com Registro Profissional e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 9º desta Lei.

Classe IV

·       Cinco anos, no mínimo, na Classe III e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 9º desta Lei.

Executar tarefas de manutenção do Hospital na área de construção civil em geral, instalar e operar equipamentos hidráulicos, elétricos e eletrônicos; desempenhar outras tarefas semelhantes.

Série de Classes

Pré-requisitos

Classe I

·       1º Grau Incompleto – com experiência mínima de 02 anos na área;

·       Aprovação em Concurso Público.

Classe II

·       Dez anos, no mínimo, como Mantenedor Geral na Classe I e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 9º desta Lei.

Prestar atendimento médico ambulatorial e hospitalar, participar de programas preventivos e na elaboração e/ou adequação de normas e rotinas visando a sistematização da melhoria da qualidade das ações de saúde. Prestar serviços atinente a junta médica do município de Formosa.

Série de Classes

Pré-requisitos

Classe I

·       3º Grau Completo – Medicina;

·       Registro profissional e

·       Aprovação em Concurso Público.

Classe II

·       Dez anos, no mínimo, como Médico na Classe I e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 9º desta Lei.

Planejar, analisar e executar funções inerentes a medicina veterinária objetivando na eficiente assistência à saúde pública.

Série de Classes

Pré-requisitos

Classe I

·       3º Grau Completo - Medicina Veterinária;

·        Registro profissional, e

·        Aprovação em Concurso Público.

Classe II

·       Dez anos, no mínimo, como Médico Veterinário na Classe I e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 9º desta Lei.

Prestar serviços odontológicos, realizando exames de cavidade oral, efetuando obturações, restaurações, extrações, limpezas dentárias e demais procedimentos necessários ao tratamento, prevenção e promoção de saúde oral;  prescrever, aplicar especialidades farmacêudicas de uso interno e externo indicadas em odontologia; aplicar anestesia local, gengival e/ou troncular, para conforto do cliente e facilidade do tratamento, participar de  estudos e pesquisas tendo em vista uma padronização tanto no material e equipamento, como das técnicas e métodos usados nos serviços odonto-sanitários; promover programas de prevenção da cárie dentária, principalmente, na infância; promover a educação da clientela: gestante, nutrizes e escolares, principalmente no que diz respeito à profilaxia dentária e higiene oral; diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos para promover e recuperar a saúde bucal em geral; diagnosticar a má oclusão dos dentes, examinando-os por ocasião da consulta ou tratamento para encaminhar o caso ao especialista em ortodontia; desempenhar outras tarefas semelhantes.

Série de Classes

Pré-requisitos

Classe I

·       3º Grau Completo – Odontologia;

·       Registro profissional, e

·       Aprovação em Concurso Público.

Classe II

·       Dez anos, no mínimo, como Odontólogo na Classe I e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 9º desta Lei.

Exercer tarefas relativas a operacionalização do equipamento da lavandeira, desinfetando, lavando, enxugando e passando as roupas, de forma que o hospital possa apresentar padrão de alta qualidade no que se refere a limpeza assepsia de usa rouparia.

Série de Classes

Pré-requisitos

Classe I

·       1º Grau Incompleto;

·       Aprovação em Concurso Público.

Classe II

·       Dez anos, no mínimo, como Operador de Lavanderia na Classe I e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 9º desta Lei.

Exercer tarefas pertinentes a locomoção do Paciente, transportando-o através de equipamentos apropriados em áreas internas e externas da Unidade de Saúde.

Série de Classes

Pré-requisitos

Classe I

·       1º Grau Incompleto;

·       Aprovação em Concurso Público.

Classe II

·       Dez anos, no mínimo, como Padioleiro na Classe I e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 9º desta Lei.

CLASSE I e II: Atividades envolvendo serviços de atendimento à clientela nas Unidades Básicas de Saúde - UBS, no Centro Odontológico, na Farmácia e departamentos afins. Desempenhar atividades auxiliares na execução dos programas de saúde e correlatas ao cargo.
CLASSE III, IV e V: Atividades envolvendo serviços de atendimento à clientela nas Unidades Básicas de Saúde - UBS, no Centro Odontológico, na Farmácia e departamentos afins e execução das atividades de apoio à área administrativa. Desempenhar atividades auxiliares na execução dos programas de saúde e correlatas ao cargo. Organizar a entrada e saída de dados em sistemas de informação, selecionar programas de aplicação a partir da avaliação do usuário e atendimento ao público.

Nível

Classe

Pré-requisitos

Auxiliar no atendimento a pacientes sob a supervisão e orientação do médico na área de ortopedia.

Série de Classes

Pré-requisitos

Classe I

·       1º grau completo;

·       Curso na área;

·       Aprovação em Concurso Público.

Classe II

·       Cinco anos no mínimo, como Auxiliar de Enfermagem na Classe I e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 9^o desta Lei.

Exercer atividades técnicas nas funções de Higiene Dental, orientando e assistindo os pacientes em apoio ao Odontólogo e desenvolvendo programas curativos, educativos e preventivos, objetivando a melhoria da saúde da população.

Série de Classes

Pré-requisitos

Classe I

·       2º Grau Completo – Habilitação Técnica na área, com Registro Profissional;

·       Aprovação em Concurso Público.

Classe II

·       Dez anos, no mínimo, como Técnico de Higiene Dental na Classe I e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 9º desta Lei.

Instruir a clientela, utilizando explicações necessárias quanto à coleta do material a ser examinado. Examinar o material coletado criteriosamente. Aferir resultados da coleta em questão. Esterilizar os instrumentos e desempenhar outras tarefas afins. Executar outras tarefas correlatas com o aprimoramento da prestação dos serviços à saúde pública.

Série de Classes

Pré-requisitos

Classe I

·       2º Grau Completo;

·       Habilitação técnica, na área com registro profissional e

·       Aprovação em Concurso Público.

Classe II

·       Dez anos, no mínimo, como Técnico de Laboratório na Classe I e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 9º desta Lei.

Realizar os exames de Raio-X, simples e contrastados, procedendo, inclusive, punções venosas, de acordo com a solicitação médica; encaminhar o filme radiografado ao auxiliar para revelação; zelar pela assepsia, conservação e manutenção dos equipamentos, materiais e das salas de exames; proceder a reposição do material necessário às punções venosas, para os exames contrastados; elaborar estatística diária dos exames realizados, filmes utilizados e inutilizados, distinguindo-os por tamanho; zelar pelo controle radioativo do pessoal e do ambiente, através da proteção de dosímetros, observado os períodos de reposição.

Série de Classes

Pré-requisitos

Classe I

·       2º Grau Completo;

·       Habilitação Técnica na área com registro profissional e

·       Aprovação em Concurso Público.

Classe II

·       Dez anos, no mínimo, como Técnico de Radiologia na Classe I e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 9º desta Lei.

Efetuar o controle sanitário através de orientação e fiscalização alimentícia e ambiental em Hotéis, Clínicas, Consultórios Médicos, Comércio, Indústria e outros, em especial na fabricação, produção, beneficiamento, acondicionamento, conservação, transporte, armazenamento e comercialização de gêneros alimentícios para fazer cumprir a legislação no âmbito da saúde pública do município. Exercer outras atividades inerentes ao cargo.

Série de Classes

Pré-requisitos

Classe I

·       2º Grau Completo e

·       Aprovação em Concurso Público.

Classe II

·       Dez anos, no mínimo, como Fiscal de Vigilância Sanitária na Classe I e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 9º desta Lei.

Série de Classes

Pré-requisitos

Classe I

•      Ensino Superior completo em Agronomia, Bacharel em Biologia, Engenharia Ambiental;   
•      Aprovação em Concurso Público.

Classe II

• 05 (cinco) anos, no mínimo, como Analista Ambiental na Classe I e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 7º da Lei Ordinária nº 809, de 11 de outubro de 2022.

Classe III

• 05 (cinco) anos, no mínimo, como Analista Ambiental na Classe II e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 7º da Lei Ordinária nº 809, de 11 de outubro de 2022.

Classe IV

• 05 (cinco) anos, no mínimo, como Analista Ambiental na Classe III e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 7º da Lei Ordinária nº 809, de 11 de outubro de 2022.

Classe V

• 05 (cinco) anos, no mínimo, como Analista Ambiental na Classe IV e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 7º da Lei Ordinária nº 809, de 11 de outubro de 2022.

Classe VI

• 05 (cinco) anos, no mínimo, como Analista Ambiental na Classe V e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 7º da Lei Ordinária nº 809, de 11 de outubro de 2022.

Fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental, fazendo vistorias em áreas urbanas e rurais para apurar irregularidades e aplicar as medidas e sanções administrativas de advertência, multas, embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas, suspensão parcial ou total de atividades, apreensão, destruição ou inutilização dos produtos, subprodutos e instrumentos da infração, demolição, e demais sanções cabíveis que contrariem as normas da legislação.

Série de Classes

Pré-requisitos

Classe I

•     Ensino Médio Completo (Antigo 2º Grau);
•     Aprovação em Concurso Público.

Classe II

• 05 (cinco) anos, no mínimo, como Fiscal do Meio Ambiente na Classe I e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 7º da Lei Ordinária nº 809, de 11 de outubro de 2022.

Classe III

• 05 (cinco) anos, no mínimo, como Fiscal do Meio Ambiente na Classe II e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 7º da Lei Ordinária nº 809, de 11 de outubro de 2022.

Classe IV

• 05 (cinco) anos, no mínimo, como Fiscal do Meio Ambiente na Classe III e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 7º da Lei Ordinária nº 809, de 11 de outubro de 2022.

Classe V

• 05 (cinco) anos, no mínimo, como Fiscal do Meio Ambiente na Classe IV e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 7º da Lei Ordinária nº 809, de 11 de outubro de 2022.

Classe VI

• 05 (cinco) anos, no mínimo, como Fiscal do Meio Ambiente na Classe V e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 7º da Lei Ordinária nº 809, de 11 de outubro de 2022.

Analisar e elaborar projetos arquitetônicos, de loteamentos de áreas urbanas, verificar projetos de urbanização em terrenos e áreas, apreciar as solicitações de loteamentos, elaborar e analisar projetos paisagísticos em geral, acompanhar a execução de parques, praças, jardins e outros, participar de programas de preservação, defesa e desenvolvimento do meio ambiente.

Série de Classes

Pré-requisitos

Classe I

·       Nível Superior em Arquitetura e Urbanismo;

·       Aprovação em concurso público para ingresso no cargo.

Classe II

·       Dez anos no mínimo na Classe I como Arquiteto e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 9º da Lei n.º 054/01 de 01.12.2001.

Analisar, acompanhar e fiscalizar os contratos de repasse e convênios; cadastramento e prestação de contas dos contratos e convênios; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

Série de Classes

Pré-requisitos

Classe I

·       Nível Superior em qualquer curso;

·       Aprovação em concurso público para ingresso no cargo.

Classe II

·       Dez anos no mínimo na Classe I como Analista de Contratos e Convênios e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 9º da Lei nº. 054/01 de 01.12.2001.

Projetar, planejar e especificar sistemas e equipamentos elétrico/eletrônicos; analisar propostas técnicas, instalar, configurar e inspecionar sistemas e equipamentos; executar testes e ensaios de sistemas e equipamentos, bem como, serviços técnicos especializados; elaborar documentação técnica de sistemas e equipamentos; coordenar empreendimentos e estudar processos elétrico/eletrônicos; supervisionar as etapas de instalação, manutenção e reparo do equipamento elétrico, inspecionando os trabalhos acabados e prestando assistência técnica; elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; fazer estimativa dos custos da mão-de-obra, dos materiais e de outros fatores relacionados com os processos de fabricação, instalação, funcionamento e manutenção ou reparação; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

Série de Classes

Pré-requisitos

Classe I

·       Nível Superior em Engenharia Elétrica;

·       Aprovação em concurso público para ingresso no cargo.

Classe II

·       Dez anos no mínimo na Classe I como Engenheiro Elétrico e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 9º da Lei nº. 054/01 de 01.12.2001.

Realizar levantamento topográfico e executar controle tecnológico de materiais e solo; interpretar projetos e especificações técnicas; executar esboços e desenhos técnicos, sob supervisão; elaborar planilha de quantidade e de custos para orçamento de obra ou reforma; analisar e adequar custos; fazer composição de custos diretos e indiretos; organizar arquivo técnico; inspecionar a qualidade dos materiais e serviços; identificar problemas e sugerir soluções alternativas; inspecionar e tomar providências quanto à conservação, necessidade de reparo, guarda dos equipamentos e materiais disponíveis na obra; participar de programa de treinamento, quando convocado; auxiliar nas atividades de planejamento, execução, fiscalização e medição da obra; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática específicos; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

Série de Classes

Pré-requisitos

Classe I

·       Nível Médio e curso de nível Técnico em Edificações;

·       Aprovação em concurso público para ingresso no cargo.

Classe II

·       Dez anos no mínimo na Classe I como Técnico em Edificações e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 9º da Lei nº. 054/01 de 01.12.2001.

Efetuar o reconhecimento básico da área programada, analisando as características do terreno; executar os trabalhos topográficos relativos a balizamento, colocação de estacas, pontos de georreferenciamento, referência de nível e outros; realizar levantamentos topográficos na área demarcada, utilizando-se de equipamentos próprios; registrar os dados obtidos nos levantamentos topográficos, anotando e ou transferindo dados de um equipamento para outro; elaborar cálculos topográficos, plantas, desenhos, esboços, relatórios técnicos, cartas topográficas, aerofotogrametria e georreferenciamento, indicando e anotando pontos e convenções para o desenvolvimento de plantas e projetos;  providenciar o aferimento dos instrumentos utilizados; manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

Série de Classes

Pré-requisitos

Classe I

·       Nível Médio Profissionalizante;

·       Aprovação em concurso público para ingresso no cargo.

Classe II

·       Dez anos no mínimo na Classe I como Topógrafo e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 9º da Lei nº. 054/01 de 01.12.2001.

Auxiliar em tarefas de topografia utilizando as diferentes tecnologias, estando capacitado para realizar as seguintes atividades: manejo de níveis, balizas e outros instrumentos de medição; colaboração no balizamento, efetuando a colocação de estacas e as medições de distâncias à trena, executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

Pré-requisitos

- Ensino Fundamental Completo;

- Aprovação em concurso público para ingresso no cargo.

Orientar os contribuintes quanto à legislação fiscal em vigor e exigir dos mesmos o fiel cumprimento desta; examinar os livros fiscais e de escrituração contábil; fazer levantamentos contábeis; fiscalizar o pagamento de todos os tributos devidos ao Município; expedir autuações fiscais e intimações; funcionar junto aos órgãos de arrecadação dentro de sua área de atuação; expedir guias de recolhimento; outras atividades pertinentes às atribuições de seu cargo.

Série de Classes

Pré-requisitos

Classe I

·       Ensino Médio Completo (antigo 2º Grau) - Técnico em Contabilidade ou Curso de Graduação Superior em áreas correlatas (Ciências Contábeis, Economia, Direito e Administração).

·       Aprovação em Concurso Público.

Classe II

·     Dez anos, no mínimo, como Fiscal de Tributos Municipais Classe I e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 9º desta Lei.

Tarefas relativas a organização e operacionalização do serviço contábil. Auxiliar no Planejamento, execução e avaliação orçamentária, na elaboração do Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes orçamentárias. Proceder avaliação e acompanhamento permanente, emitindo relatórios financeiros, posicionando a Administração. Fornecer suporte técnico a área de pessoal. Desempenhar outras tarefas atinentes ao cargo.

Série de Classes

Pré-requisitos

Classe I

·       2º Grau Técnico em Contabilidade;

·       Aprovação em Concurso Público.

Classe II

·       Dez anos, no mínimo, como Técnico de Contabilidade na Classe I e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 9º desta Lei.

Série de Classes

Pré-requisitos

Classe I

·       Ensino Médio Completo (antigo 2º Grau);

·       Aprovação em Concurso Público.

Classe II

·       Cinco anos, no mínimo, como Fiscal de Obras e Posturas na Classe I e atender ao estabelecido nos incisos I a III do art. 9º desta Lei.

Desempenhar atribuições de apoio ao ensino, utilizando métodos e técnicas adequadas ao processo de aprendizagem e outras tarefas correlatas.

Série de Classes

Pré-requisitos

Classe I

·       1º Grau Incompleto (6ª série).

N 01

- Analista Ambiental Classe I

N 02

- Analista Ambiental Classe II

N 03

- Analista Ambiental Classe III

N 04

- Analista Ambiental Classe IV

N 05

- Analista Ambiental Classe V

N 06

- Analista Ambiental Classe VI

N 01

- Fiscal do Meio Ambiente Classe I

N 02

- Fiscal do Meio Ambiente Classe II

N 03

- Fiscal do Meio Ambiente Classe III

N 04

- Fiscal do Meio Ambiente Classe IV

N 05

- Fiscal do Meio Ambiente Classe V

N 06

- Fiscal do Meio Ambiente Classe VI