Lei Ordinária nº 638, de 18 de maio de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

638

2021

18 de Maio de 2021

Dispõe sobre alteração do anexo único da Lei n.º 562, de 05 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

a A
Dispõe sobre alteração do anexo único da Lei n.º 562, de 05 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
    Projeto de Lei Ordinária n.º 16/21, de autoria do Poder Executivo, aprovado em 5 de maio de 2021.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República e Lei Municipal nº. 01/90, de 05 de abril de 1.990 – Lei Orgânica Municipal - LOM, faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      O anexo único da Lei n.º 562, de 05 de dezembro de 2019, que “Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado, e dá outras providências”, passa a vigorar conforme anexo único desta lei.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 18 de maio de 2021.


          Gustavo Marques de Oliveira
          Prefeito Municipal

          Afixado no "placard" de publicidade.
          E encadernado em livro próprio.    
                               Data supra
          ....................................................................................................
                        Iany Macêdo Troncha
          Superint. Executiva de Documentação e Legislação
                  Decreto nº. 21, de 04 de janeiro de 2021.
            Art. 1º. 
            O anexo único da Lei n.º 562, de 05 de dezembro de 2019, que “Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado, e dá outras providências”, passa a vigorar conforme anexo único desta lei.
               

              CARGO

              REQUISITOS

              ATRIBUIÇÕES

              VAGAS

              CARGA HORÁRIA

              REMUNERAÇÃO

              ADVOGADO

              NÍVEL SUPERIOR EM DIREITO + REGISTRO NA OAB - Diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro na Ordem dos Advogados do Brasil.

              Assessoria jurídica e acompanhamento das pessoas que tem seus direitos violados; patrocinar a defesa, em juízo dos interesses dos atendidos pelos programas sociais; pronunciar-se em processos que lhe forem submetidos; emitir pareceres a elaborar os estudos jurídicos que lhe forem solicitados; entre outros atos jurídicos internos em apoio ao serviço.

               

              01

              40H QUARENTA HORAS

              R$ 2.900,00

              ASSISTENTE SOCIAL

              NÍVEL SUPERIOR EM SERVIÇO SOCIAL + INSCRIÇÃO REGULAR NO CRESS - Diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível superior em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no respectivo órgão de classe.

              Realizar pesquisas para identificação das demandas e reconhecimento das situações de vida da população, que subsidiem a formulação dos planos de Assistência Social; Formular e executar os programas, projetos, benefícios e serviços próprios da Assistência Social; elaborar, executar e avaliar os planos municipais, estaduais e nacional de Assistência Social, buscando interlocução com as diversas áreas e políticas públicas, com especial destaque para as políticas de Seguridade Social; Planejar, organizar e administrar o acompanhamento dos recursos orçamentários nos benefícios e serviços socioassistenciais; Realizar estudos sistemáticos com a equipe das unidades de atendimento aos usuários, na perspectiva de análise conjunta da realidade e planejamento coletivo das ações, o que supõe assegurar espaços de reunião e reflexão no âmbito das equipes multiprofissionais; Estimular a organização coletiva e orientar os usuários a constituir entidades representativas; Instituir espaços coletivos de socialização de informação sobre os direitos socioassistenciais; Realizar visitas institucionais e domiciliares, informações e pareceres e relatórios sobre acesso e implementação da política de Assistência Social; Realizar estudos socioeconômicos para identificação de demandas e necessidades sociais; Organizar os procedimentos e realizar atendimentos individuais e/ou coletivos nas unidades socioassistenciais; Exercer funções de direção e/ou coordenação das unidades socioassistenciais; Realizar estudo e estabelecer cadastro atualizado de entidades e rede de atendimentos públicos e privados; Prestar assessoria e supervisão às entidades não governamentais que constituem a rede socioassistencial; Participar nos Conselhos municipais, de Direitos na condição de conselheiro; Participar na organização, coordenação e realização de conferências municipais, estaduais e nacional de Assistência Social e exercer demais funções correlatadas.

               

              16

              30H
              TRINTA HORAS

              R$ 2.400,00

              PSICÓLOGO

              NÍVEL SUPERIOR EM PSICOLOGIA+ INSCRIÇÃO REGULAR NO CRP - Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no respectivo órgão de classe.

              Realizar estudos sistemáticos com a equipe das unidades de atendimento aos usuários, na perspectiva de análise conjunta da realidade e planejamento coletivo das ações, o que supõe assegurar espaços de reunião e reflexão no âmbito das equipes multiprofissionais; Realizar atendimentos, individuais e/ou em grupos como parte do trabalho de acompanhamento familiar nas unidades socioassistenciais; Realizar visitas institucionais e domiciliares, informações e pareceres e relatórios sobre acesso e implementação da política de Assistência Social; Realizar estudos psicossociais para identificação de demandas e necessidades dos usuários do SUAS; Organizar os procedimentos e realizar atendimentos individuais e/ou coletivos nas unidades socioassistenciais; Exercer funções de direção e/ou coordenação das unidades socioassistenciais; Fortalecer a execução direta dos serviços socioassistenciais pela prefeitura, governos estaduais, em suas áreas de abrangência; Realizar estudo e estabelecer cadastro atualizado de entidades e rede de atendimentos públicos e privados; Prestar assessoria e supervisão às entidades não governamentais que constituem a rede socioassistencial; Participar nos Conselhos municipais de Direitos na condição de conselheiro; Prestar assessoria aos conselhos, na perspectiva de fortalecimento do controle democrático e ampliação da participação de usuários e trabalhadores; Organizar e coordenar seminários e eventos para debater e formular estratégias coletivas para materialização da política de Assistência Social; Participar na organização, coordenação e realização de conferências municipais, estaduais e nacional de Assistência Social e afins; Acionar os sistemas de garantia de direitos, com vistas a mediar seu acesso pelos usuários; Supervisionar direta e sistematicamente os estagiários de Psicologia e exercer demais funções correlatadas.

               

              12

              40H QUARENTA HORAS

              R$ 2.400,00

              PEDAGOGO

              NÍVEL SUPERIOR EM PEDAGOGIA - Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Pedagogia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

              Atuar nos serviços socioassistenciais com atendimento direto em grupos ou individualmente, organizados a partir de critérios estabelecidos pela equipe interdisciplinar; Propor atividades que garantam aquisições progressivas aos usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social; Realizar forma de intervenção social planejada que estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais e coletivas, na família e no território; Organizar com as equipes dos serviços socioassistenciais modos de ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária; Executar e propor ações de caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social; Prever atividades que promovam o desenvolvimento de ações intergeracionais e a heterogeneidade na composição dos grupos por sexo, presença de pessoas com deficiência, etnia, raça, entre outros; Buscar a articulação com os Serviços socioassistenciais de todos os níveis de proteção, assim como de outras políticas setoriais, de modo a promover o atendimento das famílias dos usuários destes serviços, garantindo a Matricialidade sociofamiliar da política de assistência social; Apoiar e supervisionar a elaboração e aplicação dos Planos Políticos Pedagógicos das unidades socioassistenciais; Supervisionar direta e sistematicamente os estagiários de Pedagogia e exercer demais funções correlatadas.

               

              05

              40H QUARENTA HORAS

              R$ 1.800,00

              PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR

              NÍVEL SUPERIOR EM DIREITO, CONTABILIDADE, ADMINISTRAÇÃO, PEDAGOGIA, ANTROPOLOGIA, ECONOMIA, SOCIOLOGIA, GEOGRAFIA, HISTÓRIA, MUSICOTERAPIA E/OU TERAPIA OCUPACIONAL. - Escolaridade mínima de nível superior, com formação em serviço social, psicologia, pedagogia, direito e/ou outra profissão que compõe o SUAS (Categorias profissionais previstas na Resolução 017/2011 do CNAS); conhecimento de atuação e/ou gestão em programas, projetos, serviços e/ou benefícios socioassistenciais; conhecimento da legislação referente à política nacional de assistência social; domínio sobre os direitos sociais; e em trabalhos em grupos e atividades coletivas; experiência em trabalho interdisciplinar; conhecimento da realidade do território e boa capacidade relacional e de escuta das famílias.

              Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias; Mediação de grupos de famílias;  Realização de atendimento particularizados e visitas domiciliares às famílias;  Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território;  Acompanhamento de famílias encaminhadas por outros equipamentos da assistência social e ou outras políticas públicas;  Realização da busca ativa no território de abrangência e desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco;  Alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e planejamento do trabalho de forma coletiva; Articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de abrangência; Realização de encaminhamento, com acompanhamento, para a rede socioassistencial; Realização de encaminhamentos para serviços setoriais;  Participação das reuniões preparatórias ao planejamento municipal ou outras instâncias quando solicitado;  Participação de reuniões sistemáticas para planejamento das ações semanais a serem desenvolvidas, definição de fluxos, instituição de rotina de atendimento e acolhimento dos usuários; organização dos encaminhamentos, fluxos de informações com outros setores, procedimentos, estratégias de resposta às demandas e de fortalecimento das potencialidades do território e exercer demais funções correlatadas.

               

              07

              40H QUARENTA HORAS

              R$ 1.800,00

              ASSISTENTE DA EQUIPE DE REFERÊNCIA

              Escolaridade de nível médio completo, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);    Disponibilidade de horário e disponibilidade de sair em viagens para realização de cursos; Capacidade de trabalhar em equipe interdisciplinar; Comportamento ético nas relações sociais e de trabalho; Habilidades em informática (utilização de processador de textos [Word] e executor de planilhas [Excel] e navegação na internet).

              Apoio ao trabalho dos técnicos de nível superior da equipe de referência em especial no que se refere às funções administrativas; Participação das atividades de capacitação (ou formação continuada) da equipe de referência; Consultar, operar e monitorar dados e informações registradas em documentos/formulários físicos/ eletrônicos e nos sistemas web/on line; Entrevistar pessoas para coleta de dados; Realizar  visitas domiciliares em consonância com as diretrizes e metodologias da Rede SUAS; Formular atividades socioassistenciais para os usuários e registrar, transcrever e digitar informações, operando sistemas de informações da Rede SUAS; Efetuar demais tarefas correlatas a sua função (funções referentes aos trabalhadores de ensino médio constam na Resolução  09/2014 do CNAS).

               

              23

              40H QUARENTA HORAS

              R$ 1.300,00

              CUIDADOR SOCIAL

              Possuir diploma, devidamente registrado, de curso de nível médio completo, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); Disponibilidade de horário e disponibilidade de sair em viagens para realização de cursos ; Capacidade de trabalhar em equipe interdisciplinar; Comportamento ético nas relações sociais e de trabalho; Habilidades em informática (utilização de processador de textos [Word] e executor de planilhas [Excel] e navegação na internet).

              Desenvolver atividades de cuidados básicos essenciais para a vida diária e instrumentais de autonomia e participação social dos usuários; Desenvolver atividades para o acolhimento, proteção integral e promoção da autonomia e autoestima dos usuários; Atuar na recepção dos usuários possibilitando uma ambiência acolhedora;  Identificar as necessidades e demandas dos usuários; Apoiar os usuários no planejamento e organização de sua rotina diária; Apoiar e monitorar os cuidados com a moradia, como organização e limpeza do ambiente e preparação dos alimentos;  Apoiar e monitorar os usuários nas atividades de higiene, organização, alimentação e lazer;  Apoiar e acompanhar os usuários em atividades externas;  Desenvolver atividades recreativas e lúdicas; Efetuar demais tarefas correlatas a sua função (funções referentes aos trabalhadores de ensino médio constam na Resolução  09/2014 do CNAS).

               

              20

              40H QUARENTA HORAS

              R$ 1.600,00

              EDUCADOR SOCIAL

              Possuir diploma, devidamente registrado, de curso de nível médio completo, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); Disponibilidade de horário e disponibilidade de sair em viagens para realização de cursos; Capacidade de trabalhar em equipe interdisciplinar; Comportamento ético nas relações sociais e de trabalho; Habilidades em informática (utilização de processador de textos [Word] e executor de planilhas [Excel] e navegação na internet).

              Desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e socialização visando à atenção, defesa e garantia de direitos e proteção aos indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, que contribuam com o fortalecimento da função protetiva da família; Apoiar e desenvolver atividades de abordagem social e busca ativa;  Atuar na recepção dos usuários possibilitando ambiência acolhedora;  Apoiar na identificação e registro de necessidades e demandas dos usuários, assegurando a privacidade das informações;  Apoiar e participar no planejamento das ações;  Organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de vivência nas unidades e, ou, na comunidade;  Acompanhar, orientar e monitorar os usuários na execução das atividades;  Apoiar na organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais nas unidades e, ou, na comunidade;  Apoiar na orientação, informação, encaminhamentos e acesso a serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de renda; Efetuar demais tarefas correlatas a sua função (funções referentes aos trabalhadores de ensino médio constam na Resolução  09/2014 do CNAS).

               

              17

              40H QUARENTA HORAS

              R$ 1.300,00

              FACILITADOR DA OFICINA DE ARTES

              Possuir diploma, devidamente registrado, de curso de nível médio completo, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); Conhecimento em aulas de artesanato, desenho ou teatro em oficinas tendo como púlico alvo crianças, adolescentes e idosos; Disponibilidade de horário e disponibilidade de sair em viagens para realização de cursos; Capacidade de trabalhar em equipe interdisciplinar; Comportamento ético nas relações sociais e de trabalho; Habilidades em informática (utilização de processador de textos [Word] e executor de planilhas [Excel] e navegação na internet).

               

              Atuar como facilitador no sentido de favorecer ao potencial do trabalho criador, onde o indivíduo possa utilizar e aperfeiçoar processos que desenvolvem a percepção, a imaginação, a observação, o raciocínio, o controle gestual; Proporcionar com atividades práticas a descoberta e o processo de criação como elementos que ajudem na identificação da própria emoção, na organização de pensamentos, sentimentos e sensações; Executar tarefas e atividades artísticas e estéticas nos projetos sociais do município na sua área de atuação; Efetuar demais tarefas correlatas a sua função.

              02

              30H
              TRINTA HORAS

              R$ 1.300,00

              FACILITADOR DA OFICINA DE ESPORTES

              Possuir diploma, devidamente registrado, de curso de nível médio completo, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); Conhecimento em aulas de atividades esportivas com foco em capoeira, judô, hidroginástica, alongamento, futebol, vôlei; tendo como público alvo crianças, adolescentes e idosos; Disponibilidade de horário e disponibilidade de sair em viagens para realização de cursos ; Capacidade de trabalhar em equipe interdisciplinar; Comportamento ético nas relações sociais e de trabalho; Habilidades em informática (utilização de processador de textos [Word] e executor de planilhas [Excel] e navegação na internet).

              Atuar como facilitador no sentido de participar do planejamento, realização, monitoramento e avaliação das atividades sistemáticas e eventos esportivos e recreativos propostos; Inscrever e monitorar a participação dos usuários nas atividades sob sua responsabilidade; Desenvolver coletivamente atividades esportivas e recreativas na sua área de atuação profissional, para crianças, jovens, adultos, idosos e para pessoas com deficiência inseridas nos programas, projetos e serviços; Estimular e desenvolver potencial criativo de crianças, adolescentes, jovens adultos e idosos aplicando técnicas esportivas e recreativas; Avaliar, orientar e controlar a frequência dos usuários;  Participar de reuniões de planejamento e de capacitações; Efetuar demais tarefas correlatas a sua função.

               

              02

              30H
              TRINTA HORAS

              R$ 1.300,00

              FACILITADOR DA OFICINA DE MÚSICA

              Possuir diploma, devidamente registrado, de curso de nível médio completo, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); Conhecimento com aulas de música em oficinas, tendo como público crianças, adolescentes e idosos; Disponibilidade de horário e disponibilidade de sair em viagens para realização de cursos; Capacidade de trabalhar em equipe interdisciplinar; Comportamento ético nas relações sociais e de trabalho; Habilidades em informática (utilização de processador de textos [Word] e executor de planilhas [Excel] e navegação na internet).

              Atuar como facilitador no sentido de criar no usuário o gosto, por todos os tipos de música, comunicadas de várias maneiras pelos instrumentos; Desenvolver sensibilidade para a música, autocontrole, descontração, prazer e interesse em tocar; Promover a consciência, no sentido de interpretar, discernir, diferenciar, avaliar e integrar; Oportunizar experiências musicais ampliando a forma de expressão e de entendimento do mundo em que vive; Desenvolver noções de notas musicais, leitura de partituras, teoria musical em geral e conhecimentos elementares de instrumentos musicais tais como: violão, bateria, teclado, flauta entre outros; Planejar e executar atividades para que o usuário exercite sua criatividade, desenvolvendo sua capacidade e conhecer seus limites; Efetuar demais tarefas correlatas a sua função.

               

              02

              30H
              TRINTA HORAS

              R$ 1.300,00

              COZINHEIRO

              NÍVEL FUNDAMENTAL

              Disponibilidade de horário; Comportamento ético nas relações sociais e de trabalho.

              Desempenhar atividades de organização e supervisão dos serviços de cozinha em locais de refeições;  Apoiar no planejamento de cardápios e elaboração do pré-preparo, o preparo e a finalização e na triagem de validação e armazenamento de alimentos, observando métodos de cocção e padrões de qualidade dos alimentos, considerando os usuários e suas necessidades;  Trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente e às pessoas e, no desempenho das atividades e utilizar-se de capacidades comunicativas (funções referentes aos trabalhadores de ensino fundamental constam na Resolução 09/2014 do CNAS).

               

              06

              40H QUARENTA HORAS

              R$ 1.100,00

              MOTORISTA CATEGORIA "B"

              Possuir habilitação categoria "B"; Disponibilidade de NÍVEL FUNDAMENTAL

              Disponibilidade de horário; Comportamento ético nas relações sociais e de trabalho.horário e para sair em viagens; Comportamento ético nas relações sociais e de trabalho.

              Transportar as equipes de referência e usuários do SUAS; Dirigir e manobrar veículos; Realizar verificações e manutenções básicas do veículo; Trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente e às pessoas e, no desempenho das atividades, utilizar-se de capacidades comunicativas (funções referentes aos trabalhadores de ensino fundamental constam na Resolução 09/2014 do CNAS).

               

              13

              40H QUARENTA HORAS

              R$ 1.200,00

              MOTORISTA CATEGORIA "D"

              Possuir habilitação categoria "D"; Disponibilidade de horário e para sair em viagens; Comportamento ético nas relações sociais e de trabalho.

              Transportar as equipes de referência e usuários do SUAS; Dirigir e manobrar veículos; Realizar verificações e manutenções básicas do veículo; Trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente e às pessoas e, no desempenho das atividades, utilizar-se de capacidades comunicativas (funções referentes aos trabalhadores de ensino fundamental constam na Resolução 09/2014 do CNAS).

               

              02

              40H QUARENTA HORAS

              R$ 1.200,00

              SERVIÇOS GERAIS – AGENTE DE LIMPEZA

              NÍVEL FUNDAMENTAL

              Disponibilidade de horário; Comportamento ético nas relações sociais e de trabalho.

              Desempenhar atividades de limpeza com o objetivo de manter todos os ambientes limpos e organizados; Recepcionar e organizar as peças ou artefatos; Desempenhar atividades de lavanderia e passadoria para pessoas e unidades do SUAS;  Inspecionar o serviço e organizar a devolução das roupas e artefatos trabalhar seguindo as normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente e às pessoas e, no desempenho das atividades, utilizar-se de capacidades comunicativas (funções referentes aos trabalhadores de ensino fundamental constam na Resolução 09/2014 do CNAS).

               

              21

              40H QUARENTA HORAS

              R$ 1.200,00

              AGENTE OPERACIONAL DE SEGURANÇA

              NÍVEL FUNDAMENTAL

              Disponibilidade de horário; Comportamento ético nas relações sociais e de trabalho.

              Desempenhar atividades de fiscalização, carga, descarga e guarda do patrimônio; Exercer atividades manuais a fim de prevenir perdas e danos; Acompanhar pessoas e mercadorias.

               

              05

              40H QUARENTA HORAS

              R$ 1.100,00

              PROFESSOR

              ATIVIDADES

              Formação em nível superior em curso de licenciatura plena ou Pedagogia ou curso normal superior ou outra graduação correspondente a áreas de conhecimentos específicos do currículo, com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente.

               

              Integram o Magistério da Educação Básica:

              - Nas etapas da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, os docentes habilitados em curso normal de Nível Médio, em curso Normal Superior e em Pedagogia, assim como, em programa especial devidamente autorizado pelo respectivo sistema de ensino;

               

              - Nas etapas dos anos finais do Ensino Fundamental, os docentes habilitados em curso de licenciatura plena e em programa especial de formação pedagógica de docentes;

               

              - Os profissionais que dão suporte pedagógico direto ao exercício da docência, exercendo funções de gestão escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais.

               

              I – os licenciados em Pedagogia ou os formados em nível de pós-graduação;

               

              II – os docentes designados nos termos de legislação e normas do respectivo sistema de Educação.

               

              180

              30H
              TRINTA HORAS

               

              40H QUARENTA HORAS

               

               

              R$ 1.893,94

               

               


               R$ 2.525,28

              PROFESSOR DE MATEMÁTICA

              Curso de licenciatura em Matemática.

              Anos Finais do Ensino Fundamental.

              05

              30H
              TRINTA HORAS

               

              40H QUARENTA HORAS

               

              R$ 1.893,94

               

               


               R$ 2.525,28

              PROFESSOR DE PORTUGUÊS, INGLÊS

              Curso de licenciatura em Letras, com habilitação em Língua Portuguesa, Língua Inglesa e ou Espanhol.

              Anos Finais do Ensino Fundamental.

              05

              30H
              TRINTA HORAS

               

              40H QUARENTA HORAS

               

              R$ 1.893,94

               

               

               
              R$ 2.525,28

              PROFESSOR DE CIÊNCIA

              Curso de licenciatura em Ciências.

              Anos Finais do Ensino Fundamental.

              05

              30H
              TRINTA HORAS

               

              40H QUARENTA HORAS

               

              R$ 1.893,94

               

               


               R$ 2.525,28

              PROFESSOR DE HISTÓRIA

              Curso de licenciatura em História.

              Anos Finais do Ensino Fundamental.

              05

              30H
              TRINTA HORAS

               

              40H QUARENTA HORAS

               

              R$ 1.893,94

               

               


               R$ 2.525,28

              PROFESSOR DE GEOGRAFIA

              Curso de licenciatura em Geografia.

              Anos Finais do Ensino Fundamental.

              05

              30H
              TRINTA HORAS

               

              40H QUARENTA HORAS

               

              R$ 1.893,94

               

               


              R$ 2.525,28

              PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

              Curso de licenciatura em Educação Física.

              Anos Finais do Ensino Fundamental.

              05

              30H
              TRINTA HORAS

               

              40H QUARENTA HORAS

               

              R$ 1.893,94

               

               


              R$ 2.525,28

              PROFESSOR DE LIBRAS

              Formação em licenciatura Normal Superior, ou Pedagogia, e curso de Língua Brasileira de Sinais, ou Licenciatura em Língua Brasileira de Sinais, ou Licenciatura em Letras com habilitação em Língua Brasileira de Sinais.

              Formação em nível superior em curso de licenciatura plena ou Pedagogia ou curso normal superior ou outra graduação correspondente a áreas de conhecimentos específicos do currículo, com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente e anos finais do Ensino Fundamental.

              05

              30H
              TRINTA HORAS

               

              40H QUARENTA HORAS

               

              R$ 1.893,94

               

               


              R$ 2.525,28

              PROFESSOR DE BRAILE

              Formação em nível superior em curso de licenciatura plena ou Pedagogia ou curso normal superior ou outra graduação correspondente a áreas de conhecimentos específicos do currículo, com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente e anos finais do Ensino Fundamental.

              Formação em licenciatura de Normal Superior, ou Pedagogia, e curso de Braille.

              05

              30H
              TRINTA HORAS

               

              40H QUARENTA HORAS

               

              R$ 1.893,94

               

               


               R$ 2.525,28

              AGENTE DE SERVIÇOS DE HIGIENE E ALIMENTAÇÃO – ASHA

              Exercer atividades sociais de apoio, preparo e servindo lanches e refeições, limpando e arrumando as dependências da área de trabalho, controlando entrada e saída de alunos em atendimento as necessidades das unidades escolares do município

              1ª fase do ensino fundamental.

              70

              40H QUARENTA HORAS

              R$ 1.100,00

               

              Atenção

              Sapl tem cunho informativo e educativo, sendo a fonte de publicação eletrônica do Processo Legislativo da Câmara Municipal de Formosa, dada sua capacidade de abrangência, porém não dispensa a consulta aos textos oficiais para a prova da existência de direito, nos termos do art. 337 do Código de Processo Civil.

              Alerta quanto as compilações: O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas”. A compilação de Leis do Município de Formosa é uma iniciativa mantida pela Secretaria Legislativa da Câmara, em respeito a sociedade e ao seu direito de acesso à informação, com o fim de facilitar a pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica, mas não resume todo o processo e, não deve, no estágio atual, ser a única referência.