Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 104 de 2025 em 46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 104 de 2025
Institui o Programa “DIU PARA ELAS”, autorizando o Poder Executivo Municipal a disponibilizar gratuitamente o Dispositivo Intrauterino (DIU) como método contraceptivo às mulheres residentes no Município de Formosa-Go.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação