Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2023 em 25ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (25ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2023
"Modifica o artigo 1º e 3º, adiciona os incisos I, II e III e o parágrafo único ao artigo 1º e adiciona o inciso I e parágrafo único ao artigo 3º da Lei Ordinária nº 789, de 05 de julho de 2022, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea excedentes e sem usos instalados por prestadoras de serviços que operem no Município de Formosa”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação