Ordem do Dia/Expediente: 5 - Emenda nº 5 de 2018 em 24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Emenda nº 5 de 2018
MODIFICA O ART. 6º E INCISO II DO ART. 12º DO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA N.º006 /18, QUE “INSTITUI A LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação